Em entrevista, o ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) completa, nesta segunda-feira (1\u00ba), 80 anos. Foi em 1\u00ba de maio de 1943 \u2013 durante o Estado Novo \u2013 que o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas assinou o projeto final da CLT. \u00a0\u201cO trabalhador brasileiro possui hoje seu c\u00f3digo de direito, a sua carta de emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, e ele sabe perfeitamente o que isso vale\u201d, disse Get\u00falio ao discursar naquele dia no est\u00e1dio de S\u00e3o Janu\u00e1rio, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Marcar a passagem do tempo e celebrar a data \u00e9 uma oportunidade de lan\u00e7ar um olhar ampliado para esse instrumento que, desde o seu nascimento, gerou e gera reflexos diversos sobre o Brasil. A CLT n\u00e3o est\u00e1 no passado, est\u00e1 no presente. E \u00e9, na vis\u00e3o do ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, o instrumento em que, pela primeira vez, os trabalhadores s\u00e3o sujeitos da Hist\u00f3ria.<\/p>\n
Nascido em Lima Duarte (MG), magistrado do trabalho h\u00e1 mais de 30 anos, ele \u00e9 um dos mais respeitados juristas do Brasil. Doutor em Filosofia do Direito e mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UFMG e bacharel em Direito pela UFJF, \u00e9 autor de dezenas de livros, entre eles o \u201cCurso do Direito do Trabalho\u201d, na 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o, obra essencial aos estudiosos desse ramo. Nessa entrevista sobre os 80 anos da CLT, o ministro faz uma an\u00e1lise hist\u00f3rica sobre o trabalho no Brasil, percorre a constru\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legal sobre o tema e analisa os impactos da CLT sobre a sociedade, a economia e o desenvolvimento do pa\u00eds. Tamb\u00e9m comenta os desafios presentes e futuros da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Secom<\/strong>: Como surgiu a CLT e o que ela representou, quando implementada, em 1943?<\/p>\n Godinho Delgado:<\/strong> O Brasil, nessa \u00e9poca, tinha uma hist\u00f3ria de 430 anos de uma tradi\u00e7\u00e3o em que o trabalho n\u00e3o era respeitado. Tivemos, por quase quatro s\u00e9culos, um sistema escravagista, que tem uma peculiaridade pouco apontada: o Estado tem de ser autocr\u00e1tico para existir a escravid\u00e3o, mesmo que se diga democr\u00e1tico. Para ser mantida a escravid\u00e3o, \u00e9 preciso privar de liberdade uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, e, portanto, trata-se de uma sociedade baseada na for\u00e7a, na viol\u00eancia e no desrespeito ao trabalho e ao trabalhador. Essa tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica perdurou desde 1500.<\/p>\n Secom:<\/strong> A Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica trouxe alguma transforma\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Godinho Delgado<\/strong>: A Rep\u00fablica veio com promessa de ares novos, mais libert\u00e1ria do que o per\u00edodo imperial, que foi quase de escurid\u00e3o. Quando terminou o Imp\u00e9rio, conforme o Censo de 1890, t\u00ednhamos 87% de analfabetos, inclusive nas elites. A Rep\u00fablica melhorou essa situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, alus\u00e3o ao Direito do Trabalho. Havia leis federais esparsas e leis estaduais em estados com maior n\u00famero de trabalhadores urbanos e parcela rural importante, como S\u00e3o Paulo. Mas havia muito preconceito em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho e ao trabalhador. O presidente Epit\u00e1cio Pessoa presidiu a delega\u00e7\u00e3o brasileira no Tratado de Versalhes, que fechou a Primeira Guerra Mundial e criou a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). At\u00e9 1930, a OIT aprovou cerca de 33 conven\u00e7\u00f5es internacionais. Quantas foram ratificadas pelo Brasil? Nenhuma. A Primeira Rep\u00fablica n\u00e3o tinha apre\u00e7o pelo trabalho.<\/p>\n Secom<\/strong>: Nesse per\u00edodo, no mundo todo, o movimento oper\u00e1rio ganha relev\u00e2ncia. Isso contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o de um Direito do Trabalho no Brasil?<\/p>\n Godinho Delgado<\/strong>: O movimento oper\u00e1rio come\u00e7ou a se organizar durante a Primeira Rep\u00fablica, mas sempre submetido a forte repress\u00e3o. A Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 mudou muita coisa.