Leitura do documento foi feita pelo presidente do TST e do CSJT durante as celebra\u00e7\u00f5es do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n
13\/10\/23 – O enfrentamento ao trabalho infantil ganhou destaque nas celebra\u00e7\u00f5es do Dia de Nossa Senhora Aparecida nessa quinta-feira (12), na Bas\u00edlica de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o Aparecida, em Aparecida (SP). Durante as atividades, fi\u00e9is e toda a sociedade brasileira foram convocados a agir no combate \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta da Justi\u00e7a do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI) e da Bas\u00edlica de Aparecida, junto a outros \u00f3rg\u00e3os e entidades parceiros.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, participou das atividades. Na Consagra\u00e7\u00e3o Solene, realizada na tarde do dia 12, o ministro fez a leitura da Oitava Carta de Aparecida pela Aboli\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, pelo Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e pela Prote\u00e7\u00e3o Integra e Priorit\u00e1ria de Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n
O documento salienta o agravamento global da pobreza e o aumento da vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes a pobreza, fome, discrimina\u00e7\u00e3o, doen\u00e7as, falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao risco de estarem sujeitos a trabalho infantil e ao casamento infantil. Relat\u00f3rio publicado em mar\u00e7o deste ano pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) indica que, no mundo, um bilh\u00e3o de meninas e meninos vive em situa\u00e7\u00e3o de pobreza multidimensional – que compreende falta de acesso a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, nutri\u00e7\u00e3o, saneamento ou \u00e1gua.<\/p>\n
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A carta faz um apelo para que o trabalho infantil n\u00e3o seja naturalizado, pois representa um entrave ao pleno desenvolvimento das potencialidades de crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho decente, assim como \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do Brasil no cen\u00e1rio internacional de crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, inclusivo e sustentado\u201d, destaca o documento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram das atividades o presidente do TRT-15 (Campinas\/SP), desembargador Samuel Hugo Lima, a presidente do TRT-9 (PR) e do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, al\u00e9m do gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho,\u00a0representante da regi\u00e3o Sudeste, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar (TRT-15), e outros representantes dos Tribunais Regionais e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da carta:<\/p>\n
OITAVA CARTA DE APARECIDA PELA ABOLI\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL, PELO ACESSO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O E PELA PROTE\u00c7\u00c3O INTEGRAL E PRIORIT\u00c1RIA DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/p>\n
O Papa Francisco, em Carta escrita de pr\u00f3prio punho a este Santu\u00e1rio no ano de 2016, enviada por ocasi\u00e3o da primeira edi\u00e7\u00e3o deste evento, afirmou que \u201cas crian\u00e7as s\u00e3o um sinal. Sinal de esperan\u00e7a, sinal de vida, mas tamb\u00e9m sinal do \u2018diagn\u00f3stico\u2019 para compreender o estado de sa\u00fade duma fam\u00edlia, duma sociedade, do mundo inteiro. Quando as crian\u00e7as s\u00e3o acolhidas, amadas, protegidas, tuteladas, a fam\u00edlia \u00e9 sadia, a sociedade melhora, o mundo \u00e9 mais humano\u201d.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio publicado em mar\u00e7o deste ano, em parceria da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho com a UNICEF, em n\u00edvel global, um bilh\u00e3o de meninas e meninos vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza multidimensional, assim compreendida a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, nutri\u00e7\u00e3o, saneamento ou \u00e1gua. Esse n\u00famero aumentou em 15% durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Constatou-se que o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes sem acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social est\u00e1 aumentando ano a ano, deixando-os vulner\u00e1veis \u00e0 pobreza, \u00e0 fome, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, a doen\u00e7as e \u00e0 falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de aumentar o risco de casamento infantil e trabalho infantil.<\/p>\n
Nesse contexto, pelo oitavo ano consecutivo, a Justi\u00e7a do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI), unidos \u00e0 Bas\u00edlica de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o Aparecida \u2013 padroeira do Brasil, nos termos da Lei n.\u00ba 6.802\/1980 \u2013 e a outros \u00f3rg\u00e3os e entidades parceiros, concitam todos a abra\u00e7arem a causa.<\/p>\n
\u00c9 preciso compreender que o trabalho infantil n\u00e3o deve ser naturalizado, pois configura \u00f3bice ao pleno desenvolvimento das potencialidades e talentos de crian\u00e7as e adolescentes, determinantes n\u00e3o apenas para a conquista da felicidade na fase adulta, mas para o exerc\u00edcio do direito a uma inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia feliz e plena.<\/p>\n
Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, \u00e9 proibido qualquer trabalho a adolescentes com menos de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos.<\/p>\n
A erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito ao trabalho decente, assim como \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do Brasil no cen\u00e1rio internacional de crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, inclusivo e sustentado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 dever constitucional, legal e crist\u00e3o de cada um e de todos \u2013 Estado, sociedade, comunidade e fam\u00edlia \u2013 conferir prote\u00e7\u00e3o integral e absolutamente priorit\u00e1ria a crian\u00e7as e adolescentes, notadamente a meninos e meninas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
Assim, lutemos juntos, sem cessar, para que todas as crian\u00e7as possam alcan\u00e7ar o desenvolvimento e a felicidade a partir do l\u00fadico. Que crian\u00e7as e adolescentes, como titulares de direitos, tenham assegurado o acesso primordial \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, gratuita, universalizada, atrativa, em tempo integral, que verdadeiramente prepare para o exerc\u00edcio pleno da cidadania.<\/p>\n
N\u00e3o podemos esmorecer. A conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 nosso instrumento mais poderoso. Inspirados naqueles que desde o in\u00edcio se dispuseram a enfrentar essa chaga social, engajemo-nos todos nesta luta contra o trabalho infantil, que s\u00f3 cessar\u00e1 quando n\u00e3o houver qualquer crian\u00e7a ou adolescente explorado.<\/p>\n
Finalmente, que a escola seja espa\u00e7o de aprendizagem, de conviv\u00eancia democr\u00e1tica e plural, semeando o g\u00e9rmen do pensamento reflexivo e cr\u00edtico, que se converter\u00e1 em farol a iluminar a senda segura de um futuro mais justo e menos desigual.<\/p>\n
Aparecida-SP, outubro de 2023<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n