A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audi\u00eancia nesta sexta-feira (13)<\/p>\n
13\/10\/23 –\u00a0O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta sexta-feira (13), a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que resultou em acordo entre a Nav Brasil Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Prote\u00e7\u00e3o ao Voo (SNTPV). A proposta prev\u00ea reajuste de 4,83% sobre o sal\u00e1rio, retroativo a maio deste ano, al\u00e9m de dois abonos lineares de R$ 1.500 a serem pagos em outubro deste ano e em maio de 2024.<\/p>\n
A Nav Brasil foi criada a partir da cis\u00e3o parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e presta servi\u00e7os de controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo, meteorologia aeron\u00e1utica, informa\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas e telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas.<\/p>\n
A categoria havia anunciado uma paralisa\u00e7\u00e3o para a \u00faltima segunda-feira, e o ministro deferiu liminar fixar percentuais de manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Os trabalhadores decidiram ent\u00e3o suspender a greve e negociar com a empresa, com a media\u00e7\u00e3o do TST. A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es prev\u00ea recomposi\u00e7\u00e3o salarial, melhorias no aux\u00edlio-sa\u00fade, adicionais que valorizem adequadamente as carreiras e os concursos p\u00fablicos para as \u00e1reas administrativas e operacionais.<\/p>\n
Na audi\u00eancia de hoje, o relator, levando em considera\u00e7\u00e3o as pondera\u00e7\u00f5es trazidas pelos representantes da empresa e dos trabalhadores, apresentou a seguinte proposta:<\/p>\n
O reajuste proposto \u00e9 de 4,83% sobre o sal\u00e1rio a partir de 1\u00ba de maio de 2023, com pagamento das diferen\u00e7as retroativas at\u00e9 novembro em folha suplementar. O percentual incidir\u00e1 sobre as parcelas salariais e demais benef\u00edcios (aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel, creche\u00a0etc.).<\/p>\n
Em maio de 2024, a proposta prev\u00ea novo reajuste salarial, correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do INPC e acr\u00e9scimo de 1%, tamb\u00e9m incidente sobre as parcelas salariais e demais benef\u00edcios.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m\u00a0prev\u00ea dois abonos lineares de R$ 1.500 em outubro (com pagamento em novembro em folha suplementar) e em maio de 2024 (a ser pago na folha normal).<\/p>\n
De acordo com a proposta, o plano de sa\u00fade sofreria reajuste de 15% retroativo a maio, com pagamento das diferen\u00e7as em folha de pagamento especial em novembro. Para o m\u00eas de maio de 2024, o reajuste corresponder\u00e1 \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do INPC mais 1%.<\/p>\n
Ficou assentado o compromisso da empresa de estruturar um plano de cargos e sal\u00e1rios espec\u00edfico para a Nav Brasil at\u00e9 30 de abril de 2024, mediante comiss\u00e3o parit\u00e1ria, com participa\u00e7\u00e3o de representantes titulares e suplentes dos trabalhadores indicados pelo sindicato. O plano deve buscar sanar distor\u00e7\u00f5es atualmente existentes no sistema organizacional, funcional e salarial da empresa, contemplando tempo de servi\u00e7o e m\u00e9rito.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do PCS at\u00e9 abril de 2024, a empresa se compromete a iniciar procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de novos empregados, de maneira a suprir as defici\u00eancias de pessoal existentes, sem preju\u00edzo dos procedimentos para a migra\u00e7\u00e3o de carreiras no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, foi registrada a possibilidade de alcan\u00e7ar par\u00e2metro de reajuste mais favor\u00e1vel do que o previsto no acordo para o plano de sa\u00fade, mediante o di\u00e1logo coletivo.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m se comprometeu a examinar com celeridade as negocia\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e espec\u00edficas internas relativas \u00e0s escalas de trabalho e a manter as escalas previstas at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 levada pelos representantes dos trabalhadores \u00e0s respectivas assembleias para manifesta\u00e7\u00e3o final, e a resposta deve ser comunicada ao TST at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (20).<\/p>\n
A empresa, por sua vez, j\u00e1 manifestou sua aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que ser\u00e1 submetida ao seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Estatais (Sest) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Ao encerrar a audi\u00eancia, o ministro Mauricio Godinho cumprimentou a empresa e o sindicato por sua seriedade e seu compromisso na busca de uma solu\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime para as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
(Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n