O ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga participou do F\u00f3rum Internacional de Justi\u00e7a e Inova\u00e7\u00e3o (Fiji) nesta segunda-feira<\/p>\n
19\/06\/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, representou o Tribunal na abertura, nesta segunda-feira (19), do F\u00f3rum Internacional de Justi\u00e7a e Inova\u00e7\u00e3o (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (CNJ) e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para ele, \u00e9 por meio da educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o criados valores agregados que possam gerar a inclus\u00e3o dos seres humanos em um mundo de constantes mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Segundo ele, as transforma\u00e7\u00f5es sociais e tecnol\u00f3gicas come\u00e7aram t\u00edmidas e se tornaram vorazes. O ministro observou que, atualmente, mudan\u00e7as enormes ocorrem em uma mesma gera\u00e7\u00e3o, e essa situa\u00e7\u00e3o, apesar de fant\u00e1stica, deve ser compatibilizada com os direitos humanos, para que as pessoas possam viver dignamente.<\/p>\n
Ao questionar a natureza das atividades realizadas a partir das plataformas digitais, o ministro ressaltou que todas devem proporcionar prote\u00e7\u00e3o social. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio definir se essas atividades devem seguir as regras da CLT ou serem caracterizadas como uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho totalmente diferente e diversa. \u201cDe toda forma, \u00e9 preciso que sejam regulamentadas, pois os trabalhadores precisam de prote\u00e7\u00e3o social. E o dever do Estado \u00e9 proporcionar ao cidad\u00e3o a felicidade na Terra, e n\u00e3o criar um contingente de exclu\u00eddos\u201d.<\/p>\n
Em seu pronunciamento na abertura do F\u00f3rum, a presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, ponderou a necessidade de aprofundar a rela\u00e7\u00e3o entre a inova\u00e7\u00e3o, o direito e a Justi\u00e7a – que, se n\u00e3o acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es do mundo, corre o risco de se tornar c\u00famplice da injusti\u00e7a, sobretudo porque mudan\u00e7as pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas ou tecnol\u00f3gicas \u201cdemandam incessantemente o reconhecimento de novos direitos\u201d.<\/p>\n
Rosa lembrou que ind\u00fastrias como a farmac\u00eautica, a automotiva e a do entretenimento foram respons\u00e1veis pelo surgimento ou pela redefini\u00e7\u00e3o de ramos inteiros do Direito, como a propriedade intelectual, as leis de tr\u00e2nsito e os direitos de imagem. Hoje, as tecnologias emergentes, como drones, carros aut\u00f4nomos e reconhecimento facial, desafiam novas solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e abordagens regulat\u00f3rias.<\/p>\n
De acordo com a ministra, embora\u00a0tenha um papel fundamental, a tecnologia deve estar a servi\u00e7o do desenvolvimento social e humano, como \u201cimperativo \u00e9tico do nosso tempo\u201d. Nesse sentido, ressaltou que a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de sistemas de Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o em todo o mundo, \u201cpara que n\u00e3o sejam usados de forma abusiva, desumana, excludente e anti\u00e9tica\u201d.<\/p>\n
Ao falar tamb\u00e9m na abertura do Fiji, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, reconheceu a import\u00e2ncia da tecnologia e do desenvolvimento cient\u00edfico no direito e nos tribunais, mas ressaltou a necessidade de reafirmar que o ser humano veio antes das m\u00e1quinas. Para a ministra, os direitos humanos devem ser o vetor e o fundamento de qualquer atua\u00e7\u00e3o do ser humano, especialmente no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo ela, a tecnologia garante melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, mas precisa ser combinada com condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura jur\u00eddica e social, garantindo que a humaniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se perca. Nesse contexto, alertou para o risco de desumaniza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. \u201cO desafio \u00e9 que a inova\u00e7\u00e3o fa\u00e7a com que o Judici\u00e1rio seja melhor para o cidad\u00e3o, no sentido de tornar efetivos os direitos da igualdade e da dignidade, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outros\u201d.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e trabalho digno<\/p>\n
O tema do segundo painel do Fiji foi \u201cNovas tecnologias e trabalho digno\u201d. Para o desembargador Francisco Rossal de Ara\u00fajo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), o momento \u00e9 de reflex\u00e3o, sob o ponto de vista \u00e9tico, sobre os pactos que a sociedade faz ao desafiar o conhecimento.<\/p>\n
O desembargador apontou que, mesmo nesse cen\u00e1rio de inova\u00e7\u00e3o, a sociedade e o Judici\u00e1rio ainda t\u00eam de lidar com desafios como o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, o trabalho infantil e a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no trabalho.<\/p>\n
Para o pesquisador e professor Diogo Cortiz, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, as informa\u00e7\u00f5es sobre os trabalhos e profiss\u00f5es amea\u00e7adas pelas intelig\u00eancias artificiais (IAs) n\u00e3o passam de especula\u00e7\u00f5es. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o processo de transforma\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso. \u201cN\u00e3o \u00e9 novo na hist\u00f3ria humana que inova\u00e7\u00f5es matam postos de trabalho e criam novos. Com as IAs n\u00e3o vai ser diferente, s\u00f3 n\u00e3o se pode saber ainda em que velocidade e magnitude isso vai se dar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Priscila Lauande, assessora da Vice-Presid\u00eancia do TST, os desafios v\u00e3o al\u00e9m do enquadramento jur\u00eddico dos novos modelos de trabalho. Eles passam pelo debate \u00e9tico e de transpar\u00eancia e necessitam, nesse momento de transi\u00e7\u00e3o, de di\u00e1logo social. \u201cOs sindicatos t\u00eam papel fundamental nesse momento em que n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, porque podem, de forma eficaz, tutelar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores\u201d, disse.<\/p>\n
Parceria<\/p>\n
O Fiji prossegue tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (20) no TST, com palestras e oficinas de representantes de tribunais superiores, tribunais regionais e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas nacionais e internacionais. O F\u00f3rum \u00e9 fruto de uma parceria do STF, CNJ e TST e conta com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do STF no YouTube.<\/p>\n
(Carmem Feij\u00f3, com informa\u00e7\u00f5es do STF)<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n