{"id":13022,"date":"2023-11-23T16:27:00","date_gmt":"2023-11-23T19:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-que-juntou-contestacao-em-branco-pelo-pje-antes-da-audiencia-consegue-reverter-revelia.html"},"modified":"2025-04-09T10:09:05","modified_gmt":"2025-04-09T13:09:05","slug":"tst-empresa-que-juntou-contestacao-em-branco-pelo-pje-antes-da-audiencia-consegue-reverter-revelia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-que-juntou-contestacao-em-branco-pelo-pje-antes-da-audiencia-consegue-reverter-revelia.html","title":{"rendered":"TST: Empresa que juntou contesta\u00e7\u00e3o em branco pelo PJe antes da audi\u00eancia consegue reverter revelia"},"content":{"rendered":"\n<p>Recebimento de nova defesa escrita ap\u00f3s a audi\u00eancia foi considerada regular<\/p>\n<p>23\/11\/23 &#8211;\u00a0A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (aus\u00eancia de defesa) aplicada \u00e0 Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contesta\u00e7\u00e3o em branco antes da audi\u00eancia. O erro foi corrigido dois dias depois da audi\u00eancia com a apresenta\u00e7\u00e3o de nova defesa escrita, recebida pelo juiz. Para o colegiado, o recebimento da nova contesta\u00e7\u00e3o foi regular e de acordo com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Defesa em branco<\/h4>\n<p>Um dia antes da audi\u00eancia inicial na reclama\u00e7\u00e3o em que um advogado pedia o pagamento de horas extras, a Teksid juntou sua defesa escrita no sistema PJe, mas o documento estava em branco. Por acreditar que o documento tinha sido regularmente apresentado, a empresa deixou de apresentar defesa oral na audi\u00eancia. Dois dias depois, ao perceber o erro, \u00a0juntou uma nova contesta\u00e7\u00e3o, dessa vez com o conte\u00fado correto. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Betim (MG) recebeu a pe\u00e7a e abriu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n<h4>Problemas t\u00e9cnicos<\/h4>\n<p>Este, ent\u00e3o, requereu que essa nova peti\u00e7\u00e3o da defesa fosse desconsiderada, argumentando que o prazo para contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia expirado. , o que ensejaria a revelia da empresa e aplica\u00e7\u00e3o da pena de confiss\u00e3o ficta. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo juiz, que entendeu que a defesa da empresa n\u00e3o fora corretamente inserida no momento oportuno devido a problemas t\u00e9cnicos.<\/p>\n<h4>Indisponibilidade n\u00e3o comprovada<\/h4>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por\u00e9m, verificou que, na data da juntada da primeira contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve nenhuma indisponibilidade do sistema PJe e concluiu que a reabertura do prazo para nova contesta\u00e7\u00e3o era incab\u00edvel. Com isso, aplicou \u00e0 empresa a revelia, presumindo a veracidade das alega\u00e7\u00f5es do ex-empregado.<\/p>\n<h4>Defesa oral<\/h4>\n<p>O ministro Hugo Scheuermann, relator do recurso de revista da empresa, ponderou que, apesar de n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de indisponibilidade do PJe na data em que a contesta\u00e7\u00e3o foi apresentada, a ata da audi\u00eancia havia registrado o recebimento da defesa. Essa circunst\u00e2ncia, a seu ver, influenciou o comportamento processual da empresa, que poderia ter apresentado a contesta\u00e7\u00e3o oralmente, mas n\u00e3o o fez por acreditar que ela j\u00e1 havia sido devidamente apresentada.<\/p>\n<h4>Boa-f\u00e9 e coopera\u00e7\u00e3o processual<\/h4>\n<p>Segundo o relator, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia no processo trabalhista \u00e9 qualificada pela aus\u00eancia na audi\u00eancia inicial, o que n\u00e3o foi o caso. Dessa maneira, ele entendeu que a aceita\u00e7\u00e3o da segunda contesta\u00e7\u00e3o estava em conformidade com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da coopera\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n<h4>Rigor excessivo<\/h4>\n<p>Ainda na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a decreta\u00e7\u00e3o da revelia e a aplica\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o ficta foi uma medida de rigor formal excessivo, que resultou em restri\u00e7\u00e3o indevida do direito de defesa da empresa, que esteve presente \u00e0 audi\u00eancia e demonstrou verdadeiro \u00e2nimo de contestar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O processo agora retornar\u00e1 ao TRT para novo julgamento dos recursos ordin\u00e1rios da empresa e do ex-empregado.<\/p>\n<p>(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=25860&amp;anoInt=2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag-RRAg-10457-16.2014.5.03.0027<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\u00a0\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br <\/a><\/em><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=32492088\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recebimento de nova defesa escrita ap\u00f3s a audi\u00eancia foi considerada regular 23\/11\/23 &#8211;\u00a0A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (aus\u00eancia de defesa) aplicada \u00e0 Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contesta\u00e7\u00e3o em branco antes da audi\u00eancia. 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