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<\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, presume-se que a dispensa \u00e9 discriminat\u00f3ria por causa da doen\u00e7a. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n O ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta foi o relator do recurso de revista<\/p>\n <\/a> 28\/07\/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, restabelecer decis\u00e3o de primeiro grau que reconheceu como discriminat\u00f3ria a dispensa de uma auxiliar administrativa portadora de l\u00fapus da Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais \u2013 Funcef. Com a decis\u00e3o, a Funcef dever\u00e1 reintegrar a funcion\u00e1ria nas mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriores, pagando as parcelas devidas desde o afastamento irregular.<\/p>\n Dispensa discriminat\u00f3ria <\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em que requereu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, a auxiliar sustentou que foi dispensada de forma discriminat\u00f3ria por ser portadora de l\u00fapus eritematoso. Narrou que, devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, precisou se afastar do trabalho em v\u00e1rias oportunidades e diversos hor\u00e1rios nos \u00faltimos anos de seu contrato de emprego, o que segundo ela, n\u00e3o era bem visto pelos seus superiores hier\u00e1rquicos. A auxiliar alegou que, no momento em que mais precisava do emprego a fim de custear seu tratamento, foi dispensada sem motivo ou explica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A Funcef, em defesa, sustentou que a dispensa ocorreu devido a um projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional, implantado a partir da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que investigou fraudes nos fundos de pens\u00e3o de empresas estatais. A medida, segundo a Funcef, acarretou na dispensa de 180 empregados durante 2016 e 2019.<\/p>\n O ju\u00edzo da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) concluiu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria diante da inexist\u00eancia de elementos suficientes para se afastar a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo entendeu que, embora a empresa tenha sugerido que os afastamentos n\u00e3o foram levados em conta na avalia\u00e7\u00e3o funcional da empregada, por \u00f3bvio geraram dificuldades \u00e0 gest\u00e3o do setor, n\u00e3o podendo se afastar a conclus\u00e3o de que tenham sido o verdadeiro motivo para o rompimento da rela\u00e7\u00e3o contratual. <\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) decidiu pela reforma da senten\u00e7a, afastando a discrimina\u00e7\u00e3o no ato da dispensa. O Regional entendeu que inexiste nos autos elementos capazes de comprovar a discrimina\u00e7\u00e3o no ato da demiss\u00e3o da empregada, que trabalhou, por cerca de oito anos, na condi\u00e7\u00e3o de portadora de l\u00fapus, condi\u00e7\u00e3o que era do conhecimento de seus superiores hier\u00e1rquicos. Diante disso entendeu que a dispensa ocorreu por ato potestativo da Funcef, dentro de um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, sendo v\u00e1lida a rescis\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n TST <\/strong><\/p>\n Ao votar pela reforma da decis\u00e3o do TRT e, consequentemente, pelo restabelecimento da senten\u00e7a de primeiro grau, o relator do recurso de revista, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, lembrou que, segundo a literatura m\u00e9dica, o L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico (LES) \u00e9 uma doen\u00e7a inflamat\u00f3ria e autoimune que afeta \u00f3rg\u00e3os e tecidos e que, em casos mais graves, se n\u00e3o tratada, pode matar. <\/p>\n O relator considera que a doen\u00e7a l\u00fapus \u00e9 capaz de \u201cprovocar estigma e preconceito suficiente para ensejar o reconhecimento de presun\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria da empregada acometida por essa enfermidade\u201d. Jos\u00e9 Roberto destaca que a jurisprud\u00eancia do TST, pacificada na S\u00famula 443, presume como discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador de HIV ou de outra doen\u00e7a grave que cause estigma ou preconceito, devendo o ato de dispensa ser considerado inv\u00e1lido e determinado \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do empregado, salvo prova em contr\u00e1rio. <\/p>\n O magistrado observou que o l\u00fapus causa em portadores e nas pessoas que convivem com eles diversas rea\u00e7\u00f5es emocionais e interfer\u00eancias no trabalho e nas atividades di\u00e1rias, demandando tratamentos multidisciplinares e cont\u00ednuos. Para o ministro, n\u00e3o resta d\u00favida de que a funcion\u00e1ria foi dispensada no exato momento em que necessitava de recursos para custear o tratamento de sua doen\u00e7a, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel n\u00e3o se supor que a dispensa n\u00e3o tenha decorrido de ato discriminat\u00f3rio. <\/p>\n Contra a decis\u00e3o a Funcef interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda sem data para julgamento.<\/p>\n (DA\/GS)<\/p>\n
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