Decis\u00f5es do TST t\u00eam assegurado a m\u00e3es e pais de pessoas com autismo jornadas e modalidades diferenciadas<\/p>\n
31\/03\/23 – O Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Autismo \u00e9 celebrado em 2 de abril. Criado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o objetivo \u00e9 \u00a0difundir informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o sobre o autismo e, dessa forma, reduzir a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.<\/p>\n
Estima-se que, no mundo, cerca de uma em cada 100 crian\u00e7as tenha Transtornos do Espectro Autista (TEA), segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Mas estudos bem controlados relatam incid\u00eancias bem mais altas, que podem chegar a um caso para cada 36 crian\u00e7as.<\/p>\n
No Brasil, o tema foi inclu\u00eddo pela primeira vez no Censo Demogr\u00e1fico 2022, cujos resultados ainda est\u00e3o em processamento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A aus\u00eancia de dados, contudo, n\u00e3o deve invisibilizar os desafios dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o ou seus familiares, entre eles o da inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
De acordo com a OMS, os Transtornos do Espectro do Autismo s\u00e3o um grupo de condi\u00e7\u00f5es caracterizadas por algum grau de dificuldade com comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de padr\u00f5es at\u00edpicos de atividades e comportamentos (como dificuldade na transi\u00e7\u00e3o de uma atividade para outra, foco em detalhes e rea\u00e7\u00f5es incomuns \u00e0s sensa\u00e7\u00f5es). Tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que o autismo est\u00e1 associado a um atraso no desenvolvimento, como na fala, coordena\u00e7\u00e3o motora e capacidade de brincar com outras crian\u00e7as.<\/p>\n
Esses tra\u00e7os se manifestam de diferentes maneiras e em diferentes graus. Algumas pessoas podem viver de forma independente, enquanto outras t\u00eam defici\u00eancias graves e requerem cuidados e apoio ao longo da vida. Isso tem impacto direto na educa\u00e7\u00e3o e nas oportunidades de inser\u00e7\u00e3o profissional. Al\u00e9m disso, a demanda sobre a fam\u00edlia pode afetar, tamb\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais no trabalho.<\/p>\n
Desde 2012, o Brasil conta com a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764\/2012). Entre outros temas, ela prev\u00ea o direito e o est\u00edmulo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da pessoa com TEA no mercado de trabalho, inclusive como aprendizes.<\/p>\n
Para efeitos legais, quem tem autismo \u00e9 considerado pessoa com defici\u00eancia. Assim, sua contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 considerada para o cumprimento da cota prevista na Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
<\/p>\n
Desde que descobriu o diagn\u00f3stico de TEA do seu primeiro filho, a ju\u00edza do trabalho Adriana Manta (foto), da 24\u00aa Vara de Salvador (BA), tem se aprofundado nos estudos sobre o tema. Para ela, as principais barreiras para a inclus\u00e3o de autistas nas empresas s\u00e3o atitudinais – comportamentos que acabam por gerar exclus\u00e3o. \u201cH\u00e1 muito preconceito e uma vis\u00e3o estereotipada sobre o autismo. Falta conhecimento e relacionamento interpessoal emp\u00e1tico. O que precisa, muitas vezes, \u00e9 informa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo\u201d, avalia.<\/p>\n
<\/p>\n
Guilherme de Almeida (foto), que \u00e9 autista e preside a Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o das Pessoas Autistas, destaca outras medidas importantes: flexibilidade de hor\u00e1rios e tarefas, adapta\u00e7\u00e3o do ambiente f\u00edsico (ilumina\u00e7\u00e3o, ru\u00eddos, cores e texturas), para torn\u00e1-lo mais amig\u00e1vel, tecnologias assistivas, mentoria e suporte para a integra\u00e7\u00e3o. Ele cita tamb\u00e9m a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o clara e direta, \u201cevitando figuras de linguagem, sarcasmo e ironia, que podem ser dif\u00edceis de entender para pessoas autistas\u201d. Atividades bem estruturadas e com objetivos claros tamb\u00e9m tendem a ser ben\u00e9ficas.<\/p>\n
