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<\/p>\n Companhia n\u00e3o comprovou que as faltas seriam plaus\u00edveis para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Imagem de auxiliar de aeroporto no check-in<\/p>\n <\/a> 22\/7\/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas A\u00e9reas S.A. e manteve a revers\u00e3o de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decis\u00e3o, a companhia n\u00e3o conseguiu comprovar que as faltas seriam plaus\u00edveis para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n Problemas<\/strong><\/p>\n O auxiliar afirmou, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que nunca teve conduta reprov\u00e1vel durante os tr\u00eas anos de trabalho para a Gol. Admitido em 2009, ele explicou que, em setembro de 2011, ficou sob forte press\u00e3o emocional, com tens\u00f5es no ambiente do trabalho devido \u00e0 crise nos aeroportos, problemas psicol\u00f3gicos da m\u00e3e e o falecimento do pai. Segundo o profissional, esses fatores o levaram a se ausentar do servi\u00e7o. Mas ele alega que as faltas foram justificadas com atestados (diagn\u00f3stico de s\u00edndrome do p\u00e2nico) e pedidos de folga. <\/p>\n Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A justa causa foi aplicada no in\u00edcio de dezembro de 2011 sob a alega\u00e7\u00e3o de que o auxiliar estava sem comparecer ao trabalho desde o dia 1\u00ba de novembro. De acordo com a companhia, os atestados n\u00e3o indicavam incapacidade para o trabalho ou determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para o afastamento do empregado.<\/p>\n Des\u00eddia<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido de revers\u00e3o da justa causa em demiss\u00e3o imotivada, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) reformou a senten\u00e7a para reconhecer a dispensa sem justa causa. Segundo o TRT, n\u00e3o h\u00e1 no processo \u201cuma s\u00f3 prova relativa a qualquer ato de improbidade ou mau procedimento praticado pelo empregado\u201d. <\/p>\n Na decis\u00e3o, o Regional observa que, no m\u00eas de novembro, o empregado trabalhou quatro dias, com oito folgas, entre regulares e compensadas, e uma dispensa m\u00e9dica. Para o Tribunal Regional, a Gol n\u00e3o conseguiu fazer prova de que o empregado queria abandonar o emprego, a fim de justificar a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada.<\/p>\n Justa causa<\/strong><\/p>\n A Gol recorreu ao TST, alegando que ficou demonstrado o comportamento desidioso do auxiliar durante o contrato de trabalho, tendo em vista \u201ca pr\u00e1tica reiterada de faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho\u201d. Nesse ponto, a empresa lembrou que foram aplicadas ao empregado uma advert\u00eancia e duas suspens\u00f5es, at\u00e9 ser demitido com a pena m\u00e1xima \u2013 justa causa. <\/p>\n Conduta<\/strong><\/p>\n Para a relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, n\u00e3o ficou demonstrada \u2013 seja de forma deliberada ou de modo contumaz \u2013 o desinteresse do empregado na continuidade do contrato de trabalho. Segundo a relatora, as faltas injustificadas do empregado, que deram origem \u00e0 justa causa, limitaram-se a sete faltas num m\u00eas, com registros de folga e atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n A ministra observou que a justa causa, penalidade mais grave do contrato, \u201cdeve ser cabalmente demonstrada pelo empregador\u201d e que, durante os tr\u00eas anos de contrato, n\u00e3o houve nenhuma informa\u00e7\u00e3o que desabonasse a conduta do empregado.<\/p>\n Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto da relatora. <\/p>\n (RR\/GS)<\/p>\n
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