\n<\/p>\n
<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o havia sido deferida em a\u00e7\u00e3o inadequada para esse fim <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Ives Gandra Filho<\/p>\n <\/a> 01\/07\/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condena\u00e7\u00e3o da L\u00edder Supermercados e Magazine Ltda., de Bel\u00e9m (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral a um empregado. A repara\u00e7\u00e3o havia sido deferida em reconven\u00e7\u00e3o (pedido formulado por uma parte em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela outra) numa a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o originariamente ajuizada pela pr\u00f3pria empresa, mas, segundo o colegiado, esse n\u00e3o \u00e9 o meio processual adequado para discutir a mat\u00e9ria. <\/p>\n Em agosto de 2020, a empresa comunicou a dispensa, mas o empregado teria se recusado a aceit\u00e1-la e a cumprir o aviso-pr\u00e9vio. Segundo a L\u00edder, ele continuou a trabalhar \u201ccomo se nada tivesse acontecido\u201d, levando-a a tomar medidas para impedir que sua entrada, sem permiss\u00e3o, nas suas depend\u00eancias. Diante disso, ajuizou a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o para depositar, em ju\u00edzo, as verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n O empregado, ent\u00e3o, apresentou a reconven\u00e7\u00e3o, instrumento utilizado no mesmo processo pelo r\u00e9u para apresentar, al\u00e9m da contesta\u00e7\u00e3o, pedidos contra a parte autora. Nela, pediu indeniza\u00e7\u00e3o, alegando ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio moral por tr\u00eas dos quatro s\u00f3cios da empresa, com condutas como constrangimentos, falsa acusa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o de propriedade, produ\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia, instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial e a\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n No primeiro grau, a empresa teve sua a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o acolhida, com a extin\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o do empregado. J\u00e1 o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), reformando a senten\u00e7a, acolheu a reconven\u00e7\u00e3o e condenou a L\u00edder ao pagamento de R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, por considerar demonstradas as humilha\u00e7\u00f5es. <\/p>\n No recurso ao TST, a empresa sustentou que n\u00e3o havia conex\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o e o pedido formulado na reconven\u00e7\u00e3o. Defendeu, ainda, que a demiss\u00e3o se inseria no poder diretivo do empregador e n\u00e3o configurava ato discriminat\u00f3rio nem ass\u00e9dio moral. Segundo a L\u00edder, o empregado fora apenas convidado a prestar esclarecimentos pelo fato de frequentar suas depend\u00eancias mesmo ap\u00f3s ter sido despedido, e, diante de sua resist\u00eancia, apenas encaminhara a situa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n O relator do recurso de revista, ministro Ives Gandra, assinalou que a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00e2mbito para discutir validade da demiss\u00e3o e o dano moral dela decorrente. Haveria, no caso, uma impropriedade do meio processual. Segundo ele, a validade da dispensa s\u00f3 poderia ser discutida numa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, uma vez que a reconven\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o deve se restringir \u00e0 mat\u00e9ria objeto do pedido – no caso, o dep\u00f3sito em ju\u00edzo das verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n Para o relator, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais estava \u201cumbilicalmente\u201d ligada \u00e0 validade da dispensa. \u201cSe a despedida foi v\u00e1lida, as medidas adotadas pela L\u00edder tamb\u00e9m o s\u00e3o, n\u00e3o constituindo ass\u00e9dio, mas defesa de seu direito de dispensa e de propriedade\u201d, acentuou. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: RRAg-540-94.2020.5.08.0003<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-bxmd_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nA\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Reconven\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Condenada<\/h4>\n
Conex\u00e3o<\/h4>\n
Dispensa v\u00e1lida<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a> <\/em><\/p>\n
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