{"id":13247,"date":"2024-01-30T18:00:00","date_gmt":"2024-01-30T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-tecnico-de-seguranca-consegue-reverter-justa-causa-ligada-a-explosao-em-distribuidora-de-gas.html"},"modified":"2025-04-09T09:35:04","modified_gmt":"2025-04-09T12:35:04","slug":"tst-tecnico-de-seguranca-consegue-reverter-justa-causa-ligada-a-explosao-em-distribuidora-de-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-tecnico-de-seguranca-consegue-reverter-justa-causa-ligada-a-explosao-em-distribuidora-de-gas.html","title":{"rendered":"TST: T\u00e9cnico de seguran\u00e7a consegue reverter justa causa ligada a explos\u00e3o em distribuidora de g\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente.<\/p>\n

30\/01\/24 –\u00a0A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquig\u00e1s Distribuidora S.A. contra a revers\u00e3o da justa causa de um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho dispensado ap\u00f3s a explos\u00e3o num dep\u00f3sito de g\u00e1s. A empresa o acusava de neglig\u00eancia e indisciplina. Mas, conforme as provas do processo, ele estava fora no momento da explos\u00e3o e n\u00e3o tinha sido consultado sobre a obra que contribuiu para a explos\u00e3o.<\/p>\n

Explos\u00e3o com g\u00e1s<\/h4>\n

O acidente foi no centro operativo na cidade de Pelotas (RS). Segundo a Liquig\u00e1s, ele teria sa\u00eddo para comprar um term\u00f4metro para medir a temperatura dos funcion\u00e1rios enquanto era feita uma solda na \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, mas deveria ter mandado suspender o servi\u00e7o na sua aus\u00eancia, porque a quantidade de g\u00e1s tinha de ser aferida periodicamente. Nessa hora, uma explos\u00e3o causou a morte de um trabalhador, ferimentos em diversas pessoas e danos em im\u00f3veis situados a mais de 300m do local.<\/p>\n

Interdi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Ao pedir a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento das respectivas verbas rescis\u00f3rias, o t\u00e9cnico mostrou documento pelo qual a Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho havia interditado o estabelecimento ap\u00f3s o acidente por falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a. Para o trabalhador, falhas nos processos da pr\u00f3pria empresa, sobre os quais ele n\u00e3o tinha nenhuma inger\u00eancia, causaram o acidente. \u201cN\u00e3o tive qualquer participa\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00e3o para sinistro, mesmo porque n\u00e3o tinha conhecimento de que se pretendia realizar qualquer reparo naquela \u00e1rea do pr\u00e9dio naquele dia, e muito menos naquele momento\u201d, alegou.<\/p>\n

T\u00e9cnico em seguran\u00e7a<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas (RS) julgou improcedente o pedido do t\u00e9cnico. Nos termos da senten\u00e7a, a sua atitude de alegar \u201cque nada sabe, nada viu e que tudo foi feito sem seu conhecimento\u201d, ao contr\u00e1rio do pretendido, caracteriza sua culpa por omiss\u00e3o, pois, na condi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho, ele n\u00e3o poderia desconhecer procedimentos que estavam sendo feitos no estabelecimento para atender determina\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

Estrutura clandestina<\/h4>\n

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) acolheu recurso do trabalhador e reformou a senten\u00e7a. Para o TRT, n\u00e3o se poderia atribuir a ele ato de insubordina\u00e7\u00e3o e des\u00eddia. Apesar de se tratar de t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho, ele n\u00e3o estava presente no momento do acidente nem havia participado do planejamento da atividade de solda que supostamente o teria causado.<\/p>\n

Com base na per\u00edcia, o Tribunal concluiu que a causa do acidente \u00a0fora um vazamento de g\u00e1s em tubula\u00e7\u00e3o externa a um pr\u00e9dio regularizado, potencializado por causa de uma estrutura clandestina que servia para dep\u00f3sito de botij\u00f5es de g\u00e1s, constru\u00edda em 1985. Ainda segundo o TRT, o pr\u00e9dio n\u00e3o estava regularizado na prefeitura, em desacordo com legisla\u00e7\u00e3o federal e local sobre manipula\u00e7\u00e3o de inflam\u00e1veis, em especial a Norma Regulamentadora 20 do Minist\u00e9rio do Trabalho. A per\u00edcia indicou como causa mais prov\u00e1vel do acidente um fio el\u00e9trico que estava junto ao corpo da v\u00edtima fatal.<\/p>\n

Fatos e provas<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da Liquig\u00e1s, desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, explicou que o TRT fundamentou sua decis\u00e3o nas provas produzidas no processo, e a an\u00e1lise da pretens\u00e3o da empresa demandaria o reexame do conjunto de fatos e provas, medida vedada pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 \u00a0meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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