{"id":11742,"date":"2022-11-10T19:32:00","date_gmt":"2022-11-10T22:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-acordo-de-r-20-milhoes-encerra-processo-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-ferrovia.html"},"modified":"2022-11-10T19:32:00","modified_gmt":"2022-11-10T22:32:00","slug":"tst-acordo-de-r-20-milhoes-encerra-processo-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-ferrovia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-acordo-de-r-20-milhoes-encerra-processo-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-ferrovia.html","title":{"rendered":"TST: Acordo de R$ 20 milh\u00f5es encerra processo por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em ferrovia"},"content":{"rendered":"


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O acordo foi celebrado nesta quinta-feira (10), em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no TST<\/p>\n

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\"Audi\u00eancia<\/p>\n

Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em que foi celebrado o acordo. Foto: B\u00e1rbara Cabral<\/p>\n

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10\/11\/22 – O Tribunal Superior do Trabalho realizou audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (10) entre a Rumo Malha Paulista S.A. e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em processo que envolve condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho em S\u00e3o Paulo. A empresa ferrovi\u00e1ria se comprometeu a pagar R$ 20 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos, e o recurso ser\u00e1 destinado a institui\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente, por meio de projetos de gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda.<\/p>\n

Provid\u00eancias<\/h4>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o acordo prev\u00ea 40 itens que devem ser providenciados para o adequado cumprimento das normas trabalhistas e a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho de empregados e prestadores da empresa. Os itens v\u00e3o desde cuidados com salubridade, limpeza e adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es at\u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de treinamentos para a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas e equipamentos. As exig\u00eancias aplicam-se n\u00e3o apenas \u00e0 Rumo, mas a toda a cadeia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da empresa. H\u00e1 a previs\u00e3o de multa de at\u00e9 R$ 100 mil por item descumprido.<\/p>\n

Invisibilidade<\/h4>\n

A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi presidida pela desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e contou com a presen\u00e7a do Presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa. Para a magistrada, muitos trabalhadores \u201cainda transitam num patamar de invisibilidade\u201d, e o acordo foi \u201cum ato simb\u00f3lico para devolver dignidade e repara\u00e7\u00e3o\u201d aos trabalhadores lesados. <\/p>\n

O presidente do TST ressaltou que a Justi\u00e7a do Trabalho precisa estar perto dos seus jurisdicionados, conhecer os seus problemas e viver a sua realidade. \u201cS\u00f3 assim vamos nos sensibilizar, exercitar a empatia e, dessa forma, estarmos habilitados para agir de forma eficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Amontoados<\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida contra a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica Malha Paulista S. A. (ALL). Em 2010, o MPT recebeu den\u00fancia an\u00f4nima de que uma prestadora de servi\u00e7os estaria aliciando trabalhadores na Bahia e no interior de S\u00e3o Paulo para atuar na linha f\u00e9rrea de trens e cargas de Embu-Gua\u00e7u. De acordo com a den\u00fancia, eles estariam \u201camontoados\u201d em alojamentos adaptados em cont\u00eaineres pr\u00f3ximo a uma mata. Entre eles havia pessoas doentes, com suspeita de tuberculose. <\/p>\n

Em opera\u00e7\u00e3o no alojamento de Embu-Gua\u00e7u e na frente de trabalho Ferraz, na Serra de Santos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho lavrou 33 autos de infra\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o identificou restri\u00e7\u00e3o aos direitos de locomo\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores, exibi\u00e7\u00e3o ostensiva de arma de fogo, condi\u00e7\u00f5es extremas e degradantes de trabalho e alojamento, tr\u00e1fico de pessoas interestadual e intermunicipal (aliciamento de m\u00e3o de obra), entre outras irregularidades. <\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m eram submetidos a jornadas exaustivas, com alimenta\u00e7\u00e3o insuficiente e de m\u00e1 qualidade, com as carteiras de trabalho retidas e embara\u00e7o ao direito de voto. A retirada de 51 trabalhadores se deu com a ajuda da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, sustentou que os fatos eram uma \u201canormalidade pontual\u201d ocorrida com uma de suas prestadoras de servi\u00e7os, a Prumo Engenharia Ltda., que j\u00e1 teria sido devidamente sanada.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra condenou a ferrovia a cumprir 27 obriga\u00e7\u00f5es, como providenciar alojamentos e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequados, \u00e1reas de refei\u00e7\u00e3o e recrea\u00e7\u00e3o e meios necess\u00e1rios para a livre locomo\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em locais de dif\u00edcil acesso. Fixou, ainda, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 15 milh\u00f5es, em valores da \u00e9poca, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Em 2015, a Rumo Malha Paulista assumiu o controle acion\u00e1rio da ALL. O caso chegou ao TST em 2016, por meio de agravo de instrumento.<\/p>\n

Acordo<\/h4>\n

Em outubro de 2022, a Rumo prop\u00f4s a celebra\u00e7\u00e3o de acordo. Na peti\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que repudia qualquer pr\u00e1tica contr\u00e1ria aos direitos trabalhistas e sustentou que tem r\u00edgidas pol\u00edticas internas que determinam o cumprimento das normas legais e a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas voltadas para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus empregados e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

(Franciane Ferreira e Carmem Feij\u00f3\/CF)<\/p>\n

Processo: AIRR-18-02.2012.5.02.0331<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

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