{"id":11622,"date":"2022-09-09T08:01:00","date_gmt":"2022-09-09T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-gerente-presa-por-ter-produtos-vencidos-em-loja-sera-indenizada-por-rede-de-supermercados.html"},"modified":"2022-09-09T08:01:00","modified_gmt":"2022-09-09T11:01:00","slug":"tst-gerente-presa-por-ter-produtos-vencidos-em-loja-sera-indenizada-por-rede-de-supermercados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-gerente-presa-por-ter-produtos-vencidos-em-loja-sera-indenizada-por-rede-de-supermercados.html","title":{"rendered":"TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja ser\u00e1 indenizada por rede de supermercados"},"content":{"rendered":"


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Para a 3\u00aa Turma, houve transfer\u00eancia indevida de responsabilidade \u00e0 empregada<\/p>\n

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\"Ministro<\/p>\n

Ministro Mauricio Godinho Delgado<\/p>\n

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09\/09\/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (rede P\u00e3o de A\u00e7\u00facar) contra decis\u00e3o que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrar produtos vencidos no supermercado que ela coordenava, no Alto de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo (SP). Para o colegiado, a empresa n\u00e3o poderia transferir \u00e0 empregada os riscos do empreendimento.<\/p>\n

Pris\u00e3o em flagrante<\/h4>\n

O epis\u00f3dio ocorreu em maio de 2010, quando a pol\u00edcia decretou a pris\u00e3o em flagrante da gerente por crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Ela foi liberada no mesmo dia, ap\u00f3s pagamento de fian\u00e7a pela empresa. Segundo ela, os advogados da rede a apresentaram como respons\u00e1vel pelo crime, por ser gerente da loja. <\/p>\n

Liberdade de locomo\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o, ela informou que, em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal, sofreu cerceio \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Em 2016, o processo foi suspenso por dois anos, desde que ela aceitasse algumas condi\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de frequentar alguns lugares e de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e a obriga\u00e7\u00e3o de comparecer trimestralmente a ju\u00edzo, para informar e justificar suas atividades.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o do contrato<\/h4>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi deferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, no valor de R$ 50 mil. Ao confirmar a senten\u00e7a, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) observou que, apesar de ter atribu\u00eddo a responsabilidade pelo crime \u00e0 gerente, o contrato de trabalho foi mantido por mais de cinco anos, o que anula o argumento da culpa pela presen\u00e7a de produtos vencidos.<\/p>\n

O TRT destacou, tamb\u00e9m, a possibilidade de falha humana na confer\u00eancia dos cerca de 2.500 produtos da loja. O controle da data de validade era apenas visual, e n\u00e3o informatizado, e a aquisi\u00e7\u00e3o de programa informatizado para essa finalidade n\u00e3o estaria inserido nos poderes de gest\u00e3o da gerente.<\/p>\n

Neglig\u00eancia<\/h4>\n

O relator do agravo da Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou a conduta negligente da empresa, de grande porte no setor de hipermercados. \u201cAo deixar de adotar medidas eficazes de verifica\u00e7\u00e3o da validade dos produtos, a rede transferiu para a trabalhadora a obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estava exclusivamente na sua esfera pessoal de controle, causando-lhe ineg\u00e1vel sofrimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, os fatos transcritos pelo TRT n\u00e3o demonstram a neglig\u00eancia direta da gerente na verifica\u00e7\u00e3o da validade dos produtos, pois a vistoria dependeria de um sistema mais complexo de monitoramento e n\u00e3o poderia ser feita de modo individual e pessoal. <\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(LT\/CF)<\/p>\n

Processo: AIRR-1000602-37.2017.5.02.0053<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907 
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

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