<\/p>\n
A Specialisterne – organiza\u00e7\u00e3o de impacto social presente em 25 pa\u00edses, incluindo o Brasil – promove treinamentos de autistas, avalia suas compet\u00eancias e mapeia o seu perfil a fim de direcion\u00e1-las para as vagas mais adequadas. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, treina quem ir\u00e1 interagir com o profissional, al\u00e9m de acompanhar e definir estrat\u00e9gias de acessibilidade na rotina de trabalho. Em sete anos, a empresa j\u00e1 inseriu quase 300 profissionais autistas em mais de 40 empresas.<\/p>\n
\u201cQuando falamos de pessoas neuroat\u00edpicas e autistas, observamos pessoas muito talentosas que muitas vezes n\u00e3o passam da barreira da entrevista\u201d, destaca Rute Rodrigues, diretora de opera\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito importante que as empresas se atentem aos processos para contratar profissionais autistas e oferecer o suporte adequado para o desenvolvimento de carreira\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo o jornalista Tiago Abreu, um ambiente de trabalho saud\u00e1vel \u00e9, antes de tudo, plural, em que todos possam deixar suas contribui\u00e7\u00f5es de acordo com o repert\u00f3rio e as experi\u00eancias de vida. \u201cAs empresas devem estar atentas a isso e tamb\u00e9m se questionar sobre a pluralidade de suas equipes\u201d, assinala.<\/p>\n
Diagnosticado com autismo em 2015, Tiago \u00e9 autor do livro \u201cO que \u00e9 neurodiversidade\u201d. O conceito foi criado pela soci\u00f3loga australiana Judy Singer e traduz a pluralidade neurol\u00f3gica dos seres humanos, \u201cuma ideia de conserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o das diferentes formas de ser e existir\u201d.<\/p>\n
Para Guilherme Almeida, organiza\u00e7\u00f5es que se preocupem verdadeiramente com isso devem criar vagas que considerem a realidade dessas pessoas, respeitando sua qualifica\u00e7\u00e3o e suas habilidades. \u201cA grande transforma\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 quando as empresas e seus l\u00edderes adotarem um estilo de gest\u00e3o que enfatize a coloca\u00e7\u00e3o de cada pessoa em um contexto que maximize suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de suas potencialidades\u201d.<\/p>\n
Algumas vezes, a exist\u00eancia de um membro da fam\u00edlia no espectro autista tem impacto significativo na rotina. A exig\u00eancia de cuidados especializados pode demandar, por exemplo, hor\u00e1rios flex\u00edveis ou afastamento tempor\u00e1rio do trabalho. Outros efeitos, segundo Guilherme Almeida, s\u00e3o o estresse e a sobrecarga dos cuidadores, al\u00e9m do aumento de gastos para adapta\u00e7\u00f5es e custeio de terapias e rem\u00e9dios.<\/p>\n
A ju\u00edza Adriana Manta tem aprendido a superar, dia a dia, os desafios que se imp\u00f5em pelas necessidades do filho com TEA e compreendido os impactos na vida de muitas pessoas. Na conviv\u00eancia com outras fam\u00edlias, ela observa que as mulheres s\u00e3o as principais afetadas. \u201cO \u00edndice de abandono parental \u00e9 muito grande, e as mulheres acabam por assumir esses cuidados sozinhas\u201d, comenta.<\/p>\n
Impossibilitadas de cumprir a agenda de um emprego formal, muitas precisam recorrer a atividades informais ou a empreender de maneira aut\u00f4noma. \u201cRetira-se dessas m\u00e3es a possibilidade de uma inser\u00e7\u00e3o digna, pois elas n\u00e3o deixam de trabalhar e acabam na informalidade, em trabalhos piores, ou, a depender do caso, ficam totalmente exclu\u00eddas do mundo produtivo\u201d.<\/p>\n
