{"id":11681,"date":"2022-10-10T12:38:00","date_gmt":"2022-10-10T15:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-diretorio-de-partido-politico-podera-recorrer-contra-bloqueio-de-conta-corrente.html"},"modified":"2022-10-10T12:38:00","modified_gmt":"2022-10-10T15:38:00","slug":"tst-diretorio-de-partido-politico-podera-recorrer-contra-bloqueio-de-conta-corrente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-diretorio-de-partido-politico-podera-recorrer-contra-bloqueio-de-conta-corrente.html","title":{"rendered":"TST: Diret\u00f3rio de partido pol\u00edtico poder\u00e1 recorrer contra bloqueio de conta corrente"},"content":{"rendered":"


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O diret\u00f3rio, localizado no Amap\u00e1, \u00e9 o respons\u00e1vel principal pela d\u00edvida trabalhista<\/p>\n

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\"Ministro<\/p>\n

Ministro Hugo Scheuermann<\/p>\n

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10\/10\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de recorrer contra a sua inclus\u00e3o como respons\u00e1vel solid\u00e1rio por uma d\u00edvida trabalhista do Diret\u00f3rio do Amap\u00e1. Segundo o colegiado, deve-se garantir \u00e0 parte o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa para demonstrar a sua ilegitimidade para responder pela d\u00edvida.<\/p>\n

Grupo econ\u00f4mico<\/h4>\n

O Diret\u00f3rio do PT no Amap\u00e1 foi condenado a pagar cerca de R$ 25 mil a um ex-empregado. Na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o juiz da 4\u00aa Vara do Trabalho de Macap\u00e1, Gustavo Lima Martins, reconheceu a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico entre os dois diret\u00f3rios e determinou o bloqueio do valor em tr\u00eas contas do Diret\u00f3rio Nacional. <\/p>\n

Pessoas jur\u00eddicas diversas<\/h4>\n

Contra o bloqueio, o Diret\u00f3rio Nacional ingressou com recurso (embargos de terceiro), com o argumento de que cada \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio tem autonomia administrativa e financeira, sem a inger\u00eancia do Diret\u00f3rio Nacional na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas e servi\u00e7os pelas outras inst\u00e2ncias partid\u00e1rias. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a estrutura n\u00e3o se assemelha \u00e0 de matriz e filiais de uma empresa.<\/p>\n

Os embargos de terceiro basearam-se no artigo 674 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC<\/a>), que prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de recurso quando a parte n\u00e3o participa da rela\u00e7\u00e3o processual desde o in\u00edcio, mas sofre penhora de bens para o pagamento da d\u00edvida. <\/p>\n

Recurso inadequado<\/h4>\n

O recurso, no entanto, foi rejeitado. Para o juiz, o Diret\u00f3rio Nacional n\u00e3o era estranho ao processo, pois fora reconhecida a forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico. De acordo com a decis\u00e3o, o recurso adequado seriam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o de terceiros. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regional (PA\/AP).<\/p>\n

Garantias constitucionais<\/h4>\n

O relator do do recurso de revista do Diret\u00f3rio Nacional, ministro  Hugo Scheuermann, explicou que o artigo 674 do CPC n\u00e3o autoriza, literalmente, o ajuizamento de embargos de terceiro pela parte que for inclu\u00edda no processo na fase de execu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do reconhecimento de grupo econ\u00f4mico. Contudo, \u00e9 preciso garantir a ela o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa para demonstrar que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela d\u00edvida. Nesse contexto, a jurisprud\u00eancia do TST admite o ajuizamento de embargos de terceiro.<\/p>\n

Agora, o processo retornar\u00e1 \u00e0 Vara do Trabalho de origem para o julgamento do recurso. O relator tamb\u00e9m afastou a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 que havia sido imposta ao Diret\u00f3rio Nacional.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n

(LF\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-125-58.2018.5.08.0205<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

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