{"id":12634,"date":"2023-08-09T07:47:00","date_gmt":"2023-08-09T10:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-dia-internacional-dos-povos-indigenas-justica-do-trabalho-itinerante-reafirma-papel-de-uma-justica-social-e-inclusiva.html"},"modified":"2025-04-09T10:56:07","modified_gmt":"2025-04-09T13:56:07","slug":"tst-dia-internacional-dos-povos-indigenas-justica-do-trabalho-itinerante-reafirma-papel-de-uma-justica-social-e-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-dia-internacional-dos-povos-indigenas-justica-do-trabalho-itinerante-reafirma-papel-de-uma-justica-social-e-inclusiva.html","title":{"rendered":"TST: Dia Internacional dos Povos Ind\u00edgenas: Justi\u00e7a do Trabalho itinerante reafirma papel de uma justi\u00e7a social e inclusiva"},"content":{"rendered":"\n

Em 2003, \u00a0foi realizada a \u00a0primeira audi\u00eancia trabalhista na aldeia ind\u00edgena de Jaguapiru (MS). Segundo o Censo 2022, Brasil tem mais de 1,7 milh\u00e3o de ind\u00edgenas, e mais da metade vive na Amaz\u00f4nia Legal<\/p>\n

09\/08\/23 – A data de 9 de agosto marca o Dia Internacional dos Povos Ind\u00edgenas, criado em 1995 pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) visando garantir condi\u00e7\u00f5es minimamente dignas de exist\u00eancia e promover o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a do Trabalho, com a atua\u00e7\u00e3o institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, vem buscando garantir a efetividade de direitos sociais aos povos ind\u00edgenas em condi\u00e7\u00e3o de equidade com os demais cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros, reafirmando, assim, sua\u00a0miss\u00e3o de promover uma justi\u00e7a social cada vez mais pr\u00f3xima da sociedade.<\/p>\n

A aproxima\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho com os povos origin\u00e1rios demanda o deslocamento de estruturas de pessoal e f\u00edsica at\u00e9 eles. Essa aproxima\u00e7\u00e3o se concretiza por meio da chamada justi\u00e7a itinerante e se faz presente tamb\u00e9m nas mais distantes aldeias onde habitam os 266 povos ind\u00edgenas em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

Pioneirismo<\/h4>\n

Antes mesmo da reforma do Poder Judici\u00e1rio, promovida pela Emenda Constitucional 45\/2004, que previa a instala\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a itinerante, a Justi\u00e7a do Trabalho, a partir de 1995, iniciou as primeiras a\u00e7\u00f5es para levar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a locais de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n

Nesse sentido, o dia 20 de agosto de 2003 \u00e9 um marco hist\u00f3rico: pela primeira vez, foi realizada uma audi\u00eancia em uma comunidade ind\u00edgena. A a\u00e7\u00e3o ocorreu na aldeia Jaguapiru, numa reserva ind\u00edgena pr\u00f3xima a Dourados (MS), onde vivem \u00edndios de v\u00e1rias etnias.<\/p>\n

Das 106 audi\u00eancias realizadas, 32 resultaram em acordos entre ind\u00edgenas e usinas de \u00e1lcool e a\u00e7\u00facar. A maioria dos trabalhadores reivindicava dep\u00f3sitos do FGTS e direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e anota\u00e7\u00e3o do tempo trabalhado em carteira.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho tem se empenhado em promover \u00a0a\u00e7\u00f5es para orientar e esclarecer d\u00favidas sobre direitos trabalhistas, al\u00e9m de realizar audi\u00eancias em aldeias, abrangendo comunidades de todas as idades, g\u00eaneros e etnias.<\/p>\n

Jornada Cidad\u00e3<\/h4>\n

Com o prop\u00f3sito de garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 cidadania, em junho passado foi realizada a mais recente a\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a itinerante. A \u201cJornada Cidad\u00e3\u201d aconteceu nas \u00a0aldeias ind\u00edgenas Kuahi e Kumarum\u00e3, \u00a0localizadas pr\u00f3ximo a Oiapoque, \u00a0no \u00a0extremo norte do Amap\u00e1.<\/p>\n

