{"id":12230,"date":"2023-05-05T10:20:00","date_gmt":"2023-05-05T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-atendente-com-doenca-autoimune-rara-sera-indenizada-por-alteracao-no-plano-de-saude.html"},"modified":"2025-04-09T11:47:19","modified_gmt":"2025-04-09T14:47:19","slug":"tst-atendente-com-doenca-autoimune-rara-sera-indenizada-por-alteracao-no-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-atendente-com-doenca-autoimune-rara-sera-indenizada-por-alteracao-no-plano-de-saude.html","title":{"rendered":"TST: Atendente com doen\u00e7a autoimune rara ser\u00e1 indenizada por altera\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<p>Ela tamb\u00e9m dever\u00e1 receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa<\/p>\n<p>05\/05\/23 &#8211;\u00a0A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de\u00a0doen\u00e7a grave e rara e teve o plano de sa\u00fade alterado para pior pela Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica S.A. Para o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o atentou contra a dignidade, a integridade ps\u00edquica e o bem-estar da empregada.<\/p>\n<h4>Guillain-Barr\u00e9<\/h4>\n<p>A profissional trabalhava desde 2014 como representante de atendimento na empresa, em Aracaju (SE), e est\u00e1 afastada pelo INSS em decorr\u00eancia da S\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9 desde abril de 2015.<\/p>\n<p>A s\u00edndrome \u00e9 um dist\u00farbio autoimune geralmente provocado por um processo infeccioso anterior que se manifesta a partir de fraqueza muscular, com redu\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de reflexos.<\/p>\n<h4>Necessidade vital<\/h4>\n<p>Por isso, a empregada explicou que sua vida depende do plano de sa\u00fade, previsto em acordo coletivo, j\u00e1 que necessita de exames, consultas e interna\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia da doen\u00e7a.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, ela alega que as condi\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade contratados posteriormente foram sendo gradualmente pioradas, com o rebaixamento da interna\u00e7\u00e3o para enfermaria at\u00e9 o benef\u00edcio ser retirado, restando apenas uma carteira de desconto que d\u00e1 direito a R$ 300 de exames.<\/p>\n<h4>Risco de morte<\/h4>\n<p>Essas altera\u00e7\u00f5es teriam causado constrangimentos em raz\u00e3o do cancelamento de consultas e exames sem aviso pr\u00e9vio e a levou a uma situa\u00e7\u00e3o de risco de morte. Por esse motivo, ela pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es originariamente contratadas pela empresa.<\/p>\n<p>A Almaviva, em sua defesa, disse que as altera\u00e7\u00f5es haviam sido divulgadas pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o internos e que todos os planos apresentavam as mesmas coberturas de procedimentos, com direitos a exames e internamento.<\/p>\n<h4>Preju\u00edzos<\/h4>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, embora n\u00e3o haja irregularidade na altera\u00e7\u00e3o das operadoras dos planos, a mudan\u00e7a n\u00e3o pode acarretar preju\u00edzos \u00e0 trabalhadora. E, de acordo com o processo, houve at\u00e9 uma greve para a volta do plano anterior.<\/p>\n<h4>Sem comprova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) excluiu a indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o houve ato il\u00edcito da empresa nem ficou comprovado o dano. Para o TRT, a trabalhadora nunca fora exposta ao rid\u00edculo nem sofrera danos \u00e0 sua imagem, honra ou estado psicol\u00f3gico capaz de justificar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<h4>Repara\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Ao analisar o recurso de revista da atendente, o relator, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, constatou ser incontroverso que ela sofre de doen\u00e7a grave e rara e que ocorreram diversas altera\u00e7\u00f5es no plano de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria empresa havia se comprometido em restabelecer os planos tradicionais, mas n\u00e3o conseguiu demonstrar que os benef\u00edcios do primeiro plano foram mantidos nos subsequentes.<\/p>\n<p>Diante desse quadro f\u00e1tico, ele concluiu que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela atendente, de fato, atentou contra a sua dignidade, a sua integridade ps\u00edquica e o seu bem-estar individual &#8211; \u201cbens imateriais que comp\u00f5em seu patrim\u00f4nio moral protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro citou jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que o dano moral, nessas circunst\u00e2ncias, decorre do pr\u00f3prio fato, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a prova do abalo moral experimentado pela v\u00edtima.<br \/>\n.<br \/>\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(Lara Aliano\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=256&amp;digitoTst=13&amp;anoTst=2021&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=20&amp;varaTst=0005&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-256-13.2021.5.20.0005<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/em><br \/>\n<i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&amp;p_p_lifecycle=0&amp;refererPlid=10730&amp;_89Dk_groupId=10157&amp;_89Dk_articleId=31768233\">Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ela tamb\u00e9m dever\u00e1 receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa 05\/05\/23 &#8211;\u00a0A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de\u00a0doen\u00e7a grave e rara e teve o plano de sa\u00fade alterado para pior pela Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica 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