{"id":11634,"date":"2022-09-16T12:48:00","date_gmt":"2022-09-16T15:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-negada-reintegracao-de-metalurgico-dispensado-apos-fim-de-aposentadoria-por-invalidez.html"},"modified":"2022-09-16T12:48:00","modified_gmt":"2022-09-16T15:48:00","slug":"tst-negada-reintegracao-de-metalurgico-dispensado-apos-fim-de-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-negada-reintegracao-de-metalurgico-dispensado-apos-fim-de-aposentadoria-por-invalidez.html","title":{"rendered":"TST: Negada reintegra\u00e7\u00e3o de metal\u00fargico dispensado ap\u00f3s fim de aposentadoria por invalidez\u00a0"},"content":{"rendered":"


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Para a 1\u00aa Turma, a extens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio ap\u00f3s a alta n\u00e3o implica estabilidade<\/p>\n

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\"Ministro<\/p>\n

Ministro Amaury Rodrigues<\/p>\n

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16\/09\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou v\u00e1lida a dispensa de um metal\u00fargico da Embraer S.A. ap\u00f3s ser considerado apto pelo INSS, depois de 14 anos de aposentadoria por invalidez. Para o colegiado, ele n\u00e3o tem direito a nenhum tipo de estabilidade ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio. <\/p>\n

Invalidez <\/h4>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), entrou na Embraer em outubro de 1998. Em agosto de 2004, passou a receber a aposentadoria por invalidez em decorr\u00eancia de fatores psicol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos e, em abril de 2018, foi considerado apto a voltar ao trabalho. No mesmo m\u00eas, foi dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele pediu a nulidade da dispensa e a reintegra\u00e7\u00e3o no cargo. Seu argumento era o de que o pagamento do benef\u00edcio s\u00f3 fora cancelado em outubro de 2019, e, portanto, seu contrato de trabalho estaria suspenso at\u00e9 essa data.<\/p>\n

Garantia de emprego<\/h4>\n

O Tribunal  Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP)  manteve a senten\u00e7a que determinara a reintegra\u00e7\u00e3o do empregado. O fundamento da decis\u00e3o foram duas legisla\u00e7\u00f5es: a previdenci\u00e1ria, que estende o pagamento da aposentadoria por invalidez por 18 meses, quando o afastamento for superior a cinco anos, e a trabalhista, que garante o direito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ocupada anteriormente ap\u00f3s o cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Para o TRT, a combina\u00e7\u00e3o dessas normas cria uma esp\u00e9cie de garantia de emprego provis\u00f3ria para o trabalhador, que pode retornar ao trabalho, mas continua a receber o benef\u00edcio. <\/p>\n

Sem estabilidade <\/h4>\n

O relator do recurso de revista da Embraer, ministro Amaury Rodrigues, assinalou que a dispensa ap\u00f3s o retorno da aposentadoria por invalidez deve preencher dois requisitos: a aptid\u00e3o para o trabalho e o cancelamento da aposentadoria. Por\u00e9m, uma vez atestado pelo INSS que o empregado n\u00e3o tem mais a doen\u00e7a que resultou na invalidez, a continuidade do pagamento do benef\u00edcio por mais 18 meses n\u00e3o implica a garantia provis\u00f3ria do emprego.<\/p>\n

Para o relator, admitir a estabilidade ou a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do contrato por esse per\u00edodo criaria uma condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa do que a pr\u00f3pria estabilidade por acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, que \u00e9 de um ano. <\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n

(LF\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-10705-49.2018.5.15.0013<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
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