Para a ju\u00edza N\u00fabia Soraya da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), que participou do projeto, a iniciativa foi decisiva para que fossem oferecidos os mesmos servi\u00e7os prestados na capital, Macap\u00e1. \u201cEsta foi a primeira a\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a realmente levada para dentro de uma aldeia, um marco nessa perspectiva de itiner\u00e2ncia global\u201d, destaca . \u201cN\u00e3o levamos apenas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da Justi\u00e7a do Trabalho na tomada de reclama\u00e7\u00f5es mas, principalmente, informa\u00e7\u00f5es sobre direitos na perspectiva da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e da valoriza\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d.<\/p>\n

Censo 2022<\/h4>\n

Dados divulgados recentemente pelo Censo Demogr\u00e1fico 2022 <\/a>do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) revelam que o Brasil tem 1,7 milh\u00e3o de ind\u00edgenas, o que representa 0,83% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que formam a Amaz\u00f4nia Legal concentram 867.919 pessoas ind\u00edgenas (51,25% do total). A presen\u00e7a dessa popula\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios oficialmente delimitados \u00e9 superior ao quadro nacional, em que 46,47% da popula\u00e7\u00e3o residem em terras ind\u00edgenas na Amaz\u00f4nia Legal, enquanto para o restante do territ\u00f3rio nacional este percentual \u00e9 de 36,73%.<\/p>\n

A Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 formada por Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso.<\/p>\n

L\u00edngua origin\u00e1ria<\/h4>\n

A justi\u00e7a itinerante \u00e9 uma ferramenta eficaz para superar obst\u00e1culos geogr\u00e1ficos e telem\u00e1ticos, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso capacitar agentes p\u00fablicos para as especificidades culturais e lingu\u00edsticas de trabalhadores ind\u00edgenas, al\u00e9m de promover campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre direitos trabalhistas.<\/p>\n

Como parte das atividades realizadas nas aldeias Kuahi e Kumarum\u00e3, foram entregues cartilhas na l\u00edngua origin\u00e1ria sobre direitos trabalhistas e inaugurados dois laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica.<\/p>\n

Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h4>\n

Aproximar as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Sistema de Justi\u00e7a dos povos ind\u00edgenas \u00e9 uma das medidas que contribuem para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos direitos, transpondo barreiras culturais e lingu\u00edsticas. Para isso, existem normativos com for\u00e7a de lei que devem ser cumpridos pelos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

No caso do Poder Judici\u00e1rio, a Resolu\u00e7\u00e3o 454\/2022<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prev\u00ea o di\u00e1logo inter\u00e9tnico e intercultural, de forma a assegurar a efetiva compreens\u00e3o, pelo povo ou pela comunidade, do conte\u00fado e das consequ\u00eancias dos processos. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza a produ\u00e7\u00e3o de exames t\u00e9cnicos por profissional da Antropologia, a fim de que se conhe\u00e7am as especificidades socioculturais do povo ind\u00edgena.<\/p>\n

Ainda no Poder Judici\u00e1rio, outras duas normas do CNJ tratam da tem\u00e1tica: a Resolu\u00e7\u00e3o 299\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia; e a Resolu\u00e7\u00e3o 287\/2019<\/a>, que estabelece procedimentos para pessoas ind\u00edgenas acusadas, r\u00e9s, condenadas ou privadas de liberdade e d\u00e1 diretrizes para assegurar seus direitos na \u00e1rea criminal.<\/p>\n

OIT<\/h4>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais estabelece o sagrado direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, informada e de boa-f\u00e9 antes da tomada de quaisquer decis\u00f5es que possam afetar os interesses dos povos origin\u00e1rios, permitindo sua efetiva participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na tomada de decis\u00f5es que afetem seus interesses.<\/p>\n

(Andrea Magalh\u00e3es\/CF)<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

04\/7\/2023 – No Oiapoque, presidente do TST reafirma papel da Justi\u00e7a do Trabalho na defesa os povos origin\u00e1rios<\/a><\/p>\n

14\/7\/2023 – TRT-8 cria Manual da Justi\u00e7a Itinerante<\/a><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2003, \u00a0foi realizada a \u00a0primeira audi\u00eancia trabalhista na aldeia ind\u00edgena de Jaguapiru (MS). 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