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<\/p>\n Para a S\u00e9tima Turma, \u00e9 evidente o preju\u00edzo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Imagem de trabalhadora recebendo carta de demiss\u00e3o<\/p>\n <\/a> 27\/7\/2022 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Cal\u00e7ados Bottero Ltda. contra senten\u00e7a que determinou \u00e0 empresa pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma trabalhadora de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa onze dias ap\u00f3s ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empregadora. De acordo com a decis\u00e3o, houve preju\u00edzo moral \u00e0 profissional.<\/p>\n Dispensa <\/strong><\/p>\n Ainda com o contrato de trabalho em vigor, a profissional ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 15\/3\/2013. Ela exercia a fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais de costura e requereu, entre outras coisas, adicional de insalubridade e horas extras. Quanto ao adicional, alegou que mantinha contato com diversos produtos qu\u00edmicos e f\u00edsicos nocivos \u00e0 sa\u00fade, tais como \u00f3leo, graxa, cola, \u00e1lcool e solvente, al\u00e9m de trabalhar exposta a ru\u00eddo excessivo. Em sua defesa, a Bottero argumentou que a ruptura do contrato de emprego se deu por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), j\u00e1 que a profissional n\u00e3o modificou suas atitudes “frente \u00e0s medidas disciplinares adotadas”.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a revers\u00e3o da justa causa, concluindo que a despedida caracterizou ato discriminat\u00f3rio, afrontando a dignidade da pessoa humana, por desrespeitar o direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, acolheu a alega\u00e7\u00e3o de que a despedida foi um ato de retalia\u00e7\u00e3o adotado pela empresa, deferindo \u00e0 trabalhadora repara\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil.<\/p>\n No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), a empresa negou ter cometido ato discriminat\u00f3rio e afirmou que a profissional n\u00e3o sofreu abalo psicol\u00f3gico, salientando que essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas. <\/p>\n Para o TRT, por\u00e9m, a dispensa discriminat\u00f3ria ficou comprovada. O Tribunal Regional frisou que, al\u00e9m de ter sido sem motivo justo, a dispensa ocorreu logo ap\u00f3s o ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o, o que teria fortalecido a alega\u00e7\u00e3o da trabalhadora de que sofreu revide. Ressaltou tamb\u00e9m que a caracteriza\u00e7\u00e3o da ofensa prescinde de prova em rela\u00e7\u00e3o ao preju\u00edzo causado, bastando estar configurado \u201co desrespeito aos direitos fundamentais tutelados, pois a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito atenta contra postulados consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Acrescentou que o valor deferido em senten\u00e7a, R$ 8 mil, \u00e9 razo\u00e1vel e suficiente, considerando a extens\u00e3o dos danos sofridos pela profissional, a capacidade econ\u00f4mica do ofensor (o capital social da Bottero na \u00e9poca era de R$ 2.320.000,00), o grau de culpa dessa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo da medida. <\/p>\n \u201cPreju\u00edzo moral\u201d<\/strong><\/p>\n Para tentar ser absolvida da condena\u00e7\u00e3o, a Cal\u00e7ados Bottero recorreu ao TST, reafirmando que n\u00e3o existia dano a ser reparado, pois a trabalhadora \u201cn\u00e3o comprovou ter sofrido qualquer tipo de dano pela demiss\u00e3o sofrida\u201d. <\/p>\n No entanto, o ministro relator Evandro Valad\u00e3o considerou n\u00e3o ser poss\u00edvel o exame do recurso de revista nesse tema. <\/p>\n Segundo o relator, no caso, o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho \u201cn\u00e3o o legitima para, valendo-se do seu poder diretivo e de sua supremacia econ\u00f4mica, praticar ato destinado a punir o empregado que exerceu o direito constitucional de acesso ao Judici\u00e1rio\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Evandro, ficou \u201cevidente o preju\u00edzo moral da trabalhadora, ao ver-se punida pelo exerc\u00edcio regular de um direito\u201d. <\/p>\n Nesse sentido, ele citou precedentes da Terceira, da Sexta e da S\u00e9tima Turma. O colegiado adotou o voto do relator e n\u00e3o conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
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\nDias depois, em aditamento \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, a trabalhadora informou que foi despedida por justa causa em 26\/3, pleiteando a convers\u00e3o da modalidade de ruptura contratual, com o reconhecimento de despedida sem justa causa, e condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
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\n(LT\/GS)<\/p>\n