{"id":13119,"date":"2023-12-12T15:38:00","date_gmt":"2023-12-12T18:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-subordinacao-direta-e-grupo-economico-justificam-reconhecimento-de-vinculo-de-terceirizados.html"},"modified":"2025-04-09T09:58:29","modified_gmt":"2025-04-09T12:58:29","slug":"tst-subordinacao-direta-e-grupo-economico-justificam-reconhecimento-de-vinculo-de-terceirizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-subordinacao-direta-e-grupo-economico-justificam-reconhecimento-de-vinculo-de-terceirizados.html","title":{"rendered":"TST: Subordina\u00e7\u00e3o direta e grupo econ\u00f4mico justificam reconhecimento de v\u00ednculo de terceirizados"},"content":{"rendered":"\n<p>Em dois casos, a 3\u00aa Turma verificou circunst\u00e2ncias que afastam a aplica\u00e7\u00e3o da tese do STF sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>12\/12\/2023 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego de trabalhadores terceirizados. Para o colegiado, as decis\u00f5es est\u00e3o de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Em um dos processos, da cidade de Teixeira de Freitas (BA), foi verificada a subordina\u00e7\u00e3o direta do trabalhador com a tomadora de servi\u00e7os, al\u00e9m de outros elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego. No outro, ajuizado em Fortaleza (CE), foi constatada fraude na contrata\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do reconhecimento de grupo econ\u00f4mico entre as empresas. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, a \u00a0Turma entendeu que h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese de repercuss\u00e3o geral fixada pelo STF (Tema 725) sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Subordina\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/p>\n<p>Em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada contra a Dacasa Financeira S\/A &#8211; Sociedade de Cr\u00e9dito Financiamento e Investimento (Em Liquida\u00e7\u00e3o Extrajudicial) e a Promov Sistema de Vendas e Servicos Ltda, um contratado alegou ser financi\u00e1rio, pois sempre prestara servi\u00e7os de forma exclusiva e subordinada \u00e0 Dacasa Financeira como assistente comercial e operador comercial.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), ao manter o v\u00ednculo de emprego, considerou que, segundo o representante da empresa, o trabalhador liberava empr\u00e9stimos se identificando como empregado da Dacasa. Os empregados da empresa, por sua vez, supervisionavam os subordinados da Promov, evidenciando a subordina\u00e7\u00e3o. Com base nesses elementos, o TRT concluiu que a Promov fora criada para burlar o hor\u00e1rio especial dos banc\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Fraude<\/strong><\/p>\n<p>O relator do agravo da Dacasa ao TST, ministro Alberto Balazeiro, explicou que as premissas fixadas pelo TRT diferenciam o caso da tese de repercuss\u00e3o geral do STF, em raz\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o direta, que caracteriza a fraude. Balazeiro citou decis\u00f5es do Supremo em que foi provada a ilicitude \u00a0com base em aspectos f\u00e1ticos, e n\u00e3o em tese .<\/p>\n<p><strong>Grupo econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n<p>No segundo caso, a trabalhadora alegou que, apesar de ter sido contratada pela Adobe Assessoria de Servi\u00e7os Cadastrais Ltda., trabalhava para a Crefisa &#8211; Administra\u00e7\u00e3o e Assessoria de Cr\u00e9dito Ltda., com a qual requereu o v\u00ednculo, na venda de empr\u00e9stimos e refinanciamentos.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE) conclu\u00edram que ela atuava \u00fanica e exclusivamente em benef\u00edcio dessa empresa, de forma subordinada e com pessoalidade. E, a partir do exame dos contratos sociais, o TRT constatou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico, e a contrata\u00e7\u00e3o pela Adobe visou apenas mascarar o v\u00ednculo e evitar o pagamento de direitos pr\u00f3prios dos financi\u00e1rios. Assim, por ser a Crefisa uma institui\u00e7\u00e3o financeira, a empregada foi enquadrada como financi\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Fundamento aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n<p>No TST, o ministro Balazeiro ressaltou que n\u00e3o se trata de mera discuss\u00e3o sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 fundamento aut\u00f4nomo e independente que permite afastar a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento do STF. Segundo o relator, o pr\u00f3prio STF excluiu do alcance de sua tese os casos em que a tomadora e a prestadora de servi\u00e7os integram o mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes.<\/p>\n<p>(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=E1A-zlFc8TJ8XqHE0RsfcLWgc68zX6ynpexcVlqJ.consultaprocessual-25-7vmtq?conscsjt=&amp;numeroTst=10339&amp;digitoTst=89&amp;anoTst=2015&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=05&amp;varaTst=0531&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AIRR-10339-89.2015.5.05.0531<\/a> e <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=E1A-zlFc8TJ8XqHE0RsfcLWgc68zX6ynpexcVlqJ.consultaprocessual-25-7vmtq?conscsjt=&amp;numeroTst=1381&amp;digitoTst=34&amp;anoTst=2016&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=07&amp;varaTst=0011&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AIRR-1381-34.2016.5.07.0011\u00a0<\/a><\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\nTribunal Superior do Trabalho<br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=32612133\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em dois casos, a 3\u00aa Turma verificou circunst\u00e2ncias que afastam a aplica\u00e7\u00e3o da tese do STF sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o 12\/12\/2023 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego de trabalhadores terceirizados. 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