\n<\/p>\n
<\/p>\n A queda de carca\u00e7a sobre sua cabe\u00e7a causou trauma craniano<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n <\/a> 29\/07\/22 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Marfrig Frigor\u00edficos Brasil S.A. contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s ser atingido na cabe\u00e7a pela carca\u00e7a de um bovino, sofreu perda da consci\u00eancia e processos convulsivos. O colegiado salientou que a decis\u00e3o se baseou em laudos t\u00e9cnicos pedidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n O acidente de trabalho ocorreu em junho de 2006 no setor de desossa do Frigor\u00edfico Mercosul S.A., em Cap\u00e3o do Le\u00e3o (RS), unidade depois arrendada \u00e0 Marfrig. Segundo o trabalhador, um colega cometeu um erro e soltou uma carca\u00e7a, “meio boi”, de aproximadamente 200 kg, sobre sua cabe\u00e7a. Com o impacto, seu capacete quebrou, e ele ficou desacordado por tr\u00eas horas. Sete meses ap\u00f3s o acidente, come\u00e7ou a ter crises convulsivas de dif\u00edcil controle, apesar de tomar medicamentos.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) condenou as empresas a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, com base em depoimento de testemunha e, principalmente, em laudos periciais de um psiquiatra e de um otorrinolaringologista, realizados por determina\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara de Pelotas (RS).<\/p>\n Conforme o documento, h\u00e1 nexo causal entre a epilepsia e o acidente com trauma craniano e evid\u00eancias de que as sequelas est\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0 les\u00e3o causada na cabe\u00e7a do empregado, pois, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia not\u00edcias de que ele tivesse sofrido convuls\u00f5es ou crises epil\u00e9pticas.<\/p>\n O relator do recurso de revista da Marfrig, ministro Evandro Valad\u00e3o, explicou que, de acordo com o TRT, ficaram caracterizados os requisitos configuradores da responsabilidade subjetiva da empresa: o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e as atividades do empregado, as les\u00f5es e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, al\u00e9m da culpa do empregador, pela inobserv\u00e2ncia das regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho, que contribuiu para o acidente. Nessas circunst\u00e2ncias, h\u00e1 o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n Ainda conforme o relator, a altera\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do TRT, para que prevalecesse a tese da Marfrig de inexist\u00eancia de ato il\u00edcito e nexo causal, exigiria o revolvimento do quadro f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que \u00e9 vedado na esfera recursal extraordin\u00e1ria do TST.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RR-126-76.2012.5.04.0104 <\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-bdfx_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nMeio boi<\/h4>\n
Trauma craniano x epilepsia<\/h4>\n
Responsabilidade civil<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n
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