A Justi\u00e7a do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista 2023<\/p>\n
24\/8\/2023 – A Justi\u00e7a do Trabalho vai promover em todo o pa\u00eds, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solu\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas que est\u00e3o na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Promovida pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a semana atende milhares de pessoas e movimenta bilh\u00f5es de reais em processos que aguardam uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
O termo pode ter mais de um sentido. Mas, na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 a fase do processo em que se imp\u00f5e o cumprimento do que foi determinado judicialmente. \u00c9 nessa fase que \u00e9 feita a cobran\u00e7a for\u00e7ada de devedores que perderam a a\u00e7\u00e3o e precisam garantir o pagamento do valor devido.<\/p>\n
Portanto, a fase de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a efetivamente se houver condena\u00e7\u00e3o ou acordo n\u00e3o cumprido na fase de conhecimento, que \u00e9 o momento da a\u00e7\u00e3o trabalhista em que as partes ainda podem fazer alega\u00e7\u00f5es, apresentar provas e recorrer das decis\u00f5es. J\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de recurso ou de revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. S\u00f3 \u00a0resta ao devedor ou \u00e0 devedora pagar o que foi decidido.<\/p>\n
\u00c9 na fase de execu\u00e7\u00e3o que \u00e9 calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condena\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja quita\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a pode penhorar bens para garantir a efetividade da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista 2023 \u00e9 um evento muito importante para voc\u00ea negociar o que deve ou receber valores que lhe s\u00e3o devidos. Pessoas ou empresas que s\u00e3o partes em a\u00e7\u00f5es trabalhistas podem solicitar \u00e0 unidade judici\u00e1ria ou ao TRT onde o processo tramita para incluir seu processo na pauta da semana nacional.<\/p>\n
Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou do TRT ou pe\u00e7a para seu advogado ou sua advogada solicitar a inclus\u00e3o do seu processo na pauta desse evento que movimenta o pa\u00eds inteiro.<\/p>\n
Claro! Na pautas da Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista 2023 tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o tiveram decis\u00e3o definitiva. Para essas demandas na fase pr\u00e9-execu\u00e7\u00e3o, o processo tamb\u00e9m pode ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
(Nath\u00e1lia Valente\/AJ\/CF)
\nCom informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n