Ela lembra que esse cen\u00e1rio afeta, tamb\u00e9m, o acesso da crian\u00e7a a cuidados terap\u00eauticos que podem ser decisivos para sua forma\u00e7\u00e3o educacional e para uma vida com mais independ\u00eancia e autonomia, realimentando um ciclo de exclus\u00e3o.<\/p>\n
Por causa desses impactos na vida familiar e dos reflexos sobre a rotina profissional dos cuidadores, o tema da parentalidade at\u00edpica tem chegado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. S\u00e3o, especialmente, processos em que m\u00e3es e pais que atuam em empresas p\u00fablicas buscam jornadas diferenciadas ou teletrabalho, a fim de conciliar as atividades com os cuidados dos filhos. No Tribunal Superior do Trabalho, ao menos 14 processos sobre o assunto foram julgados no ano passado.<\/p>\n
Em um dos casos, apreciado pela S\u00e9tima Turma em novembro de 2022, uma empregada dos Correios que n\u00e3o conta com o apoio do pai biol\u00f3gico conseguiu reduzir a jornada em 50%, sem altera\u00e7\u00e3o\u00a0salarial. O filho precisa da m\u00e3e para coisas simples, como alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n
O relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia da entidade familiar na forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, adolescentes ou jovens submetidos aos seus cuidados, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Tamb\u00e9m salientou que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 dever do Estado criar programas de preven\u00e7\u00e3o e atendimento especializado a pessoas com defici\u00eancia, mediante o treinamento para o trabalho e a conviv\u00eancia, e facilitar o acesso a bens e servi\u00e7os coletivos. (Ag-AIRR-10144-56.2019.5.15.0153<\/a>)<\/p>\n Noutro caso, julgado em outubro do ano passado, um analista de TI do Instituto de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Estado do Esp\u00edrito Santo (Prodest) conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para regime de teletrabalho na It\u00e1lia<\/a>, a fim de cuidar do filho de 29 anos com TEA em grau elevado, que tamb\u00e9m demanda cuidados permanentes para atividades b\u00e1sicas. O filho vive fora do pa\u00eds com a m\u00e3e, que est\u00e1 doente e impossibilitada de dar a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao rapaz.<\/p>\n O ministro Agra Belmonte, relator do caso, destacou que a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), que tem for\u00e7a de norma constitucional no Brasil, \u00a0prev\u00ea o compromisso do Estado de fazer todo o esfor\u00e7o para que a fam\u00edlia imediata tenha condi\u00e7\u00f5es de cuidar de uma pessoa com defici\u00eancia. (AIRR-1208-69.2018.5.17.0008<\/a>)<\/p>\n Por outro lado, h\u00e1 aspectos positivos para a fam\u00edlia que tem um membro com autismo. Entre eles, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o das Pessoas Autistas, est\u00e1 o fortalecimento dos la\u00e7os familiares, o desenvolvimento de habilidades de comunica\u00e7\u00e3o e empatia e a valoriza\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as individuais. Para minimizar os impactos negativos e potencializar os positivos, ele defende o apoio adequado \u00e0 fam\u00edlia, com informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es, suporte e aconselhamento.<\/p>\n A OMS tamb\u00e9m ressalta que atitudes da sociedade e pol\u00edticas de Estado de apoio e inclus\u00e3o s\u00e3o fundamentais para a qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n Na opini\u00e3o da ju\u00edza Adriana Manta, o tema precisa ser cada vez mais evidenciado. \u201cAs pessoas precisam saber o que esperar, precisam de informa\u00e7\u00e3o, porque isso reduz barreiras atitudinais\u201d, observa. E, a seu ver, a Justi\u00e7a do Trabalho tem um papel importante, por meio das decis\u00f5es que asseguram direitos e por meio da provoca\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social e institucional em torno do tema.<\/p>\n (Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)Papel de todos<\/h4>\n
\nCom informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n