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<\/p>\n Empregado dormia dentro do caminh\u00e3o e sobre caixas de mercadorias<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Foto do ministro Lelio Bentes Correa em sess\u00e3o de julgamento<\/p>\n <\/a> 27\/6\/2022 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 Comercial Destro Ltda. o pagamento a um ajudante de carga e descarga do per\u00edodo de pernoite no caminh\u00e3o como tempo de espera. Conforme o colegiado, para caracteriza\u00e7\u00e3o do \u201ctempo de espera\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado esteja aguardando carga, descarga ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandeg\u00e1rias.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es de espera<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) sobre o caso. O TRT considerou a prova oral de que a empresa n\u00e3o reembolsou despesas relacionadas \u00e0 hospedagem e\/ou pernoite, como previsto em norma coletiva, o que obrigaria os empregados a dormirem no pr\u00f3prio caminh\u00e3o e em condi\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n Para o TRT, o fato de n\u00e3o haver condi\u00e7\u00f5es adequadas para o repouso dentro do caminh\u00e3o, por si, autoriza a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a t\u00edtulo de horas de espera, por aplica\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 4\u00ba e 11\u00ba do artigo 235-C da CLT<\/a>. Com essa fundamenta\u00e7\u00e3o, deferiu o pagamento indenizado de 30% do sal\u00e1rio-hora normal, equivalentes a 11h por dia de pernoite em viagens.<\/p>\n No recurso ao TST, a Comercial Destro argumentou que o per\u00edodo de pernoite no caminh\u00e3o n\u00e3o caracteriza tempo de espera nem tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Alegou que pagava as di\u00e1rias para o empregado e, se fosse o caso, reembolsava despesas com hospedagem. Afirmou, ainda, que pagou os valores devidos a t\u00edtulo de espera e que n\u00e3o era exigido que o empregado permanecesse junto ao ve\u00edculo. <\/p>\n Mat\u00e9ria nova – tempo de espera<\/strong><\/p>\n Para o relator do recurso de revista, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, a mat\u00e9ria controvertida \u00e9 nova, pendente ainda de uniformiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial no \u00e2mbito do TST. Ele assinalou que, pelo artigo 235-C, par\u00e1grafo 8\u00ba, da CLT<\/a>, para caracteriza\u00e7\u00e3o do \u201ctempo de espera\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que o motorista esteja aguardando carga, descarga ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandeg\u00e1rias. Por outro lado, esclareceu que o par\u00e1grafo 4\u00ba do mesmo artigo \u201cprev\u00ea a possibilidade de o motorista pernoitar no interior do ve\u00edculo, mas n\u00e3o caracteriza tal per\u00edodo como tempo de espera\u201d.<\/p>\n No caso, por\u00e9m, o Tribunal Regional considerou como tempo de espera o per\u00edodo de pernoite no interior do caminh\u00e3o, \u201ct\u00e3o-somente por considerar tal ambiente inadequado para o descanso\u201d, destacou o relator. Nesse contexto, segundo ele, o TRT violou o disposto no artigo 235-C, par\u00e1grafo 8\u00ba, da CLT.<\/p>\n O colegiado seguiu o entendimento do relator e reformou a decis\u00e3o do TRT, dando provimento ao recurso para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento do tempo de espera correspondente ao per\u00edodo de pernoite no interior do caminh\u00e3o.<\/p>\n (LT\/GS)<\/p>\n
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