{"id":12038,"date":"2023-03-20T08:05:00","date_gmt":"2023-03-20T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-banco-e-responsavel-por-nao-adaptar-condicoes-e-metas-para-empregado-com-deficiencia.html"},"modified":"2025-04-09T12:09:42","modified_gmt":"2025-04-09T15:09:42","slug":"tst-banco-e-responsavel-por-nao-adaptar-condicoes-e-metas-para-empregado-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-banco-e-responsavel-por-nao-adaptar-condicoes-e-metas-para-empregado-com-deficiencia.html","title":{"rendered":"TST: Banco \u00e9 respons\u00e1vel por n\u00e3o adaptar condi\u00e7\u00f5es e metas para empregado com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Sem as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a mesma cobran\u00e7a de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo<\/p>\n

20\/03\/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Ita\u00fa Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um banc\u00e1rio com defici\u00eancia. Ele trabalhava nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos demais empregados, sem adapta\u00e7\u00f5es e com a mesma exig\u00eancia de produtividade, e ficou demonstrado que a doen\u00e7a tinha rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas<\/h4>\n

O banc\u00e1rio fora contratado na cota de pessoas com defici\u00eancia e, entre outras limita\u00e7\u00f5es, tinha dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e de movimento nos dedos. Ele disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que, apesar disso, o banco lhe exigia a mesma produtividade dos demais e era discriminado pelos colegas e pela chefia com chacotas e brincadeiras depreciativas. Tamb\u00e9m relatou que o ambiente de trabalho e o mobili\u00e1rio n\u00e3o eram adaptados \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es. Dependendo da \u00e9poca, tinha de subir escadas ou permanecer por longos per\u00edodos em p\u00e9.<\/p>\n

Segundo ele, essas condi\u00e7\u00f5es e o ambiente hostil foram fatores desencadeantes de transtornos psiqui\u00e1tricos que haviam\u00a0levado a diversos afastamentos pelo INSS.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade contratual<\/h4>\n

O banco, por sua vez, disse que as metas impostas eram adequadas \u00e0 realidade contratual do mercado e estavam em conformidade com a condi\u00e7\u00e3o pessoal dos empregados.<\/p>\n

Concausalidade<\/h4>\n

O laudo pericial atestou que o banc\u00e1rio apresentava dist\u00farbios de controle muscular nas pernas, d\u00e9ficits de coordena\u00e7\u00e3o, dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, encurtamento dos tend\u00f5es calc\u00e2neos e falta de coordena\u00e7\u00e3o na m\u00e3o direita. Tamb\u00e9m registrou que ele sofria de transtorno depressivo recorrente e estado de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Para o ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), o laudo, juntamente com os depoimentos de testemunhas, demonstravam que as cobran\u00e7as, sem levar em considera\u00e7\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do empregado, contribu\u00edram para o quadro psiqui\u00e1trico. Por isso, condenou o banco ao pagamento de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial do per\u00edodo de afastamento, a t\u00edtulo de lucros cessantes.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o excluiu as condena\u00e7\u00f5es. Segundo o TRT, a cobran\u00e7a de produtividade n\u00e3o representa nenhuma ilegalidade, e, sem ilicitude, n\u00e3o h\u00e1 dever de repara\u00e7\u00e3o, ainda que existente dano.<\/p>\n

Tratamento ofensivo<\/h4>\n

Para o relator do recurso de revista, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, a conduta do banco contraria o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015<\/a>), que garante o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades (condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis). De acordo com o relator, no caso, a cobran\u00e7a de mesma produtividade para o empregado com defici\u00eancia configura tratamento ofensivo e discriminat\u00f3rio, pois n\u00e3o observa o princ\u00edpio da igualdade em seu aspecto material.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma assentou a responsabilidade do banco pela doen\u00e7a ocupacional e determinou o retorno do processo ao TRT, para que examine os recursos ordin\u00e1rios da empresa e do trabalhador, incluindo-se o valor da repara\u00e7\u00e3o material e moral.<\/p>\n

(Nathalia Valente\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1826-96.2017.5.12.0037<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><\/p>\n

Fonte<\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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