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<\/p>\n Ela alegou desastre natural para pedir a libera\u00e7\u00e3o. No entanto, a pandemia n\u00e3o tem essa caracter\u00edstica.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Foto do ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o em sess\u00e3o<\/p>\n <\/a> 11\/7\/2022 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a pandemia da covid-19 n\u00e3o pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vit\u00f3ria (ES), possa sacar R$ 6 mil de sua conta vinculada do FGTS. Ela tinha apresentado expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e buscava, desde maio de 2020, a libera\u00e7\u00e3o dos valores. O saque relacionado \u00e0 pandemia n\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei 8.036\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre o FGTS.<\/p>\n Decreto <\/strong><\/p>\n No pedido \u00e0 7\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria, em maio de 2020, a desempregada defendeu que tinha direito ao levantamento do saldo de sua conta vinculada de FGTS, em raz\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da covid-19. Para ela, a situa\u00e7\u00e3o, com base no Decreto 5.113\/04<\/a>, que regulamentou a Lei 8.036\/90, artigo 20, inciso XVI, al\u00ednea “a”, permite que o saque seja feito \u201cem casos de necessidade pessoal, cuja urg\u00eancia e gravidade decorra de desastre natural\u201d.<\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o do sistema<\/strong><\/p>\n O caso chegou ao TST ap\u00f3s o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) indeferir o pedido da desempregada. A possibilidade, segundo o TRT, poderia desestabilizar uma cadeia de programas financiados com os recursos do FGTS. O Regional observou que os recursos s\u00e3o finitos e que a situa\u00e7\u00e3o da trabalhadora n\u00e3o pode ser analisada individualmente. \u201cDeve ser tomada sob um aspecto mais amplo, voltado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de opera\u00e7\u00e3o do sistema\u201d.<\/p>\n Colapso<\/strong><\/p>\n O ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, relator do recurso de revista da trabalhadora ao TST, disse que essa hip\u00f3tese de saque n\u00e3o est\u00e1 prevista na lei do FGTS. Segundo ele, o decreto que regulamentou a lei – e que define o que se considera desastre natural – n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia. Brand\u00e3o lembrou, ainda, que a Medida Provis\u00f3ria 946<\/a>, de 7\/4\/2020, disp\u00f5e que, enquanto permanecer a pandemia, haver\u00e1 limite para os valores a serem levantados, \u201ccom o objetivo de se evitar um colapso no sistema banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Alvar\u00e1<\/strong><\/p>\n Em seu voto, o relator n\u00e3o reconhece a possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial, para fins de saque do FGTS, conforme tentou a reclamante. Ele citou precedentes do TST no mesmo sentido e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Nelas, foram indeferidas liminares com pedido de libera\u00e7\u00e3o de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19. Segundo o ministro, \u201ctendo em vista a an\u00e1lise sistem\u00e1tica dos dispositivos, depreende-se que a pandemia da covid-19 efetivamente n\u00e3o se enquadra na conceitua\u00e7\u00e3o legal de desastre natural\u201d. <\/p>\n (RR\/GS)<\/p>\n
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