Para a 8\u00aa Turma, o pai da crian\u00e7a assume os \u00f4nus da s\u00edndrome, o que lhe demanda tempo, dedica\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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<\/a> Crian\u00e7a cadeirante sendo conduzida pelo pai<\/p>\n <\/a> 25\/1\/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um t\u00e9cnico em farm\u00e1cia da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com s\u00edndrome de Dandy-Walker em atividades terap\u00eauticas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o pai da crian\u00e7a, de quatros anos de idade, precisa assumir os \u00f4nus acarretados pela s\u00edndrome, o que lhe demanda tempo, dedica\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Doen\u00e7a grave<\/strong><\/p>\n Na tutela de urg\u00eancia, ajuizada em julho de 2019, na 3\u00aa Vara do Trabalho de Teresina (PI), o empregado informou que possu\u00eda carga hor\u00e1ria de 40 horas, sendo cumprida de segunda a sexta-feira, das 13h \u00e0s 19h, e aos finais de semana com plant\u00e3o de 12 horas, al\u00e9m de trabalhar em um segundo emprego prestando servi\u00e7os para o Ex\u00e9rcito Brasileiro no turno da manh\u00e3. O t\u00e9cnico pediu a redu\u00e7\u00e3o da jornada em 50%, sem compensa\u00e7\u00e3o e sem comprometimento da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele informou que \u00e9 pai de duas crian\u00e7as, e o menor tem s\u00edndrome de Dandy\u2013Walker, doen\u00e7a grave que consiste em uma malforma\u00e7\u00e3o cerebral cong\u00eanita que acomete o cerebelo e causa hidrocefalia. Afirmou que a crian\u00e7a necessita de tratamento com equipe inter e multidisciplinar de pediatria, neuropediatria, fisioterapia, fonoaudiologia e terapeuta ocupacional, sendo necess\u00e1rio o acompanhamento familiar nas sess\u00f5es de tratamento.<\/p>\n O t\u00e9cnico justificou a necessidade da redu\u00e7\u00e3o por ter que acompanhar o filho nas atividades, uma vez que a esposa n\u00e3o pode cuidar da crian\u00e7a. A mulher \u00e9 enfermeira efetiva na Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Esperantina, que fica a 200 Km de Teresina. A fam\u00edlia reside na capital. <\/p>\n Supremacia do interesse p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Em contesta\u00e7\u00e3o, a Ebserh sustentou a supremacia do interesse p\u00fablico sobre o particular. O argumento \u00e9 que deve prevalecer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade no tempo pactuado de 40h semanais sobre o interesse particular do t\u00e9cnico de ter sua carga hor\u00e1ria reduzida.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o direta dos pais<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a tutela de urg\u00eancia requerida, julgou procedente o pedido e determinou que a Ebserh reduza em 50% a carga hor\u00e1ria semanal do reclamante, sem redu\u00e7\u00e3o em sua remunera\u00e7\u00e3o ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A senten\u00e7a destacou que a s\u00edndrome de Dandy-Walker \u00e9 uma doen\u00e7a grave, gerando uma s\u00e9rie de problemas, exigindo, portanto, a participa\u00e7\u00e3o direta dos pais e da fam\u00edlia, como um todo, no tratamento. Para a ju\u00edza, h\u00e1 um papel terap\u00eautico dos pais neste tratamento, inclusive na forma\u00e7\u00e3o de uma rotina estruturada que permita a organiza\u00e7\u00e3o do ambiente em que a crian\u00e7a vive. De acordo com ela, delegar a outra pessoa essa disciplina e esse contato afetivo n\u00e3o possui o mesmo significado e efic\u00e1cia. <\/p>\n Neste sentido, por entender que \u00e9 dever do empregador assegurar a dignidade e a integridade f\u00edsica e moral de seus empregados, entendeu plaus\u00edvel a pretens\u00e3o do t\u00e9cnico, uma vez que suas dignidade e integridade moral somente restar\u00e3o asseguradas caso possa continuar dedicando-se aos cuidados com a sa\u00fade de seu filho. <\/p>\n Revoga\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia<\/strong> <\/p>\n O Tribunal do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI) deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio interposto pela Ebserh para revogar a tutela de urg\u00eancia e julgar improcedente o pedido da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. O TRT apontou aus\u00eancia de previs\u00e3o legal que respalde a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria pretendida. Asseverou que os dispositivos normativos invocados pelo empregado s\u00e3o abstratos, gerais, e n\u00e3o se aplicam no \u00e2mbito da Ebserh. O TRT tamb\u00e9m se fundamentou nos princ\u00edpios constitucionais e legais que orientam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, principalmente o da legalidade, o da efici\u00eancia, o da impessoalidade e o da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado. <\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em 25%<\/strong><\/p>\n O t\u00e9cnico em farm\u00e1cia recorreu ao TST. O relator do recurso de revista na Oitava Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou no sentido de determinar que a Ebserh diminua a carga hor\u00e1ria semanal do t\u00e9cnico em 25%, ou seja, de 40 para 30 horas, sem redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e sem a obrigatoriedade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, enquanto houver a necessidade de acompanhamento da crian\u00e7a nas atividades terap\u00eauticas.<\/p>\n De acordo com o ministro, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em 25% proporciona ao t\u00e9cnico a possibilidade de conciliar seus compromissos profissionais e familiares, a fim de que possa ter mais liberdade para acompanhar o seu filho nas sess\u00f5es multidisciplinares. Para o relator, os custos administrativos e financeiros dessa acomoda\u00e7\u00e3o (remanejamento de outros t\u00e9cnicos em farm\u00e1cia ou pagamento de horas extras para a substitui\u00e7\u00e3o nos per\u00edodos de aus\u00eancia) certamente n\u00e3o ser\u00e3o t\u00e3o substanciais para a empresa p\u00fablica a ponto de superar os benef\u00edcios individuais e as repercuss\u00f5es sociais decorrentes da proced\u00eancia parcial do pedido.<\/p>\n Em seu voto, o ministro conheceu o recurso de revista, por viola\u00e7\u00e3o do art. 227 da CF, e, no m\u00e9rito, deu parcial provimento para, adotando os princ\u00edpios da igualdade substancial e da adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, restabelecer parcialmente a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou o voto do relator. <\/p>\n
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