{"id":13259,"date":"2024-02-01T12:59:00","date_gmt":"2024-02-01T15:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-prova-nova-demonstra-que-atendente-ocultou-informacao-sobre-aborto-espontaneo.html"},"modified":"2025-04-09T09:31:45","modified_gmt":"2025-04-09T12:31:45","slug":"tst-prova-nova-demonstra-que-atendente-ocultou-informacao-sobre-aborto-espontaneo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-prova-nova-demonstra-que-atendente-ocultou-informacao-sobre-aborto-espontaneo.html","title":{"rendered":"TST: Prova nova demonstra que atendente ocultou informa\u00e7\u00e3o sobre aborto espont\u00e2neo"},"content":{"rendered":"\n<p>Com isso, TST anulou decis\u00e3o que havia reconhecido o direito \u00e0 estabilidade \u00e0 gestante<\/p>\n<p>01\/02\/24 &#8211;\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decis\u00e3o que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. A empresa demonstrou, por meio de prova nova, que ela havia sofrido um aborto espont\u00e2neo.<\/p>\n<h4>Dispensa<\/h4>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente disse que ficou sabendo que estava gr\u00e1vida de oito semanas no t\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia, em 27\/3\/2017. Um m\u00eas depois, ela ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Gomes sustentando que, embora tenha informado a empregadora sobre a gravidez, tinha sido \u201csumariamente dispensada do emprego, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n<p>Por sua vez, a empresa disse que n\u00e3o fora informada do estado grav\u00eddico por ocasi\u00e3o do desligamento.<\/p>\n<h4>Recusa<\/h4>\n<p>Para o ju\u00edzo de primeiro grau, n\u00e3o havia d\u00favidas de que a trabalhadora estava gr\u00e1vida na data da dispensa, e o fato de a empregadora desconhecer isso n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade. Contudo, observou que, durante a audi\u00eancia, a empresa prop\u00f4s a reintegra\u00e7\u00e3o imediata, mas a atendente a recusou, sob a justificativa de que sua gravidez era de risco.<\/p>\n<p>Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a empregada, ao recusar a proposta, sem comprovar o risco alegado, acabou por renunciar \u00e0 garantia do emprego. Segundo a senten\u00e7a, ela n\u00e3o tinha interesse em retornar ao trabalho, mas apenas em receber as vantagens pecuni\u00e1rias decorrentes da estabilidade.<\/p>\n<h4>Estabilidade<\/h4>\n<p>Ao julgar recurso da atendente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) deferiu em parte o pedido, limitando o pagamento dos sal\u00e1rios ao per\u00edodo entre a dispensa e a ren\u00fancia \u00e0 estabilidade em audi\u00eancia.<\/p>\n<p>Em junho de 2018, por\u00e9m, a Oitava Turma do TST considerou indevida a limita\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, a recusa da reintegra\u00e7\u00e3o \u00a0n\u00e3o afasta o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, que deve corresponder a todo o per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n<h4>Aborto espont\u00e2neo<\/h4>\n<p>Em 14\/8\/2018, a decis\u00e3o tornou-se definitiva e, tr\u00eas anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a empregadora ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentando uma prova nova que, a seu ver, poderia alterar o contexto f\u00e1tico do processo: a atendente teria tido um aborto espont\u00e2neo, o que afastaria o direito \u00e0 estabilidade da gestante.<\/p>\n<h4>Cart\u00f3rios<\/h4>\n<p>Em busca em cart\u00f3rios de registro civil de Ipatinga, a empregadora descobriu a certid\u00e3o de nascimento de uma crian\u00e7a nascida em 16\/7\/2018. Concluiu, ent\u00e3o, que essa crian\u00e7a n\u00e3o era a mesma que a atendente gestava quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista, em 16\/5\/2017. Esses fatos indicariam que a trabalhadora havia deliberadamente ocultado informa\u00e7\u00f5es a fim de obter vantagem com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<h4>Prova essencial<\/h4>\n<p>Para a ministra Liana Chaib, relatora da a\u00e7\u00e3o, o nascimento de um filho em 16\/7\/2018 &#8211; de acordo com documento anterior \u00e0 decis\u00e3o do TRT e ignorada, na \u00e9poca, pela empregadora &#8211; se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de prova nova (inciso VII do artigo 966 do CPC). Chaib avaliou que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois altera todo o contexto f\u00e1tico da demanda e \u00e9 capaz de, por si s\u00f3, assegurar \u00e0 empresa uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por maioria de votos, a empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o apenas pelo per\u00edodo que durou a gravidez, acrescido de duas semanas.<\/p>\n<p>(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/pje.tst.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/1000695-77.2021.5.00.0000\/3#2dadaae\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AR-1000695-77.2021.5.00.0000<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 \u00a0meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=32745290\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com isso, TST anulou decis\u00e3o que havia reconhecido o direito \u00e0 estabilidade \u00e0 gestante 01\/02\/24 &#8211;\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decis\u00e3o que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. 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