{"id":1305,"date":"2018-05-10T19:29:00","date_gmt":"2018-05-10T19:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mhcalculos.ddns.net\/noticias\/2018\/05\/10\/tst-trabalho-realizado-na-mata-em-condicoes-degradantes-da-a-empregada-direito-a-indenizacao\/"},"modified":"2021-07-28T14:35:02","modified_gmt":"2021-07-28T17:35:02","slug":"tst-trabalho-realizado-na-mata-em-condicoes-degradantes-da-a-empregada-direito-a-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-trabalho-realizado-na-mata-em-condicoes-degradantes-da-a-empregada-direito-a-indenizacao.html","title":{"rendered":"TST: Trabalho realizado na mata em condi\u00e7\u00f5es degradantes d\u00e1 \u00e0 empregada direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


\n <\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) em que se excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Agropalma S.A. e \u00e0 S.G. Fornecimento de M\u00e3o de Obra Ltda. a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, por danos morais, empregada rural em raz\u00e3o de trabalho degradante. A Turma entendeu que o enquadramento jur\u00eddico dado ao caso pelo TRT foi incorreto.<\/p>\n

Contratada pela S.G. para prestar servi\u00e7os \u00e0 Agropalma em 2005, na cidade de Moj\u00fa (PA), a empregada disse que a empresa e a tomadora de servi\u00e7os n\u00e3o proporcionavam condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. Segundo ela, n\u00e3o havia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e o almo\u00e7o era realizado debaixo do sol ou da chuva. \u201cN\u00e3o havia refeit\u00f3rios, n\u00e3o era fornecida \u00e1gua pot\u00e1vel e n\u00e3o existiam banheiros dispon\u00edveis a todos os empregados\u201d, afirmou a reclamante com objetivo de que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 7 mil.<\/p>\n

As empresas alegaram que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho obedeciam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto ao fornecimento de EPIs, \u00e1gua pot\u00e1vel e refei\u00e7\u00e3o. Informaram tamb\u00e9m a exist\u00eancia de abrigos, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de lugares destinados \u00e0 refei\u00e7\u00e3o, \u201ctodos em condi\u00e7\u00f5es dignas e suficientes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pelos empregados\u201d. A Agropalma garantiu ainda que possu\u00eda v\u00e1rios abrigos espalhados por diversas \u00e1reas rurais, com a finalidade de proporcionar ambiente limpo e confort\u00e1vel aos empregados, \u201ctudo para tornar f\u00e1cil o acesso e garantir maior liberdade e seguran\u00e7a aos trabalhadores\u201d, sustentou.<\/p>\n

Clima e tempo<\/strong><\/p>\n

Condenadas pelo ju\u00edzo de primeiro grau ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil, as empresas conseguiram reverter a senten\u00e7a com recurso ao TRT. Por maioria, os desembargadores entenderam que a empregada n\u00e3o comprovou os danos causados nem a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre eles e o trabalho prestado.  Segundo o Tribunal Regional, provas documentais indicaram ter a Agropalma constru\u00eddo abrigos e banheiros para os funcion\u00e1rios que trabalhavam de forma id\u00eantica \u00e0 reclamante desde 2006.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, eventuais obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de abrigos e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas n\u00e3o decorreram de abuso do poder diretivo nem de rigor da empresa, mas da pr\u00f3pria natureza da atividade e da extens\u00e3o da \u00e1rea de trabalho, de 33.000 hectares, \u201cfatores que, por si s\u00f3s, inviabilizam o atendimento das in\u00fameras exig\u00eancias contidas na inicial, em sua maioria, desprovidas de amparo legal\u201d.<\/p>\n

O TRT ainda criticou o enquadramento do caso no artigo 149 do C\u00f3digo Penal<\/a>, por meio de \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o frouxa do artigo\u201d, para entender como condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho qualquer adversidade, \u201cinclusive as decorrentes das condi\u00e7\u00f5es da natureza de cada regi\u00e3o ou das esta\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Conduta antijur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso da empregada ao TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Tribunal Regional enquadrou de forma inadequada o caso, a fim de excluir a condena\u00e7\u00e3o por danos morais. Ele destacou que o TRT entendeu que o trabalho era prestado em condi\u00e7\u00f5es degradantes, com escassez de acesso a banheiros, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es inadequadas para alimenta\u00e7\u00e3o, com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no meio da mata. Mesmo diante da constata\u00e7\u00e3o do dano causado, o ju\u00edzo de segundo grau excluiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, por entender \u201cn\u00e3o configurada a conduta dolosa ou a culpa grave da empresa e tampouco demonstrada qualquer ofensa aos valores morais da trabalhadora\u201d.<\/p>\n

De acordo com o ministro, evidenciados o fato ofensivo – trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes, devido \u00e0s instala\u00e7\u00f5es inadequadas para alimenta\u00e7\u00e3o e higiene pessoal – e o nexo causal, o dano moral ocorre in re ipsa<\/em>, ou seja, sem a necessidade de provar a conduta, o dano e o nexo causal. \u201cTrata-se de dano moral presumido\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O relator informou que n\u00e3o se trata de reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126<\/a>, mas de reenquadramento jur\u00eddico dos mesmos fatos. Nesse sentido, segundo ele, houve viola\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>, e a Primeira Turma restabeleceu a senten\u00e7a, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

(RR\/GS)<\/p>\n

Processo: RR-115400-91.2009.5.08.0101<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/a>
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Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
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Fonte<\/a>
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