{"id":11714,"date":"2022-10-28T08:00:00","date_gmt":"2022-10-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-atendente-dispensada-quando-investigava-cancer-de-mama-deve-ser-reintegrada.html"},"modified":"2022-10-28T08:00:00","modified_gmt":"2022-10-28T11:00:00","slug":"tst-atendente-dispensada-quando-investigava-cancer-de-mama-deve-ser-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-atendente-dispensada-quando-investigava-cancer-de-mama-deve-ser-reintegrada.html","title":{"rendered":"TST: Atendente dispensada quando investigava c\u00e2ncer de mama deve ser reintegrada"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

<\/p>\n

A dispensa foi considerada discriminat\u00f3ria<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n

\"M\u00e9dica<\/p>\n

M\u00e9dica examinando mamografia<\/p>\n

<\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n

28\/10\/22 – A Energisa Mato Grosso do Sul \u2013 Distribuidora de Energia S.A. ter\u00e1 de reintegrar uma atendente de Corumb\u00e1 que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorr\u00eancia de c\u00e2ncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que as provas existentes no processo confirmaram que a doen\u00e7a motivara o desligamento. <\/p>\n

Dispensa<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a atendente disse que fora contratada pela Energisa em janeiro de 2009 e foi dispensada em junho de 2019. Desde 2018, ela vinha se submetendo a investiga\u00e7\u00f5es sobre c\u00e2ncer de mama, doen\u00e7a que havia causado a morte de sua m\u00e3e, e, na \u00e9poca da dispensa, investigava um n\u00f3dulo. <\/p>\n

O diagn\u00f3stico acabou se confirmando, levando-a a requerer a nulidade da dispensa, a reintegra\u00e7\u00e3o e o restabelecimento do plano de sa\u00fade para que pudesse dar continuidade ao tratamento da doen\u00e7a. Pediu, ainda, o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que ficara afastada e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$  105 mil.  <\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A empresa, por sua vez, defendeu que a atendente fora dispensada em raz\u00e3o da reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro empresarial, e n\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos, a Energisa alegou que a empregada n\u00e3o tinha sido afastada pelo INSS nem apresentado \u201cum simples atestado m\u00e9dico comprovando sua poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda, de acordo com a empresa, no momento da demiss\u00e3o, o problema de sa\u00fade \u201cera hipot\u00e9tico\u201d e n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o contrato de trabalho. <\/p>\n

Direito de demitir limitado<\/h4>\n

A ju\u00edza da Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 (MS) reconheceu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata da atendente. Tamb\u00e9m condenou a Energisa a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o. A julgadora ressaltou que o poder de demitir do empregador n\u00e3o \u00e9 absoluto nem pode estar dissociado da fun\u00e7\u00e3o social do trabalho e do direito \u00e0 vida, \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) seguiu na mesma linha por entender que a empresa n\u00e3o pode descartar uma empregada por motivo de doen\u00e7a depois de se beneficiar dos seus servi\u00e7os. O TRT constatou que a atendente era considerada \u00f3tima funcion\u00e1ria e que seu chefe imediato sabia da doen\u00e7a. Uma testemunha confirmou que somente ela havia sido dispensada no setor e que outra havia sido contratada para o seu lugar.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o protetiva<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da Energisa, ministro Mauricio Godinho Delgado, lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor veda pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de sua manuten\u00e7\u00e3o (Lei 9.029\/1995<\/a>). Em refor\u00e7o, o TST editou a S\u00famula 443<\/a> que trata, justamente, da presun\u00e7\u00e3o da despedida discriminat\u00f3ria de empregado \u201cportador do v\u00edrus HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito\u201d. Por isso a pessoa, nessas situa\u00e7\u00f5es, tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n

Considerando as provas registradas pelo TRT, o relator destacou que elas corroboram as alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora e que a empresa n\u00e3o conseguiu demonstrar motivos de ordem t\u00e9cnica, disciplinar ou financeira para a dispensa.     <\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Lilian Fonseca\/CF)<\/p>\n

Processo: Ag-AIRR-24415-66.2019.5.24.0041<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n

$(‘#lightbox-hjdb_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
\n }, function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
\n }
\n );
\n $(document).ready(function() {
\n var hjdb_autoplaying=false;
\n var hjdb_showingLightbox=false;
\n const hjdb_playPauseControllers=”#slider-hjdb_-playpause, #slider-hjdb_-lightbox-playpause”;
\n $(“#slider-hjdb_”).slick({
\n slidesToShow: 1,
\n slidesToScroll: 1,
\n autoplay: hjdb_autoplaying,
\n swipeToSlide: false,
\n centerMode: false,
\n autoplaySpeed: 3000,
\n focusOnSelect: true,
\n prevArrow:
\n ”,
\n nextArrow:
\n ”,
\n centerPadding: “60px”,
\n responsive: [
\n {
\n breakpoint: 767.98,
\n settings: {
\n slidesToShow: 3,
\n adaptiveHeight: true
\n }
\n }
\n ]
\n });
\n $(“#slider-hjdb_”).slickLightbox({
\n src: ‘src’,
\n itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
\n caption:’caption’
\n });
\n });
\n