\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a maioria da 5\u00aa Turma, n\u00e3o h\u00e1 direito indispon\u00edvel \u00e0 garantia do emprego<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Breno Medeiros<\/p>\n <\/a> 10\/08\/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decis\u00e3o que indeferiu seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva pelo per\u00edodo de estabilidade acident\u00e1ria, ap\u00f3s ele ter rejeitado a reintegra\u00e7\u00e3o, durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, por ter obtido novo emprego. Para o colegiado, n\u00e3o se pode converter a recusa da proposta em direito indenizat\u00f3rio, desconsiderando a vontade livremente manifestada por ele em ju\u00edzo.<\/p>\n O auxiliar de forno fora contratado pela Avant Recursos Humanos para prestar servi\u00e7os para a Sunplay Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, fabricante de pl\u00e1sticos de Guarulhos (SP). Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele relatou ter sofrido acidente de trabalho em dezembro de 2015, quando uma forma vazia atingiu sua m\u00e3o esquerda, provocando fraturas. <\/p>\n Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a empresa colocou o cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do auxiliar, mas ele rejeitou a reintegra\u00e7\u00e3o porque, na ocasi\u00e3o, j\u00e1 tinha obtido novo emprego. O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos, ent\u00e3o, deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo, por entender que o fundamento para a aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 a ocorr\u00eancia de acidente do trabalho, independentemente do recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da recusa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 50 mil.<\/p>\n A senten\u00e7a, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que afastou a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade e reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para R$ 2 mil. Segundo o TRT, o trabalhador havia demonstrado \u201ctotal desinteresse\u201d na continuidade do contrato de trabalho, configurando, assim, a ren\u00fancia \u00e0 estabilidade a que teria direito.<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento do recurso de revista do auxiliar, o voto do ministro Breno Medeiros, para quem n\u00e3o h\u00e1 um direito absoluto \u00e0 convers\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade em indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. Ele assinalou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da estabilidade da gestante, que, por dizer respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do beb\u00ea, \u00e9 um direito indispon\u00edvel. \u201cNo caso do empregado afastado por acidente do trabalho e que n\u00e3o retorna ao emprego ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para gozar da estabilidade acident\u00e1ria, n\u00e3o existe essa indisponibilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o ministro, a manifesta\u00e7\u00e3o individual da aus\u00eancia de interesse em retornar ao antigo trabalho afasta qualquer pretens\u00e3o em torno desse instituto legal. \u201cO direito de retorno, portanto, n\u00e3o se converte em indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva quando a evas\u00e3o do posto de trabalho se d\u00e1 por iniciativa do empregado, que assume um contrato em outra empresa, em lugar de retornar ao seu antigo local de trabalho, exatamente porque aqui n\u00e3o incide nenhuma hip\u00f3tese de irrenunciabilidade do direito \u00e0 estabilidade\u201d, concluiu<\/p>\n A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o relator, desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin.<\/p>\n (GL\/CF) <\/p>\n Processo: RR-1000931-79.2016.5.02.0313<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo $(‘#lightbox-kimj_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nAcidente<\/h4>\n
Proposta recusada<\/h4>\n
Desinteresse<\/h4>\n
Direito dispon\u00edvel<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n
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