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<\/p>\n Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, \u00e9 necess\u00e1rio que a mat\u00e9ria seja examinada pelo STF<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministra Dora Maria da Costa<\/p>\n <\/a> 24\/05\/22 – A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o tr\u00e2mite dos recursos extraordin\u00e1rios interpostos em que se discuta a inclus\u00e3o de empresas que n\u00e3o tenham participado das a\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio, com fundamento na exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico. O sobrestamento foi determinado ap\u00f3s a ministra acolher recurso extraordin\u00e1rio (RE) da Rodovias das Colinas S.A., que ser\u00e1 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outro caso, para que sejam examinados sob a \u00f3tica da repercuss\u00e3o geral, ou seja, para a fixa\u00e7\u00e3o de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes.<\/p>\n At\u00e9 que o Supremo analise a controv\u00e9rsia e a admita, a decis\u00e3o sobre a suspens\u00e3o de processos que tratem do tema caber\u00e1 a cada relator do recurso correspondente no \u00e2mbito do TST e dos TRTs. \u201cNa Vice-Presid\u00eancia, contudo, os recursos extraordin\u00e1rios interpostos versando a respeito da mat\u00e9ria em refer\u00eancia ser\u00e3o sobrestados at\u00e9 que ocorra o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n Na decis\u00e3o em que acolheu o RE, a vice-presidente destaca que a quest\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico e da possibilidade de inclus\u00e3o de empresa integrante na execu\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria extremamente controvertida. O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, ainda pendente de julgamento pelo STF, sob a \u00f3tica das garantias constitucionais da ampla defesa, do contradit\u00f3rio, do devido processo legal e da igualdade. No mesmo sentido, tramita no STF a ADPF 951.<\/p>\n Para a vice-presidente, \u00e9 necess\u00e1rio o enfrentamento da quest\u00e3o constitucional de fundo pelo STF, notadamente diante dos muitos casos que envolvem a mesma discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Vice-Presid\u00eancia do TST. Assim, a fim de viabilizar um melhor exame da mat\u00e9ria, ela decidiu encaminhar o caso, juntamente com outro processo (Ag-ED-AIRR-10252-81.2015.5.03.0146), ao STF como representativo da controv\u00e9rsia e determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite dos demais REs pendentes de exame na Vice-Presid\u00eancia do TST sobre o mesmo caso.<\/p>\n O processo que seguir\u00e1 para o STF tem origem na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de um top\u00f3grafo contra a Alcana Destilaria de \u00c1lcool de Nanuque S.A., a Ibiralcool Destilaria de \u00c1lcool Ibirapu\u00e3 Ltda., a Infinity Bio-Energy Brasil Participa\u00e7\u00f5es S.A., a Comapi Agropecu\u00e1ria S.A e a Contern \u2013 Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio S.A. Ele pleiteava a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas pelo pagamento de verbas trabalhistas e de indeniza\u00e7\u00e3o por dano existencial, com o argumento de que pertenciam ao mesmo grupo econ\u00f4mico. <\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Nanuque (MG) condenou as empresas, de forma solid\u00e1ria, a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 350 mil. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), e o processo seguiu para execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, a defesa do top\u00f3grafo notificou o ju\u00edzo de que o grupo econ\u00f4mico, al\u00e9m de uma multiplicidade de empresas, era propriet\u00e1rio de mais de 1.560 quil\u00f4metros de rodovias em regime de concess\u00f5es, entre elas a Concession\u00e1ria Rodovias das Colinas S.A., que j\u00e1 tinha bens bloqueados em outros processos. Na ocasi\u00e3o, a d\u00edvida j\u00e1 era de cerca de R$ 2,6 milh\u00f5es. <\/p>\n O ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, incluiu a Colinas no processo, decis\u00e3o mantida pelo TRT. <\/p>\n Diante disso, as empresas interpuseram recurso de revista ao TST com pedido de efeito suspensivo, argumentando que estava em curso, no STF, a ADPF 488, em que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT) questiona decis\u00f5es trabalhistas que, como no seu caso, inclu\u00edam na a\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas apenas na fase de execu\u00e7\u00e3o, sem que tivessem participado da fase de conhecimento.<\/p>\n O recurso, contudo, foi desprovido pela Terceira Turma, levando a Colinas a apresentar recurso extraordin\u00e1rio ao STF, cuja admissibilidade \u00e9 examinada pela Vice-Presid\u00eancia do TST. <\/p>\n Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n
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\n <\/a><\/p>\nMat\u00e9ria controvertida<\/h4>\n
Entenda o caso<\/h4>\n
Inclus\u00e3o no processo<\/h4>\n
Efeito suspensivo<\/h4>\n