O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, recebeu nesta quarta-feira (31) representantes da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil)<\/p>\n
01\/02\/24 – No encontro, a presidente da rede, Tathiane Aquino de Araujo, destacou que apesar de celebrar este ano os 20 anos da Visibilidade Trans, muito ainda precisa ser feito para combater a transfobia, acabar com a morte de pessoas trans e de travestis e aumentar sua inclus\u00e3o nas escolas e no mercado de trabalho.<\/p>\n
Para o presidente do TST, n\u00e3o se pode falar em justi\u00e7a social sem direitos humanos, e n\u00e3o se pode falar em direitos humanos com discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. Lelio Bentes observou que a discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas trans impede seu acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a oportunidades dignas de trabalho. Isso, por sua vez, conduz \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.\u00a0De acordo com o ministro, a solu\u00e7\u00e3o deve ter uma abordagem global, em todos os ambientes, especialmente no trabalho, na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e na seguran\u00e7a.<\/p>\n
O presidente destacou a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que podem contribuir para mitigar o problema, entre elas a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados e magistradas para lidar com essa popula\u00e7\u00e3o, \u201cque tem caracter\u00edsticas e anseios pr\u00f3prios e merece o mesmo acolhimento das demais pessoas”. Al\u00e9m disso, h\u00e1 projetos que j\u00e1 est\u00e3o sendo implementados em alguns Tribunais Regionais do Trabalho para firmar parcerias que criem oportunidades de forma\u00e7\u00e3o profissional e de emprego digno. De acordo com Lelio Bentes, essas experi\u00eancias bem-sucedidas podem ser ampliadas.<\/p>\n
A presidente da Rede Trans avaliou como positiva a postura do TST. \u201cO Tribunal demonstrou estar ciente que precisamos ter alternativas de inclus\u00e3o social no trabalho, na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade\u201d, ressaltou. \u201c\u00c9 triste saber que as pessoas trans ainda n\u00e3o t\u00eam escolaridade, que ainda n\u00e3o \u00e9 natural v\u00ea-las ocupando espa\u00e7os de poder e tendo a mesma empregabilidade da popula\u00e7\u00e3o cisg\u00eanera\u201d.<\/p>\n
Segundo Tathiane Aquino de Araujo, os dados do Censo Trans s\u00e3o preocupantes. \u00a0\u201cNossa popula\u00e7\u00e3o morre no ambiente de trabalho porque a prostitui\u00e7\u00e3o, muitas vezes, \u00e9 a \u00fanica alternativa de sobreviv\u00eancia, como aponta a pesquisa\u201d, assinalou. \u201cO TST apontou caminhos que vemos como um grande avan\u00e7o. O compromisso de combater a viol\u00eancia e a desigualdade vai na contram\u00e3o de uma persegui\u00e7\u00e3o conservadora, que tenta ceifar nossa exist\u00eancia da sociedade e n\u00e3o reconhecer nossas mazelas e nossa identidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de comunica\u00e7\u00e3o da Rede Trans, Sayonara Nogueira, destacou como ponto principal do encontro a quest\u00e3o da empregabilidade. \u201cS\u00f3 vamos combater a transfobia com educa\u00e7\u00e3o e acesso ao mercado de trabalho\u201d, afirmou. Para ela, o encontro abre caminho para uma parceria nesse sentido.<\/p>\n
Sayonara ressaltou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho no TST e a parceria com outros \u00f3rg\u00e3os para que se discuta, atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio, quais s\u00e3o as ferramentas e os mecanismos necess\u00e1rios para a inclus\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho formal. \u201cO Brasil \u00e9 muito rico em legisla\u00e7\u00e3o e em pol\u00edticas p\u00fablicas, mas o grande problema \u00e9 a efetividade. A\u00ed entra o Poder Judici\u00e1rio, na cobran\u00e7a de a\u00e7\u00f5es que nem o Executivo nem o Legislativo v\u00eam cumprindo\u201d.<\/p>\n
A Rede Trans monitora assassinatos, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e tentativas de homic\u00eddio desde 2016. \u201cInfelizmente, o Brasil, em n\u00fameros absolutos, lidera o ranking mundial de assassinatos, e um recorte interseccional mostra que quem est\u00e1 morrendo s\u00e3o as profissionais do sexo, as transexuais pretas, pardas, semi-analfabetas, perif\u00e9ricas, que n\u00e3o t\u00eam acesso ao m\u00ednimo, ao b\u00e1sico, ao direito \u00e0 cidade\u201d, diz Soraya.<\/p>\n
A presidente da Rede Trans entregou ao presidente do TST um dossi\u00ea com o Registro Nacional de Assassinatos e Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos das Pessoas Trans no Brasil em 2023, a Carta de Natal-RN, que concentra as propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas apontadas pelas organiza\u00e7\u00f5es participantes do VI Workshop Nacional da Rede Trans Brasil, e um documento do Observat\u00f3rio Nacional para Diagn\u00f3stico, Monitoramento e Recomenda\u00e7\u00f5es de Pol\u00edticas P\u00fablicas na \u00c1rea de Sa\u00fade para Pessoas Travestis e Transexuais (Transus).<\/p>\n
(Nath\u00e1lia Valente\/CF)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n