{"id":1307,"date":"2018-05-11T10:00:00","date_gmt":"2018-05-11T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/11\/tst-conselho-profissional-demonstra-validade-de-laudo-pericial-emitido-por-fisioterapeuta\/"},"modified":"2021-07-28T14:35:02","modified_gmt":"2021-07-28T17:35:02","slug":"tst-conselho-profissional-demonstra-validade-de-laudo-pericial-emitido-por-fisioterapeuta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-conselho-profissional-demonstra-validade-de-laudo-pericial-emitido-por-fisioterapeuta.html","title":{"rendered":"TST: Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n <\/p>\n<p >A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decis\u00e3o de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, ap\u00f3s sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a les\u00e3o poderia ter sido diagnosticada por fisioterapeuta e, por isso,&nbsp;afastou a tese de que o laudo somente seria v\u00e1lido se fosse emitido por m\u00e9dico.<\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado contou que foi contratado para exercer o cargo de mo\u00e7o de m\u00e1quinas e que tinha como fun\u00e7\u00e3o limpar o piso, a antepara do navio e as pe\u00e7as de equipamentos das embarca\u00e7\u00f5es da Petrobras Transporte S.A. \u2013 Transpetro. Ele narrou que, enquanto fazia a limpeza do motor de combust\u00e3o, escorregou no piso molhado e machucou o joelho, o qual foi submetido a duas cirurgias para a reconstru\u00e7\u00e3o dos ligamentos. Em decorr\u00eancia do acidente, o empregado n\u00e3o pode mais exercer as atividades profissionais e passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, depois de constatada a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n<p ><strong>Per\u00edcia m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n<p >A Transpetro alegou culpa exclusiva da v\u00edtima. Em rela\u00e7\u00e3o ao laudo pericial, impugnou-o com o argumento de que a perita, com forma\u00e7\u00e3o em fisioterapia, usou a idade do mar\u00edtimo como fator determinante para caracterizar o nexo de causalidade. Para a empresa, houve erro de avalia\u00e7\u00e3o, e o laudo deveria ter sido feito por m\u00e9dico.<\/p>\n<p >O ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa (PB) decidiu pela validade do laudo pericial e condenou a Transpetro a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e pens\u00e3o vital\u00edcia ao empregado. Conforme registrado na senten\u00e7a, a alega\u00e7\u00e3o de falta de conhecimento cient\u00edfico da perita n\u00e3o se sustentou, pois o laudo fora elaborado \u201cde forma bastante criteriosa e com ampla literatura sobre o assunto\u201d, n\u00e3o sendo poss\u00edvel desconstituir a prova t\u00e9cnica produzida pela fisioterapeuta.<\/p>\n<p >O Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB), entretanto declarou a nulidade da per\u00edcia e reabriu a instru\u00e7\u00e3o processual para elabora\u00e7\u00e3o de nova prova pericial. Houve a retirada das condena\u00e7\u00f5es impostas anteriormente. Para o ju\u00edzo de segundo grau, a Lei 12.842\/13, denominada Lei do Ato M\u00e9dico, elenca, como atividades privativas do m\u00e9dico, as per\u00edcias e as auditorias, de modo que, ao se discutir sobre a exist\u00eancia de doen\u00e7a profissional, a per\u00edcia deveria ser realizada por profissional da medicina \u201cque det\u00e9m conhecimentos especializados para diagnosticar a patologia e avaliar as eventuais limita\u00e7\u00f5es acometidas\u201d, afirmou o TRT.<\/p>\n<p ><strong>TST<\/strong><\/p>\n<p >A Terceira Turma do TST julgou o recurso de revista apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1\u00aa Regi\u00e3o, que insistia na validade do laudo pericial da fisioterapeuta. Ao analisar o pedido, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou no sentido de reformar a decis\u00e3o do ju\u00edzo de segundo grau para afastar a tese da nulidade do laudo e determinar o retorno dos autos ao TRT para novo julgamento.<\/p>\n<p >O ministro destacou que o C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o exige que o auxiliar do ju\u00edzo detenha forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na mat\u00e9ria, objeto da per\u00edcia, mas apenas que ele possua conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico indispens\u00e1vel \u00e0 prova do fato e que seja \u201cescolhido entre profissionais de n\u00edvel universit\u00e1rio, devidamente inscritos no \u00f3rg\u00e3o de classe competente\u201d, afirmou.<\/p>\n<p >Segundo o relator, a quest\u00e3o a ser resolvida pelo perito estava inclu\u00edda \u201cno \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do profissional fisioterapeuta especializado\u201d, por se tratar de \u00e1rea da sa\u00fade que estuda e diagnostica disfun\u00e7\u00f5es relacionadas a traumas sofridos em \u00f3rg\u00e3o e sistema do corpo humano.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p >(DA\/GS)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=49500&amp;digitoTst=18&amp;anoTst=2013&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=13&amp;varaTst=0026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR &#8211; 49500-18.2013.5.13.0026<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> Tribunal Superior do Trabalho<br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24578120\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decis\u00e3o de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, ap\u00f3s sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. 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