{"id":12484,"date":"2023-07-03T12:48:00","date_gmt":"2023-07-03T15:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-siderurgica-e-responsabilizada-por-cancer-de-operador-exposto-a-amianto.html"},"modified":"2025-04-09T11:22:09","modified_gmt":"2025-04-09T14:22:09","slug":"tst-siderurgica-e-responsabilizada-por-cancer-de-operador-exposto-a-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-siderurgica-e-responsabilizada-por-cancer-de-operador-exposto-a-amianto.html","title":{"rendered":"TST: Sider\u00fargica \u00e9 responsabilizada por c\u00e2ncer de operador exposto a amianto"},"content":{"rendered":"\n<p>A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiol\u00f3gico entre a exposi\u00e7\u00e3o do amianto e o surgimento da doen\u00e7a<\/p>\n<p>03\/07\/23 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho \u00a0reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Sider\u00fargicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de c\u00e2ncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava em constante exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 poeira do amianto. A decis\u00e3o se baseia, entre outros fundamentos, no fato de a legisla\u00e7\u00e3o reconhecer o nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico entre a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e o desenvolvimento de v\u00e1rias patologias, entre elas neoplasias malignas.<\/p>\n<h4>32 anos<\/h4>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador de utilidades, que havia trabalhado por 32 anos na Usiminas (de 1979 a 2011), disse que utilizava o tecido de amianto na fabrica\u00e7\u00e3o de unidades isolantes, chamadas de colch\u00f5es, para as bases e fornos de recozimento. Segundo ele, o tecido era manipulado a seco \u00a0e gerava muita poeira.<\/p>\n<h4>Poss\u00edvel causa<\/h4>\n<p>Quatro anos ap\u00f3s ser desligado da empresa, o empregado foi diagnosticado com c\u00e2ncer de garganta. Ele sustentou que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico que o atendia, uma das poss\u00edveis causas para o surgimento da doen\u00e7a seria a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, fato comprovado por laudo pericial. O operador ingressou ent\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo que a empresa fosse responsabilizada pela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Exclus\u00e3o de responsabilidade<\/h4>\n<p>Em defesa, a Usiminas disse \u00a0que o \u00a0empregado n\u00e3o havia comprovado que a doen\u00e7a, diagnosticada somente ap\u00f3s o desligamento, surgira ou fora agravada pelo trabalho. Sustentou, ainda, que, segundo a <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/1999\/prt1339_18_11_1999.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria 1339\/1999<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a \u00a0neoplasia de nasofaringe n\u00e3o faz parte das doen\u00e7as relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/p>\n<h4>Nexo causal<\/h4>\n<p>O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) julgaram improcedente o pedido \u00a0do empregado, com o entendimento de que apenas a possibilidade do amianto causar a doen\u00e7a n\u00e3o justificaria \u00a0a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa. Para o TRT, com base nas informa\u00e7\u00f5es do laudo pericial, o \u00a0surgimento do c\u00e2ncer de garganta pode ter diversas causas, como tabagismo, alcoolismo ou predisposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica.<\/p>\n<h4>Nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico<\/h4>\n<p>O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/decreto\/d6042.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 6.042\/2007<\/a> estabeleceu o nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico (NTEP) entre a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e o desenvolvimento de v\u00e1rias patologias, entre elas, o c\u00e2ncer de nasofaringe. \u201c\u00c9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, uma vez que a sua atividade econ\u00f4mica exp\u00f5e os trabalhadores ao contato direto com o amianto, fato comprovado pelo NTEP\u201d, explicou.<\/p>\n<h4>STF<\/h4>\n<p>Outro aspecto destacado pelo relator \u00e9 o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que preveem a presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre a incapacidade do segurado e suas atividades profissionais quando a Previd\u00eancia Social a presen\u00e7a do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre o trabalho e o dano.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro, embora esses preceitos sejam voltados a nortear a atua\u00e7\u00e3o do INSS na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias, a decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m tem impacto nos julgamentos da Justi\u00e7a do Trabalho em casos de acidentes de trabalho. \u201c\u00c9 uma diretriz a ser sopesada em cada caso concreto \u2013 o que, inclusive, deve ser observado na hip\u00f3tese vertente\u201d, concluiu.<\/p>\n<h4>Responsabilidade civil<\/h4>\n<p>Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso e declarou a responsabilidade civil da empresa pelo adoecimento do trabalhador, determinando o retorno dos autos ao ju\u00edzo de primeiro grau para que se prossiga o julgamento do caso.<\/p>\n<p>(Andrea Magalh\u00e3es)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=11692&amp;digitoTst=89&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=03&amp;varaTst=0034&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RRAg-11692-89.2017.5.03.0034<\/a><\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=31941707\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiol\u00f3gico entre a exposi\u00e7\u00e3o do amianto e o surgimento da doen\u00e7a 03\/07\/23 &#8211; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho \u00a0reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Sider\u00fargicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de c\u00e2ncer de faringe e garganta em um empregado 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