\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a 1\u00ba Turma, a conduta atentou contra a liberdade de a\u00e7\u00e3o dos empregados.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Hugo Scheuermann<\/p>\n <\/a> 03\/06\/22 – O Banco do Brasil S.A. ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decis\u00e3o \u00e9 da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a conduta da empresa desprezou a ordem constitucional e as regras trabalhistas.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em novembro de 2009, o banco, por meio do seu diretor jur\u00eddico, teria coagido empregados, sobretudo advogados, para que desistissem das a\u00e7\u00f5es, sob amea\u00e7a de demiss\u00e3o ou perda de comiss\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT pediu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por dano moral coletivo, com o argumento de que o dano dizia respeito a toda a toda a categoria e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade, pois violaria a ordem social.<\/p>\n O banco, em sua defesa, disse que o MPT havia embasado o alegado direito coletivo num n\u00famero restrito de empregados, integrantes do seu quadro jur\u00eddico, que supostamente teriam sofrido dano \u201cdecorrente de raz\u00f5es diversas, sem origem comum\u201d. <\/p>\n A tese de les\u00e3o \u00e0 coletividade foi acolhida pelo ju\u00edzo da 12\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 500 mil. Contudo, a decis\u00e3o foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), que n\u00e3o viu na conduta do banco ato atentat\u00f3rio \u00e0 coletividade. \u201cOs atos supostamente imputados ao banco foram dirigidos a uma parcela espec\u00edfica de funcion\u00e1rios, qual seja, a dos advogados\u201d, registrou o TRT.<\/p>\n No exame do recurso do MPT pela Primeira Turma, prevaleceu o voto do relator, ministro Hugo Scheuermann, pelo restabelecimento da senten\u00e7a. O relator acentuou que a conduta do banco n\u00e3o atingiu apenas a esfera individual dos trabalhadores afetados, mas causou, tamb\u00e9m, intoler\u00e1vel desrespeito \u00e0 liberdade de a\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o que afeta toda a coletividade. <\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n Processo: Ag-RRAg-32-82.2011.5.10.0012<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-eojv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nDano \u00e0 coletividade<\/h4>\n
N\u00famero restrito<\/h4>\n
Parcela espec\u00edfica<\/h4>\n
Desrespeito \u00e0 liberdade<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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