O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
<\/a> M\u00e3o real e pr\u00f3tese<\/p>\n <\/a> 12\/12\/22 – A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da V\u00edqua Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da pr\u00f3tese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga a um preparador de mat\u00e9ria prima que perdeu a m\u00e3o em acidente de trabalho. Para a maioria do colegiado, o exame do pedido, baseado em uma reportagem jornal\u00edstica, demandaria a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual e o reexame de fatos e provas, procedimentos incab\u00edveis em recurso de revista.<\/p>\n Em agosto de 2011, o empregado, ent\u00e3o com 21 anos, teve a m\u00e3o direita atingida pelas l\u00e2minas de um moinho de tritura\u00e7\u00e3o de pl\u00e1stico, num acidente descrito por ele como \u201cuma cena de verdadeiro horror\u201d. Segundo seu relato, a causa teria sido uma \u201cbrincadeira\u201d de outro colega, que pretendia dar um susto nele, somada a um defeito no dispositivo de preven\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele pedia repara\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos (no caso, o pagamento de duas pr\u00f3teses, uma cosm\u00e9tica e uma bi\u00f4nica, e das despesas com sua manuten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A empresa, em sua defesa, disse que o preparador havia se envolvido na brincadeira e continuado com a m\u00e3o dentro da m\u00e1quina quando o colega a acionou. Sustentou, ainda, que o equipamento estava em perfeito estado e que os empregados eram treinados para exercer as atividades em seguran\u00e7a.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a ind\u00fastria ao pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais e R$ 203 mil para a pr\u00f3tese ortop\u00e9dica convencional e a bi\u00f4nica. Tamb\u00e9m foi deferido o pagamento das despesas com a troca e a manuten\u00e7\u00e3o das pr\u00f3teses e pens\u00e3o mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que o empregado complete 73 anos.<\/p>\n A senten\u00e7a levou em conta, entre outros aspectos, o depoimento de um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho, que disse que sabia das \u201cbrincadeiras\u201d do colega com a m\u00e1quina. Para o ju\u00edzo, embora tivesse conhecimento do fato, a empresa nada fizera para evitar a conduta inadequada do empregado.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziu o montante da repara\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 100 mil, e a Quarta Turma do TST negou provimento ao recurso de revista da empresa.<\/p>\n Nos embargos \u00e0 SDI-1, a V\u00edqua sustentou que, depois da interposi\u00e7\u00e3o de recurso de revista, fora informada de que as pr\u00f3teses teriam sido entregues ao trabalhador pelo INSS. Essa informa\u00e7\u00e3o teria sido veiculada em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, \u201cque at\u00e9 o fotografaram j\u00e1 com o membro artificial em funcionamento\u201d. O argumento dos embargos era de que o fato, embora tenha sido trazido aos autos, n\u00e3o fora levado em considera\u00e7\u00e3o pela Quarta Turma.<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Vieira de Mello Filho. Ele observou que o fundamento principal da Turma foi o de que o exame do fornecimento da pr\u00f3tese demandaria a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual e o reexame de fatos e provas. Assim, apenas subsidiariamente foi considerada inadmiss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de prova documental na fase recursal, com base na S\u00famula 8 do TST. Segundo o verbete, a juntada de documentos na fase recursal s\u00f3 se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresenta\u00e7\u00e3o ou se referir a fato posterior \u00e0 senten\u00e7a.<\/p>\n Embora a empresa alegasse que n\u00e3o se tratava de reabertura da instru\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que o tratamento dado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em seu recurso n\u00e3o abarcava todas as peculiaridades do caso, em que o montante de R$ 203 mil englobava n\u00e3o apenas o fornecimento de pr\u00f3tese, mas, tamb\u00e9m, de m\u00e3o bi\u00f4nica e a correspondente manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Ainda, de acordo com o ministro, a empresa n\u00e3o conseguiu demonstrar diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia do TST sobre a juntada de documento novo na fase recursal. <\/p>\n Ficaram vencidos os ministros Breno Medeiros (relator) e Alexandre Ramos.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n $(‘#lightbox-qhvm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n![\"M\u00e3o](\"\/documents\/25367803\/31397372\/GettyImages-980293762.jpg\/d84cced7-78d9-ade1-1357-9f48052ea7f3?t=1670798482287\")
<\/p>\n
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nBrincadeira e cena de horror<\/h4>\n
Omiss\u00e3o<\/h4>\n
Not\u00edcia<\/h4>\n
Reabertura da instru\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\n function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
\n }, function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
\n }
\n );
\n $(document).ready(function() {
\n var qhvm_autoplaying=false;
\n var qhvm_showingLightbox=false;
\n const qhvm_playPauseControllers=”#slider-qhvm_-playpause, #slider-qhvm_-lightbox-playpause”;
\n $(“#slider-qhvm_”).slick({
\n slidesToShow: 1,
\n slidesToScroll: 1,
\n autoplay: qhvm_autoplaying,
\n swipeToSlide: false,
\n centerMode: false,
\n autoplaySpeed: 3000,
\n focusOnSelect: true,
\n prevArrow:
\n ”,
\n nextArrow:
\n ”,
\n centerPadding: “60px”,
\n responsive: [
\n {
\n breakpoint: 767.98,
\n settings: {
\n slidesToShow: 3,
\n adaptiveHeight: true
\n }
\n }
\n ]
\n });
\n $(“#slider-qhvm_”).slickLightbox({
\n src: ‘src’,
\n itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
\n caption:’caption’
\n });
\n });
\n