{"id":11608,"date":"2022-09-01T12:05:00","date_gmt":"2022-09-01T15:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-enfermeira-de-missao-evangelica-em-posto-indigena-recebera-horas-extras-e-sobreaviso.html"},"modified":"2022-09-01T12:05:00","modified_gmt":"2022-09-01T15:05:00","slug":"tst-enfermeira-de-missao-evangelica-em-posto-indigena-recebera-horas-extras-e-sobreaviso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-enfermeira-de-missao-evangelica-em-posto-indigena-recebera-horas-extras-e-sobreaviso.html","title":{"rendered":"TST: Enfermeira de miss\u00e3o evang\u00e9lica em posto ind\u00edgena receber\u00e1 horas extras e sobreaviso"},"content":{"rendered":"


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Ela ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o 24h no posto de sa\u00fade da aldeia<\/p>\n

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\"Ministro<\/p>\n

Ministro Augusto C\u00e9sar<\/p>\n

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01\/09\/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Miss\u00e3o Evang\u00e9lica Caiu\u00e1, com sede em Dourados (MS), contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia ind\u00edgena local. Segundo o colegiado, as pretens\u00f5es da entidade eram frontalmente contr\u00e1rias \u00e0s conclus\u00f5es que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aldeia ind\u00edgena<\/h4>\n

A enfermeira foi contratada em Alta Floresta (RO) para trabalhar na vila de Porto Rolim, em escala de 20 x 10 dias. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela disse que, nos 20 dias em que trabalhava consecutivamente, tinha de ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o e prestar assist\u00eancia 24 horas no posto de sa\u00fade da vila, atendendo brancos e ind\u00edgenas. Embora o hor\u00e1rio combinado fosse das 8h \u00e0s 18h, sustentou que, tr\u00eas vezes na semana, iniciava a jornada \u00e0s 7h, para fazer as visitas, e ficava durante todo o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ou de sobreaviso, pois era chamada v\u00e1rias vezes \u00e0 noite ou mesmo de madrugada.<\/p>\n

Suas atribui\u00e7\u00f5es envolviam a verifica\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das vacinas, preparando as caixas com term\u00f4metro e cuidando de manter o controle da temperatura. Ainda conforme seu relato, nas folgas tinha de produzir relat\u00f3rios e mapas para prestar conta do trabalho.<\/p>\n

Segundo as testemunhas ouvidas no processo, os hor\u00e1rios anotados na folha de ponto correspondiam ao da ida e da volta, e n\u00e3o os hor\u00e1rios de trabalho na aldeia, e a anota\u00e7\u00e3o era feita apenas quando a profissional retornava. Tamb\u00e9m foi relatado que, durante a visita a alguma aldeia, a enfermeira eventualmente tinha de dormir no local, em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia, e que o pernoite podia ser numa barraca, caso n\u00e3o houvesse um local cedido pela comunidade ind\u00edgena para ela passar a pernoite, como a casa do cacique.<\/p>\n

Controle de jornada<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) reconheceu a possibilidade de controle de jornada pela Miss\u00e3o Evang\u00e9lica e constatou que, dos 10 dias de folga, a enfermeira s\u00f3 usufru\u00eda oito. Tamb\u00e9m entendeu que havia o trabalho em sobreaviso, pois a possibilidade de a profissional ser chamada pelos ind\u00edgenas a qualquer momento era veross\u00edmil, em raz\u00e3o da pr\u00f3pria natureza de suas atividades. Concluiu, ent\u00e3o, serem devidos horas extras, horas de prontid\u00e3o e adicional de 100% relativo aos domingos e feriados trabalhados durante todo o contrato de trabalho.<\/p>\n

Reexame de fatos e provas<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da miss\u00e3o, ministro Augusto C\u00e9sar, assinalou que, a partir do exame detido dos autos, a pretens\u00e3o recursal est\u00e1 frontalmente contr\u00e1ria \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es do TRT sobre o tema. \u201cNo caso, para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o diversa, seria imprescind\u00edvel o reexame f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, diante da S\u00famula 126 do TST\u201d, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(GL\/CF)
\n     
\nProcesso: RR-460-53.2017.5.14.0041<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n

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