{"id":12581,"date":"2023-07-27T14:23:00","date_gmt":"2023-07-27T17:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-natureza-ocupacional-de-depressao-deve-ser-examinada-com-base-em-nexo-reconhecido-pelo-inss.html"},"modified":"2025-04-09T11:03:43","modified_gmt":"2025-04-09T14:03:43","slug":"tst-natureza-ocupacional-de-depressao-deve-ser-examinada-com-base-em-nexo-reconhecido-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-natureza-ocupacional-de-depressao-deve-ser-examinada-com-base-em-nexo-reconhecido-pelo-inss.html","title":{"rendered":"TST: Natureza ocupacional de depress\u00e3o deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS"},"content":{"rendered":"\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo est\u00e1 relacionado ao trabalho<\/p>\n<p>27\/07\/23 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reexamine a alega\u00e7\u00e3o de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo \u00e9 decorrente do trabalho. Mesmo ap\u00f3s a quest\u00e3o ter sido levantada por ela, o TRT n\u00e3o se manifestou sobre o argumento de que o reconhecimento do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico (NTEP) pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS permite presumir que a doen\u00e7a tem natureza acident\u00e1ria, cabendo \u00e0 empresa fazer prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n<h4>Depress\u00e3o<\/h4>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente sustentou que o supervisor praticava ass\u00e9dio moral, tratando-a de maneira agressiva, com ironias e questionamentos sobre sua compet\u00eancia. Esta teria sido, segundo ela, a causa da depress\u00e3o &#8211; que a levou ao afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Seu argumento era o de que a doen\u00e7a se equipararia a acidente de trabalho.<\/p>\n<h4>Sem comprova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, mas o TRT excluiu a condena\u00e7\u00e3o, afirmando que ela n\u00e3o havia comprovado o nexo de causalidade entre o trabalho e a doen\u00e7a. Para o TRT, a decis\u00e3o do INSS pelo afastamento na modalidade aux\u00edlio acident\u00e1rio n\u00e3o prova a origem ocupacional da doen\u00e7a, e n\u00e3o foi feita per\u00edcia m\u00e9dica no processo. Com isso, concluiu que \u00a0a empregada n\u00e3o havia comprovado o direito pretendido.<\/p>\n<h4>\u00d4nus da prova<\/h4>\n<p>Em novo recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), a atendente buscou manifesta\u00e7\u00e3o do TRT sobre a quest\u00e3o do \u00f4nus da prova com base na lei que estabeleceu o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico (NTEP). O NTEP \u00e9 uma ferramenta usada pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS para identificar doen\u00e7as ou acidentes relacionados estatisticamente a uma atividade profissional espec\u00edfica, cruzando automaticamente os c\u00f3digos da CID 10 e da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Os embargos, contudo, foram rejeitados.<\/p>\n<h4>Nulidade<\/h4>\n<p>No recurso de revista, ela apontou a chamada negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, ou omiss\u00e3o do julgador em rela\u00e7\u00e3o a questionamentos de uma das partes &#8211; no caso, o \u00f4nus da prova. Segundo seu argumento, as provas apresentadas por ela haviam atestado o nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho, tanto que motivaram o recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h4>Presun\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o reconhecimento do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS gera presun\u00e7\u00e3o relativa de que a doen\u00e7a tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho desempenhado. Por isso, seria imprescind\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do TRT especificamente sobre esse aspecto, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>O ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta concordou que a omiss\u00e3o influenciou o resultado do julgamento, uma vez que a presun\u00e7\u00e3o relativa inverte o \u00f4nus da prova, que passa a ser da empresa.<\/p>\n<h4>Conclus\u00e3o<\/h4>\n<p>Nesse contexto, a Terceira Turma do TST proveu o recurso de revista da empregada para declarar a nulidade da decis\u00e3o do TRT e determinar o retorno dos autos para aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=275588&amp;anoInt=2021\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1203-45.2018.5.09.0016<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\u00a0\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br\u00a0<\/a><\/em><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=31962850\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na a\u00e7\u00e3o, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo est\u00e1 relacionado ao trabalho 27\/07\/23 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reexamine a alega\u00e7\u00e3o de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo \u00e9 decorrente do trabalho. 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