{"id":12280,"date":"2023-05-22T08:00:00","date_gmt":"2023-05-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-auxiliar-vai-receber-salarios-do-periodo-entre-alta-previdenciaria-e-retorno-ao-emprego.html"},"modified":"2025-04-09T11:42:33","modified_gmt":"2025-04-09T14:42:33","slug":"tst-auxiliar-vai-receber-salarios-do-periodo-entre-alta-previdenciaria-e-retorno-ao-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-auxiliar-vai-receber-salarios-do-periodo-entre-alta-previdenciaria-e-retorno-ao-emprego.html","title":{"rendered":"TST: Auxiliar vai receber sal\u00e1rios do per\u00edodo entre alta previdenci\u00e1ria e retorno ao emprego"},"content":{"rendered":"\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como “limbo previdenci\u00e1rio”<\/p>\n

22\/05\/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Solu\u00e7\u00f5es Servi\u00e7os Terceirizados, de \u00a0S\u00e3o Paulo (SP), contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo entre a alta previdenci\u00e1ria e o retorno ao servi\u00e7o de uma auxiliar de servi\u00e7os gerais. De acordo com os ministros, nesse \u201climbo previdenci\u00e1rio\u201d, em que n\u00e3o recebia benef\u00edcio do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, e deve ser reintegrada e assalariada.<\/p>\n

Acidente<\/h4>\n

A auxiliar prestava servi\u00e7os no Pronto Socorro Central de Itapevi e sofreu acidente em dezembro de 2018, enquanto ia ao trabalho. Em raz\u00e3o de uma les\u00e3o no tornozelo, disse que ficou afastada do servi\u00e7o, recebendo aux\u00edlio previdenci\u00e1rio, em dois per\u00edodos, de 22\/1 a 4\/6 e de 4\/7 a 8\/9 de 2019. Em seguida, buscou nova prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, mas o INSS negou. Ao tentar retornar ao emprego, a empresa a impediu, por entender que ela n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de exercer suas atividades.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a auxiliar pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por esse per\u00edodo e a reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho ou, alternativamente, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Contrato suspenso<\/h4>\n

Na sua defesa, a empresa alegou que o contrato da empregada continuava suspenso (sem trabalhar e sem sal\u00e1rio) porque ela havia ajuizado a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, ainda n\u00e3o julgada, para restabelecer o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Responsabilidade do empregador<\/h4>\n

Para o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Itapevi, cabia ao empregador acompanhar o per\u00edodo em que a auxiliar recebera o benef\u00edcio e a ci\u00eancia inequ\u00edvoca de sua cessa\u00e7\u00e3o para que ela pudesse retornar ao trabalho, ainda que readaptada para desenvolver tarefas compat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Segundo a senten\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o movida na Justi\u00e7a Federal n\u00e3o suspende o contrato que devia ser retomado a partir da alta m\u00e9dica.<\/p>\n

Nesse contexto, condenou a empregadora ao pagamento dos sal\u00e1rios de 9\/9\/2019 at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o da empregada em fun\u00e7\u00e3o readaptada. Contudo, determinou que a auxiliar retorne ao ao servi\u00e7o, sob pena de se configurar abandono de emprego. Como n\u00e3o ficou comprovado o acidente de trajeto, ela n\u00e3o tinha direito \u00e0 estabilidade e poderia ser dispensada, mediante todos os pagamentos rescis\u00f3rios.<\/p>\n

Limbo previdenci\u00e1rio<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o, concluindo que o per\u00edodo ap\u00f3s a alta da Previd\u00eancia \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Dessa forma, independentemente de haver ou n\u00e3o aptid\u00e3o para o trabalho, a empresa voltou a ser respons\u00e1vel pelos sal\u00e1rios, cabendo-lhe demonstrar que a empregada se recusou a retornar \u00e0s atividades – o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n

Fatos e provas<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para se chegar a conclus\u00e3o diversa da do TRT, seria necess\u00e1rio o reexame de fatos e provas, medida vedada nesta fase processual pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n

Reintegra\u00e7\u00e3o compat\u00edvel<\/h4>\n

Sobre o caso, o ministro observou que, em regra, cabe ao empregador, com o t\u00e9rmino da licen\u00e7a m\u00e9dica, reintegrar ou readaptar a pessoa em atividade compat\u00edvel com suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, e n\u00e3o puramente recusar seu retorno ao trabalho. A eventual readequa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es faz parte das obriga\u00e7\u00f5es patronais relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, e a Conven\u00e7\u00e3o 161 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) determina a adapta\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0s capacidades dos trabalhadores, levando em conta seu estado de sanidade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/h4>\n

O ministro lembrou ainda que, segundo a \u00a0jurisprud\u00eancia do TST, \u00e9 responsabilidade da empresa o pagamento de sal\u00e1rios durante o limbo previdenci\u00e1rio, quando o trabalhador for impedido por ela de retornar ao servi\u00e7o, mesmo ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1000460-75.2021.5.02.0511<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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