O Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores comprovou que n\u00e3o tinha conhecimento sobre a doen\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n
03\/02\/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa de um instrutor de autoescola, empregado do Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores Guand\u00fa, de Colatina (ES), n\u00e3o teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. Pouco antes de ser demitido, o empregado havia sido diagnosticado com \u00a0esquizofrenia. Apesar de a doen\u00e7a ser estigmatizante e haver presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, o colegiado entendeu ter a empresa comprovado que n\u00e3o agiu de forma abusiva.<\/p>\n
Doen\u00e7a estigmatizante<\/strong><\/p>\n O instrutor trabalhava na autoescola desde 2013, mas estava afastado desde setembro de 2018 para tratamento de depress\u00e3o com transtornos ps\u00edquicos e transtorno bipolar. Em mar\u00e7o de 2019, na per\u00edcia m\u00e9dica para concess\u00e3o de aux\u00edlio doen\u00e7a, foi diagnosticado com esquizofrenia. Ap\u00f3s o retorno do afastamento previdenci\u00e1rio, o empregado foi dispensado sem justo motivo.<\/p>\n Em seguida, o instrutor apresentou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para pedir a nulidade da dispensa e sua reintegra\u00e7\u00e3o ao empregado. Ele considera que a despedida foi discriminat\u00f3ria, pois tem esquizofrenia, doen\u00e7a estigmatizante perante a sociedade. A empresa, por outro lado, defendeu o direito do empregador de dispensar. Alegou que o trabalhador apresentou mau comportamento, com atrasos, faltas sem justificativa, al\u00e9m de recusa a cumprir o hor\u00e1rio de trabalho e as determina\u00e7\u00f5es do chefe.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) julgaram improcedentes os pedidos do instrutor, mas ele apresentou recurso de revista ao TST.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada<\/strong><\/p>\n O relator na Primeira Turma, ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior, inicialmente, esclareceu que, conforme a S\u00famula 443 do TST, se presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Nessa hip\u00f3tese, est\u00e3o os casos de esquizofrenia conforme julgados do Tribunal. Assim, caberia \u00e0 empresa comprovar que a rescis\u00e3o do contrato n\u00e3o foi abusiva.<\/p>\n Para o ministro, a autoescola demonstrou a aus\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o. Ele destacou o seguinte trecho do ac\u00f3rd\u00e3o do TRT. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prova nos autos de que o empregador tinha ci\u00eancia da doen\u00e7a, sendo certo que o la\u00e7o de amizade existente entre as partes n\u00e3o \u00e9 suficiente para acolher a tese do instrutor, quanto ao conhecimento do seu quadro mental. Inclusive, a testemunha do r\u00e9u, noticiou que o trabalhador n\u00e3o havia comentado sobre sua doen\u00e7a\u201d. A testemunha ainda comprovou as alega\u00e7\u00f5es da defesa, no sentido de que o instrutor apenas foi dispensado, pois, ap\u00f3s alta previdenci\u00e1ria, passou a faltar e chegar atrasado ao trabalho.<\/p>\n Nesse contexto, o ministro afirmou que as provas produzidas no processo foram capazes de afastar a presun\u00e7\u00e3o relativa de que trata a S\u00famula 443 do TST. \u201cQualquer conclus\u00e3o em sentido diverso, como pretende a recorrente, demandaria o imprescind\u00edvel reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa inst\u00e2ncia recursal extraordin\u00e1ria\u201d. O relator concluiu que, diante dos fatos e das circunst\u00e2ncias mencionadas, o caso n\u00e3o \u00e9 discriminat\u00f3rio nos termos da S\u00famula 443.<\/p>\n Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o voto do ministro Amaury Rodrigues para n\u00e3o conhecer do recurso de revista.<\/p>\n (Franciane Ferreira\/GS)<\/p>\n