{"id":13109,"date":"2023-12-07T17:30:00","date_gmt":"2023-12-07T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-afastada-culpa-exclusiva-de-auxiliar-que-morreu-asfixiado-em-silo-de-soja.html"},"modified":"2025-04-09T10:01:01","modified_gmt":"2025-04-09T13:01:01","slug":"tst-afastada-culpa-exclusiva-de-auxiliar-que-morreu-asfixiado-em-silo-de-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-afastada-culpa-exclusiva-de-auxiliar-que-morreu-asfixiado-em-silo-de-soja.html","title":{"rendered":"TST: Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja"},"content":{"rendered":"\n<p>Processo ir\u00e1 voltar \u00e0 segunda inst\u00e2ncia para an\u00e1lise do pedido de danos morais<\/p>\n<p>07\/12\/23 &#8211;\u00a0Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Camb\u00e9 (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por gr\u00e3os de soja. Para o colegiado, a empresa contribuiu para o acidente por n\u00e3o supervisionar o local de acordo com as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<h4>Acidente<\/h4>\n<p>O empregado tinha 67 anos quando ocorreu o acidente. Ele e outros colegas trabalhavam dentro do silo de soja, realizando a raspagem do produto residual, quando outro empregado abriu uma bica para escoar mais soja. Durante o escoamento, ele foi sugado para baixo e foi encontrado num t\u00fanel no fundo do silo, j\u00e1 sem vida, morto por asfixia.<\/p>\n<p>A vi\u00fava e duas filhas ajuizaram a a\u00e7\u00e3o trabalhista em setembro de 2016, com pedido de pens\u00e3o vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela morte do empregado.<\/p>\n<h4>Descuido<\/h4>\n<p>Em sua defesa, a Granosul disse que havia prestado toda assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia do empregado, mas sustentou que o acidente ocorrera, \u201clamentavelmente\u201d, por descuido e excesso de confian\u00e7a do pr\u00f3prio falecido. Segundo a empresa, ele teria desobedecido \u00e0s normas de seguran\u00e7a, ignorando todas as orienta\u00e7\u00f5es e treinamentos recebidos.<\/p>\n<h4>Cinto de seguran\u00e7a<\/h4>\n<p>O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Camb\u00e9 concluiu que a responsabilidade pelo acidente era exclusiva da v\u00edtima. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o confirmou a senten\u00e7a, ressaltando que o auxiliar n\u00e3o estava usando o cinto de seguran\u00e7a. Citando depoimento de uma testemunha, a decis\u00e3o acentua que os empregados sabiam que a bica seria aberta e, diante do treinamento recebido, certamente conheciam os riscos envolvidos e os atos que deveriam ser evitados, \u201co que n\u00e3o foi observado pela v\u00edtima\u201d.<\/p>\n<h4>Espa\u00e7o confinado<\/h4>\n<p>No julgamento do recurso de revista da fam\u00edlia do empregado, prevaleceu o voto da ministra K\u00e1tia Arruda no sentido da culpa concorrente da empresa, por aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA empresa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o somente de orientar e fornecer os equipamentos de seguran\u00e7a, mas de cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho\u201d, afirmou. Para ela, o caso se torna mais grave, uma vez que a atividade dentro de silos configura trabalho em \u201cespa\u00e7o confinado\u201d.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/norma-regulamentadora-no-33-nr-33\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Norma Regulamentadora (NR) 33<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho, que considera \u201cespa\u00e7o confinado\u201d qualquer \u00e1rea ou ambiente n\u00e3o projetado para ocupa\u00e7\u00e3o humana cont\u00ednua, com meios limitados de entrada e sa\u00edda e que tenha ou possa ter atmosfera perigosa. \u201cToda jurisprud\u00eancia que envolve silos demonstra que o ambiente \u00e9 profundamente perigoso. O n\u00famero de mortes tem crescido exponencialmente\u201d, alertou a ministra.<\/p>\n<h4>Supervis\u00e3o<\/h4>\n<p>K\u00e1tia Arruda lembrou ainda que a NR 33 &#8211; que j\u00e1 estava em vig\u00eancia na \u00e9poca do acidente &#8211; prev\u00ea a supervis\u00e3o dos trabalhos no exterior e no interior dos espa\u00e7os confinados. \u201cO fato de o empregado n\u00e3o estar utilizando o cinto que salvaria sua vida dentro do silo n\u00e3o afasta a culpa patronal, mas, ao contr\u00e1rio, ressalta o descumprimento do seu dever legal e regulamentar de supervis\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Ficou vencido o relator, desembargador convocado Jos\u00e9 Pedro de Camargo, para quem ficou demonstrada a culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n<p>(Ricardo Reis\/CF)]<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1300&amp;digitoTst=17&amp;anoTst=2016&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=09&amp;varaTst=0242&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1300-17.2016.5.09.0242<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\u00a0\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br\u00a0<\/a><\/em><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=32600660\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo ir\u00e1 voltar \u00e0 segunda inst\u00e2ncia para an\u00e1lise do pedido de danos morais 07\/12\/23 &#8211;\u00a0Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Camb\u00e9 (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por gr\u00e3os de soja. 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