<\/p>\n Tinha defeitos, mas tamb\u00e9m teve qualidades. A narrativa dominante foca muito no defeito, como o autoritarismo. Mas Vargas tamb\u00e9m impulsionou a urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira, criou uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 com incentivo aos cafeicultores, mas tamb\u00e9m iniciou uma diversifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea rural e incentivou a industrializa\u00e7\u00e3o. Ele precisava de novos aliados, porque estava derrubando uma alian\u00e7a de 110 anos, e foi a\u00ed que se construiu uma pol\u00edtica p\u00fablica clara, com o discurso de afirma\u00e7\u00e3o do trabalho, pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds. E isso \u00e9 muito importante, porque todos somos trabalhadores em sentido amplo. Ent\u00e3o, desmoralizar ou negligenciar o trabalho \u00e9 ofender a todos que vivem do pr\u00f3prio trabalho.<\/p>\n Secom<\/strong>: O que essa pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho representou?<\/p>\n Godinho Delgado<\/strong>: Foi criado um sistema trabalhista sofisticado, uma legisla\u00e7\u00e3o que cria direitos e regras de funcionamento do contrato, um sistema sindical que, embora tivesse o defeito de ser vinculado ao Estado, pela primeira vez dava espa\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas a essas pessoas, com quem o presidente dialogava. Contudo – e isso tem de ser criticado – ficaram de fora a popula\u00e7\u00e3o do campo e os trabalhadores dom\u00e9sticos, como concess\u00f5es de Vargas ao pacto pol\u00edtico do passado.<\/p>\n Mas os impactos dessa pol\u00edtica s\u00e3o fundamentais. Tanto \u00e9 que o modelo econ\u00f4mico, social e institucional criado nos anos 1930 produziu efeitos por 50 anos no Brasil, at\u00e9 1982. E, nesse per\u00edodo, o pa\u00eds foi um dos que mais cresceu no planeta. Esse modelo tinha como base a inclus\u00e3o dos trabalhadores por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o e de um sistema trabalhista, do qual faz parte a Justi\u00e7a do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e os sindicatos.<\/p>\n Secom<\/strong>: Quais os efeitos desse instrumento naquele momento e ao longo dos \u00faltimos 80 anos?<\/p>\n Godinho Delgado:<\/strong> Pela primeira vez, os trabalhadores passaram a ter cidadania e a ser sujeitos da Hist\u00f3ria. A CLT reuniu toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema de forma sistem\u00e1tica e sintetizou essa \u00e9poca em cerca de 920 artigos. \u00c9 um diploma amplo e que tem cumprido papel importante, ajudada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, que foi a que mais respeitou, elogiou, homenageou e fortaleceu as pessoas que vivem do trabalho e teve uma vis\u00e3o ampla, nesse contexto.<\/p>\n Secom<\/strong>: A CLT favoreceu o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil?<\/p>\n Godinho Delgado<\/strong>: Eu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que a CLT deu bases para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil. \u00a0Como o sistema capitalista funciona? As empresas produzem um bem ou servi\u00e7o, mas algu\u00e9m tem que consumir isso. E o primeiro grande mercado em pa\u00edses grandes \u00e9 a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. \u00a0O crescimento da ind\u00fastria no Brasil foi muito acelerado exatamente porque havia uma pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o, a pol\u00edtica trabalhista.<\/p>\n Secom<\/strong>: E para os empregadores?<\/p>\n Godinho Delgado<\/strong>: Uma legisla\u00e7\u00e3o que instigue o empres\u00e1rio a transformar o trabalhador em um ser econ\u00f4mico e profissional incentiva a atividade econ\u00f4mica. Governo que n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o social e acha que pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 uma coisa neutra vai adotar rem\u00e9dios errados e desequilibrados. \u00c9 preciso que se gere emprego de qualidade, e n\u00e3o apenas n\u00fameros. Se a pessoa ganha menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ela pode estar estatisticamente empregada, mas \u00e9 preciso uma massa de consumidores reais, com capacidade de consumo, e isso vai gerar retorno para as empresas. Esse retorno n\u00e3o \u00e9 direto, mas ocorre de forma global, em que todos se fortalecem.<\/p>\n Secom<\/strong>: O que precisa ser aperfei\u00e7oado na legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\u201cA marca da escravid\u00e3o na nossa sociedade gerou um desrespeito ao trabalho muito forte, que n\u00e3o era s\u00f3 do Estado autocr\u00e1tico, era tamb\u00e9m da sociedade civil.\u201d<\/h4>\n
\u201cNo conjunto da obra, o governo Vargas fez uma transforma\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica.\u201d<\/h4>\n
\u201cA partir do primeiro dia que o indiv\u00edduo \u00e9 contratado, a vida dele muda. Se ele tem uma carteira assinada, o cr\u00e9dito se abre. Passa a ter prerrogativas de um cidad\u00e3o econ\u00f4mico. Isso \u00e9 inclus\u00e3o.\u201d<\/h4>\n