Grupo de Trabalho e Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Trabalho Decente est\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
22\/09\/23 –\u00a0O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra a Explora\u00e7\u00e3o Sexual e o Tr\u00e1fico de Mulheres e Crian\u00e7as. A data \u00e9 um momento de reflex\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o global, chamando a aten\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es profundamente preocupantes que afetam milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o sexual e o tr\u00e1fico humano s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es alarmantes dos direitos humanos, com consequ\u00eancias devastadoras para as v\u00edtimas. Mulheres e crian\u00e7as s\u00e3o frequentemente as mais vulner\u00e1veis a essas pr\u00e1ticas, na maioria dos casos sofrendo explora\u00e7\u00e3o \u00a0escravid\u00e3o sexual e outros abusos.<\/p>\n
Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, o tr\u00e1fico de mulheres e crian\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 a ant\u00edtese do respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. \u201cInfelizmente, o fen\u00f4meno ainda \u00e9 frequente em todos os continentes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, 79% das v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas s\u00e3o exploradas sexualmente. \u201cA paz e a justi\u00e7a social n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis enquanto algu\u00e9m, em qualquer lugar, ainda for v\u00edtima desse crime nefasto\u201d.<\/p>\n
Em 2020 e 2021, a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Disque 180) identificou que mais de 70% das den\u00fancias de tr\u00e1fico nacional e internacional de pessoas envolveram mulheres, crian\u00e7as ou adolescentes. Os n\u00fameros aumentaram em 2022 e no primeiro semestre de 2023, passando para 80% dos casos. \u00a0Os dados fazem parte do Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.<\/p>\n
De acordo com o \u00faltimo Relat\u00f3rio Global sobre Tr\u00e1fico de Pessoas do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mulheres e meninas continuam sendo as principais v\u00edtimas da pr\u00e1tica (65%). A finalidade de explora\u00e7\u00e3o sexual, que envolve fundamentalmente v\u00edtimas femininas (92%), representa 50% dos casos.<\/p>\n
O tr\u00e1fico de crian\u00e7as e a utiliza\u00e7\u00e3o, a demanda e a oferta de crian\u00e7as para fins de prostitui\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de pornografia ou atua\u00e7\u00f5es pornogr\u00e1ficas foi classificado pela Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho como uma das piores formas de trabalho infantil, juntamente com a escravid\u00e3o e o trabalho for\u00e7ado. O documento estabelece uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos Estados signat\u00e1rios para erradicar a presen\u00e7a de crian\u00e7as em conflitos armados, prostitui\u00e7\u00e3o, pornografia infantil e atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Em janeiro de 2023, o TST criou um Grupo de Trabalho que vai propor um programa institucional de enfrentamento ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e ao tr\u00e1fico de pessoas no \u00e2mbito do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/p>\n
J\u00e1 em outubro deste ano, o TST lan\u00e7ou a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Trabalho Decente, com o objetivo de uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necess\u00e1rios ao aprimoramento da Justi\u00e7a do Trabalho e ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a. A Pol\u00edtica \u00e9 composta de quatro programas: \u201cEnfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante\u201d, \u201cCombate ao Trabalho Infantil e Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem\u201d, \u201cEquidade de Ra\u00e7a, G\u00eanero e Diversidade\u201d e \u201cTrabalho Seguro\u201d.<\/p>\n
A data de 23 de setembro como o Dia Internacional Contra a Explora\u00e7\u00e3o Sexual e o Tr\u00e1fico de Mulheres e Crian\u00e7as foi proposta em 1999 pelos pa\u00edses participantes da Confer\u00eancia Mundial de Coliga\u00e7\u00e3o contra o Tr\u00e1fico de Mulheres. A inspira\u00e7\u00e3o veio da Argentina, que, h\u00e1 110 anos, no dia 23 de setembro de 1913, promulgou a Lei Pal\u00e1cios, para punir quem promovesse ou facilitasse a prostitui\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
(Nathalia Valente\/\/CF)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n