{"id":12224,"date":"2023-05-05T09:36:00","date_gmt":"2023-05-05T12:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-80-anos-da-clt-relacao-entre-democracia-e-trabalho-marca-ultima-parte-do-seminario-no-tst.html"},"modified":"2025-04-09T11:49:21","modified_gmt":"2025-04-09T14:49:21","slug":"tst-80-anos-da-clt-relacao-entre-democracia-e-trabalho-marca-ultima-parte-do-seminario-no-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-80-anos-da-clt-relacao-entre-democracia-e-trabalho-marca-ultima-parte-do-seminario-no-tst.html","title":{"rendered":"TST: 80 anos da CLT: rela\u00e7\u00e3o entre democracia e trabalho marca \u00faltima parte do semin\u00e1rio no TST"},"content":{"rendered":"\n

O evento abordou ainda quest\u00f5es de g\u00eanero e raciais<\/p>\n

05\/05\/23 –\u00a0A democracia e as rela\u00e7\u00f5es de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta quinta-feira (4), no “Semin\u00e1rio 80 anos da CLT \u2013 Dignidade e Justi\u00e7a Social”. O trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e os direitos trabalhistas adquiridos pela CLT foram destaque na apresenta\u00e7\u00e3o do senador da Rep\u00fablica Paulo Paim (PT-RS) e do diretor da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Farol<\/h4>\n

\u201cOs objetivos fundamentais da CLT s\u00e3o assegurar remunera\u00e7\u00e3o justa e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho\u201d afirmou o senador. Segundo ele, foi a partir da d\u00e9cada de 30 que come\u00e7ou a avan\u00e7ar a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, em 1939, e o decreto que organizou a Justi\u00e7a do Trabalho para julgar os conflitos oriundos das rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores.<\/p>\n

O senador destacou que foi num contexto de grandes transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e em meio \u00e0 Segunda Guerra Mundial que surgiu a CLT. \u201cEla n\u00e3o foi e n\u00e3o \u00e9 figurante na hist\u00f3ria do Brasil. Ao contr\u00e1rio, cumpre seu papel de destaque no direito dos trabalhadores do campo e da cidade, mas, sobretudo, influencia a vida de milh\u00f5es de pessoas. Ela \u00e9 um farol que assegura os direitos m\u00ednimos inerentes ao nosso povo\u201d.<\/p>\n

Papel civilizat\u00f3rio<\/h4>\n

O ministro Mauricio Godinho Delgado, em sua participa\u00e7\u00e3o, fez uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desde o trabalho escravo. A seu ver, a CLT \u00e9 o documento pol\u00edtico, jur\u00eddico, cultural mais importante da hist\u00f3ria brasileira at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cA inser\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas na Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 exemplo para o mundo e mostra o papel civilizat\u00f3rio da CLT\u201d.<\/p>\n

Outro tema abordado na apresenta\u00e7\u00e3o foram as quest\u00f5es de g\u00eanero raciais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O ministro refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 como estudar o direito do trabalho sem estudar esse temas. \u201cAs elites brasileiras t\u00eam muita dificuldade de respeitar o trabalho humano\u201d, avaliou.<\/p>\n

Protagonismo apagado<\/h4>\n

Para a diretora do Arquivo Nacional, Ana Fl\u00e1via Magalh\u00e3es Pinto, \u00a0a precariedade da liberdade das pessoas negras era um dado comum nas pr\u00e1ticas cotidianas. \u201cTomar uma pessoa negra como escravizada, at\u00e9 que ela se provasse livre ou liberta, marcou muito as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nesse pa\u00eds\u201d, afirmou. Para ela, a equival\u00eancia entre liberdade e cidadania n\u00e3o estava no horizonte.<\/p>\n

A historiadora observa que a presun\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o manifestava din\u00e2micas de racializa\u00e7\u00e3o e racismo t\u00e3o profundamente arraigadas que, a despeito do que pode ser lido em in\u00fameros documentos espalhados pelos arquivos do pa\u00eds, \u00e9 comum o equ\u00edvoco de pensar que, antes da aboli\u00e7\u00e3o, esse segmento n\u00e3o teria reivindicado direitos como trabalhadores e cidad\u00e3os. \u201cIsso apaga o protagonismo de amplas parcelas da popula\u00e7\u00e3o negra na constru\u00e7\u00e3o das greves, da forma\u00e7\u00e3o dos primeiros sindicatos e dos partidos socialistas oper\u00e1rios. Portanto, sequestra a ag\u00eancia hist\u00f3rica do povo brasileiro\u201d, destacou.<\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho e direitos fundamentais<\/h4>\n

A desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) Magda Barros Biavaschi fez um contexto hist\u00f3rico e reafirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a \u00fanica capaz de solucionar, conciliar e julgar os conflitos sociais decorrentes do trabalho. \u201cA reafirma\u00e7\u00e3o dessa compet\u00eancia cabe a n\u00f3s. Institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pensa nos direitos fundamentais e sociais n\u00e3o assegura a democracia, e n\u00e3o h\u00e1 democracia sem direitos \u00a0sem direitos sociais fundamentais\u201d.<\/p>\n

Motor<\/h4>\n

A prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e a efetividade dos direitos humanos marcaram a apresenta\u00e7\u00e3o da desembargadora do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) Sayonara Grillo Coutinho, para quem a Justi\u00e7a no Trabalho \u00e9 um motor que transforma as institui\u00e7\u00f5es. \u201cSe o tribunal \u00e9 o tribunal da justi\u00e7a social, a justi\u00e7a social invoca uma racionalidade de an\u00e1lise dos fatos\u201d.<\/p>\n

Entre outros temas, a professora refletiu sobre os d\u00e9ficits e os desafios para a prote\u00e7\u00e3o do trabalho enquanto processo de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u201cEsses direitos s\u00e3o entendidos como processos de luta\u201d. Tamb\u00e9m fez um diagn\u00f3stico de aus\u00eancias de direitos e abordou as possibilidades que se abrem com as presen\u00e7as de direito.<\/p>\n

Justi\u00e7a social<\/h4>\n

Ao finalizar o semin\u00e1rio, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, ressaltou que a fun\u00e7\u00e3o do direito do trabalho e da interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 reduzir as desigualdades, controlar o poder econ\u00f4mico e fazer justi\u00e7a social. \u201cQue n\u00f3s nos inspiremos no sentimento de absoluto comprometimento com os valores humanistas consagrados na nossa Consolida\u00e7\u00e3o, como o faz a OIT desde 1919. E, para que n\u00e3o pairassem d\u00favidas, a Organiza\u00e7\u00e3o escreveu na pedra fundamental de seu edif\u00edcio em Genebra a seguinte frase: \u2018Se quer a paz, \u00a0cultive a justi\u00e7a\u2019. Que estejamos visceralmente \u00a0comprometidos com a justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Veja imagens no Flickr<\/a><\/p>\n

(Nath\u00e1lia Valente\/CF)<\/p>\n

Assista a \u00edntegra da parte da tarde do semin\u00e1rio:<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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