{"id":12942,"date":"2023-10-18T20:10:00","date_gmt":"2023-10-18T23:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-justica-do-trabalho-lanca-programa-de-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-trafico-de-pessoas-e-protecao-ao-trabalho-do-migrante.html"},"modified":"2025-04-09T10:15:39","modified_gmt":"2025-04-09T13:15:39","slug":"tst-justica-do-trabalho-lanca-programa-de-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-trafico-de-pessoas-e-protecao-ao-trabalho-do-migrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-justica-do-trabalho-lanca-programa-de-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-trafico-de-pessoas-e-protecao-ao-trabalho-do-migrante.html","title":{"rendered":"TST: Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7a Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tr\u00e1fico de Pessoas e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante"},"content":{"rendered":"\n

A a\u00e7\u00e3o faz parte da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Trabalho Decente<\/p>\n

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18\/10\/23 –\u00a0Complementando as a\u00e7\u00f5es previstas na Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Trabalho Decente, institu\u00edda em agosto de 2023, a Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (18), o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante. O objetivo \u00e9 desenvolver a\u00e7\u00f5es permanentes para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e do tr\u00e1fico de pessoas e para a prote\u00e7\u00e3o do trabalho de migrantes.<\/p>\n

Dignidade humana<\/h3>\n

Na cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, destacou que ainda hoje h\u00e1 decis\u00f5es judiciais que naturalizam condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes, como a falta de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias dignas, especialmente no trabalho rural, sob o argumento de que se trata de quest\u00f5es culturais. Segundo ele, com esse programa, a Justi\u00e7a do Trabalho reitera seu papel de garantidora da cidadania e do trabalho decente, com a\u00e7\u00f5es concretas e eficazes.<\/p>\n

\u201cAo estado brasileiro, que historicamente vem investindo no sequestro, no tr\u00e1fico, na escraviza\u00e7\u00e3o e no genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra, cabe a formula\u00e7\u00e3o urgente e priorit\u00e1ria de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes de repara\u00e7\u00e3o, garantindo efetivamente cidadania e trabalho decente para essas pessoas., defendeu.<\/p>\n

Cidadania<\/h3>\n

O ministro Augusto C\u00e9sar, coordenador do programa, comentou que a escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, \u201cant\u00edtese da justi\u00e7a social\u201d, e o tr\u00e1fico de pessoas est\u00e3o entre as mais graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 dignidade humana. \u201cAs v\u00edtimas preferenciais dessas viol\u00eancias s\u00e3o pessoas em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade, como \u00e9 o caso da popula\u00e7\u00e3o migrante, a quem se imp\u00f5e o constante desafio de acesso ao trabalho decente\u201d, observou. \u00a0\u201cO programa que hoje lan\u00e7amos une esfor\u00e7os a outras iniciativas j\u00e1 existentes e constituir\u00e1 um marco para a consolida\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho digno para todas as pessoas.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/h3>\n

As a\u00e7\u00f5es do programa \u201cEnfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante\u201d ser\u00e3o orientadas pelos seguintes princ\u00edpios, entre outros:<\/p>\n