A negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSa\u00fade<\/p>\n
21\/11\/23 –\u00a0O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia 17 de novembro, uma nova proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) sobre a implanta\u00e7\u00e3o do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. Ela ser\u00e1 apresentada \u00e0s entidades de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em reuni\u00e3o agendada para 28 de novembro, na sede do Tribunal. O procedimento de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual \u00e9 regido pelo princ\u00edpio da confidencialidade.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, por meio do Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc\/TST). A media\u00e7\u00e3o foi solicitada pela CNSa\u00fade, que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de sa\u00fade (hospitais, cl\u00ednicas, casas de sa\u00fade, laborat\u00f3rio e servi\u00e7os de diagn\u00f3stico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).<\/p>\n
A Lei 14.434\/2022 prev\u00ea que tanto os estabelecimentos p\u00fablicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750. Para t\u00e9cnicos de enfermagem, o piso \u00e9 de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.<\/p>\n
A norma foi questionada pela CNSa\u00fade no Supremo Tribunal Federal, que, em julho de 2023, definiu, em medida cautelar, que a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional no setor privado deveria ser necessariamente precedida de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, levando em conta a preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa e eventuais preju\u00edzos para os servi\u00e7os de sa\u00fade. N\u00e3o tendo havido acordo no prazo de 60 dias a partir do julgamento, incidiriam os valores previstos na lei.<\/p>\n
(Secom\/TST)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n