A escala estava prevista em norma coletiva, mas n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
<\/a> T\u00e9cnica de enfermagem verificando soro<\/p>\n <\/a> 05\/01\/23 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inv\u00e1lida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo, de Rondon\u00f3polis (MT), apesar da previs\u00e3o em norma coletiva. O problema, para o colegiado, \u00e9 a aus\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente em mat\u00e9ria de higiene do trabalho para a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo de prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em atividade insalubre. <\/p>\n O caso chegou \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho por meio da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de uma t\u00e9cnica de enfermagem que havia prestado servi\u00e7os, de mar\u00e7o de 2015 a setembro de 2017, no Hospital Regional de Rondon\u00f3polis Irm\u00e3 Elza Giovanella, gerido pela sociedade. <\/p>\n Ela sustentou a invalidade do seu regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso porque a atividade era insalubre e, de acordo com o artigo 60 da CLT<\/a>, as prorroga\u00e7\u00f5es de jornada nessas circunst\u00e2ncias necessitam de licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente em mat\u00e9ria de higiene do trabalho. Nesse contexto, requereu o recebimento de horas extras realizadas al\u00e9m da oitava hora di\u00e1ria, com os adicionais e reflexos correspondentes. <\/p>\n A ju\u00edza da 2\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis (MT) reconheceu a validade do regime de escala com base na previs\u00e3o nas normas coletivas para a categoria. A senten\u00e7a, por disciplina judici\u00e1ria, seguiu a S\u00famula 44 <\/a>do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT), posteriormente cancelada, que considerava inv\u00e1lido esse tipo de jornada sem pr\u00e9via licen\u00e7a do Minist\u00e9rio do Trabalho para os contratos firmados ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, em 3\/7\/2017. <\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo TRT.<\/p>\n O relator do recurso de revista da t\u00e9cnica, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que, em 2011, o TST cancelou a S\u00famula 349 do TST<\/a>, que admitia a validade de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de compensa\u00e7\u00e3o de jornada em atividade insalubre sem inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente. O cancelamento resultou do entendimento de que a licen\u00e7a da autoridade sanit\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria porque somente ela tem conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico para avaliar os efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade e verificar a possibilidade de aumentar o tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes insalubres. <\/p>\n Segundo o relator, o exerc\u00edcio da autonomia sindical coletiva deve se adequar aos par\u00e2metros m\u00ednimos correspondentes aos direitos assegurados em norma de natureza imperativa e que, por isso, n\u00e3o podem ser negociadas. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Lilian Fonseca\/CF)<\/p>\n Processo: RR-882-02.2018.5.23.0022<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-eoui_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n![\"T\u00e9cnica](\"\/documents\/25367803\/31429824\/GettyImages-10140534.jpg\/2128fdbb-accb-91d2-6047-987dde9f38d0?t=1672255383250\")
<\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nSem licen\u00e7a <\/h4>\n
Orienta\u00e7\u00e3o do TRT<\/h4>\n
Regime de escala inv\u00e1lido<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n
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