{"id":12599,"date":"2023-07-31T11:19:00","date_gmt":"2023-07-31T14:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-contador-da-petrobras-consegue-autorizacao-para-permanecer-em-teletrabalho-em-salvador.html"},"modified":"2025-04-09T11:00:36","modified_gmt":"2025-04-09T14:00:36","slug":"tst-contador-da-petrobras-consegue-autorizacao-para-permanecer-em-teletrabalho-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-contador-da-petrobras-consegue-autorizacao-para-permanecer-em-teletrabalho-em-salvador.html","title":{"rendered":"TST: Contador da Petrobras consegue autoriza\u00e7\u00e3o para permanecer em teletrabalho em Salvador"},"content":{"rendered":"\n<p>A empresa n\u00e3o comprovou a necessidade de sua transfer\u00eancia para o Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>26\/07\/23 \u2013 A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em teletrabalho em Salvador (BA), sem ser transferido para o Rio de Janeiro (RJ). O colegiado entendeu que, apesar da previs\u00e3o contratual, a empresa n\u00e3o poderia transferi-lo sem motivo justo, pois ele trabalha na capital baiana desde que foi contratado e l\u00e1 formou fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o leva em conta que a Petrobras adotou um modelo permanente de trabalho remoto para atividades administrativas e que n\u00e3o ficou demonstrada necessidade de servi\u00e7o capaz de justificar a mudan\u00e7a.<\/p>\n<h4>Transfer\u00eancia<\/h4>\n<p>O contador foi admitido em junho de 2008, por meio de concurso, e desde ent\u00e3o trabalhava em Salvador, onde se casou e teve um filho. Segundo seu relato, em setembro de 2019, a Petrobras passou a divulgar que fecharia sua sede em Salvador e a apresentar propostas de transfer\u00eancia para o Esp\u00edrito Santo ou o Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Com a pandemia da covid-19, em 2020, foi implementado o regime de teletrabalho integral para os empregados administrativos. Mas, em maio de 2022, a empresa come\u00e7ou a convocar os funcion\u00e1rios do Rio de Janeiro para o retorno presencial. O contador, ent\u00e3o, acionou a Justi\u00e7a e obteve uma tutela cautelar antecedente para anular sua transfer\u00eancia.<\/p>\n<h4>Mandado de seguran\u00e7a<\/h4>\n<p>Contra essa decis\u00e3o, a Petrobras impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA). Seu argumento era o de que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei trabalhista que permita ao empregado escolher unilateralmente seu regime de trabalho e o local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ainda mais havendo previs\u00e3o contratual permitindo a mudan\u00e7a de localidade.<\/p>\n<h4>Aus\u00eancia de preju\u00edzo \u00e0 empresa<\/h4>\n<p>Ao analisar o caso, o TRT negou o pedido da Petrobras. O colegiado entendeu que o empregado estava fazendo seu trabalho remoto de maneira satisfat\u00f3ria, sem preju\u00edzo para a empresa. Esta, por sua vez, n\u00e3o conseguiu comprovar a necessidade de transferi-lo para o Rio de Janeiro.<\/p>\n<h4>Recurso ordin\u00e1rio<\/h4>\n<p>O ministro Dezena da Silva, relator do recurso ordin\u00e1rio da Petrobras, concordou com a decis\u00e3o do Tribunal Regional. Ele afirmou que, de acordo com a lei e com a jurisprud\u00eancia do TST, mesmo que haja uma cl\u00e1usula de transfer\u00eancia no contrato de trabalho, ela n\u00e3o pode ser efetivada sem necessidade real de servi\u00e7o.<\/p>\n<h4>Ades\u00e3o ao modelo permanente de teletrabalho<\/h4>\n<p>O ministro apontou que o empregado havia aderido ao modelo permanente de teletrabalho institu\u00eddo pela Petrobras e que as tarefas estavam sendo bem desenvolvidas de maneira virtual, com boas notas nas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho.<\/p>\n<h4>Perigo de dano<\/h4>\n<p>Dezena registrou, ainda, que o empregado tem um filho de dois anos, nascido em Salvador, em mar\u00e7o de 2021, e \u00e9 casado com \u00a0uma servidora p\u00fablica concursada da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (BA), empossada em janeiro de 2013, o que tornaria temer\u00e1ria qualquer transfer\u00eancia antes de uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n<h4>Aus\u00eancia de direito l\u00edquido e certo da empresa<\/h4>\n<p>Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, o ministro concluiu que foi demonstrada a probabilidade do direito alegado pelo empregado no processo original e que, portanto, n\u00e3o haveria direito l\u00edquido e certo da Petrobras de transferi-lo.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=7236&amp;anoInt=2023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ROT-910-95.2022.5.05.0000\u00a0<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\u00a0\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br\u00a0<\/a><\/em><br \/>\n<i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=31964813\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empresa n\u00e3o comprovou a necessidade de sua transfer\u00eancia para o Rio de Janeiro. 26\/07\/23 \u2013 A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. 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