\n<\/p>\n
<\/p>\n De acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a aus\u00eancia injustificada gera a revelia<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta<\/p>\n <\/a> 16\/08\/22 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro t\u00e9cnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audi\u00eancia, a empresa n\u00e3o compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n Conforme a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os funcion\u00e1rios, residentes em Fortaleza, foram inicialmente contratados para trabalhar em Luanda, mas depois transferidos para diversas prov\u00edncias. Segundo eles, o contrato previa, no caso de transfer\u00eancia, o pagamento de parcela denominada Incentivo de Mobilidade (IM-2), que variava de 20% a 50% do sal\u00e1rio base, conforme a prov\u00edncia onde eram lotados. Contudo, eles alegaram que a verba n\u00e3o foi paga.<\/p>\n Designada audi\u00eancia inaugural, empregados e empresa compareceram, juntamente com seus advogados, mas, por quest\u00f5es processuais, a peti\u00e7\u00e3o inicial teve de ser aditada, e o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza designou nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Todavia, na data marcada, a empresa n\u00e3o compareceu, enviando apenas sua advogada, e foi declarada a revelia.<\/p>\n Segundo a Odebrecht, em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE), a empresa n\u00e3o fora notificada do aditamento e do conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o, o que acarretaria a nulidade da condena\u00e7\u00e3o. O argumento convenceu o Tribunal Regional, que a afastou a revelia e determinou anulou os atos processuais para que a Odebrecht fosse notificada da peti\u00e7\u00e3o de emenda . <\/p>\n No recurso de revista, os t\u00e9cnicos sustentaram que, ainda que se admitisse que a construtora n\u00e3o tivesse recebido a notifica\u00e7\u00e3o com a retifica\u00e7\u00e3o do valor da causa, estava ciente do dia e do hor\u00e1rio da nova audi\u00eancia, quando poderia ter pedido prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa.<\/p>\n O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a notifica\u00e7\u00e3o constante dos autos, a empresa fora informada da designa\u00e7\u00e3o da nova audi\u00eancia e advertida de que o n\u00e3o comparecimento acarretaria a aplica\u00e7\u00e3o das penas de revelia e confiss\u00e3o quanto aos fatos alegados pela pelos empregados. \u201cA presen\u00e7a das partes \u00e0 audi\u00eancia \u00e9 imperativo legal\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o ministro, o fato de a empresa n\u00e3o ter sido notificada sobre o aditamento referente ao valor da causa \u00e9 irrelevante para o julgamento, pois n\u00e3o houve nenhum preju\u00edzo concreto. O relator assinalou, ainda, que o TST j\u00e1 pacificou o entendimento (S\u00famula 122) de que a aus\u00eancia injustificada da parte reclamada, mesmo que representada por advogado com procura\u00e7\u00e3o, resulta na aplica\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n (DA\/RR\/CF)<\/p>\n Processo: RR-1737-35.2011.5.07.0001<\/a> $(‘#lightbox-amgm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nAngola <\/h4>\n
Nova audi\u00eancia<\/h4>\n
Ci\u00eancia<\/h4>\n
Notifica\u00e7\u00e3o regular<\/h4>\n
\n
\nEsta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
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