\n<\/p>\n
<\/p>\n Para a 4\u00aa Turma, o fato n\u00e3o caracteriza intuito protelat\u00f3rio<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Douglas Alencar – Insist\u00eancia de empresa em depoimento de testemunha n\u00e3o caracteriza m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n <\/a> 20\/05\/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente de Porto Alegre (RS) que pretendia a condena\u00e7\u00e3o da Cassol Materiais de Constru\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O pedido era amparado no argumento de que a empresa teria protelado a solu\u00e7\u00e3o do processo ao insistir no depoimento de uma testemunha que, ao depor, n\u00e3o provara suas alega\u00e7\u00f5es. Para o colegiado, o fato de a testemunha n\u00e3o confirmar as declara\u00e7\u00f5es da parte que requereu sua oitiva n\u00e3o configura intuito protelat\u00f3rio. <\/p>\n A gerente ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para anular sua despedida por justa causa e pleitear diferen\u00e7as salariais. A empresa foi condenada em primeira inst\u00e2ncia, mas, no recurso ordin\u00e1rio, obteve a remessa do caso \u00e0 Vara do Trabalho para que fosse ouvida uma testemunha cujo depoimento havia sido negado, alegando cerceamento de defesa. <\/p>\n Ao depor, contudo, a testemunha corroborou os fatos alegados pela empregada, e n\u00e3o pela empresa, sobre o exerc\u00edcio de cargo de confian\u00e7a com poderes de gest\u00e3o suficientes para afastar o deferimento de horas extras. <\/p>\n A gerente postulou, ent\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, sustentando que a empresa, por mais de um ano, havia protelado a solu\u00e7\u00e3o do caso, ao insistir para que fosse ouvida uma testemunha que n\u00e3o confirmara suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A multa foi aplicada no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) afastou-a. Segundo o TRT, era interesse das duas partes a produ\u00e7\u00e3o de prova sobre a jornada de trabalho efetivamente cumprida e do poder de gest\u00e3o da funcion\u00e1ria, e a empresa n\u00e3o havia agido com deslealdade processual.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal, ainda que a testemunha n\u00e3o tenha servido aos prop\u00f3sitos da empresa e tenha contribu\u00eddo com os argumentos da pr\u00f3pria empregada, esse resultado somente foi conhecido ap\u00f3s o depoimento, o que demonstra que n\u00e3o houve manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro Douglas Alencar, ao examinar o recurso da gerente, reafirmou o entendimento do TRT. Ele destacou que, em raz\u00e3o de sua gravidade, a condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o pode se basear apenas em ind\u00edcios ou no fato de a parte n\u00e3o ter \u00eaxito nos pedidos que submete ao Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio que n\u00e3o reste d\u00favida de que ela pretendeu se utilizar do processo para atingir objetivo a que n\u00e3o tem direito, burlando o regramento aplic\u00e1vel e causando preju\u00edzo ao advers\u00e1rio processual.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a Cassol se limitou a exercer seu direito \u00e0 ampla defesa, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de dolo ou culpa grave nem de preju\u00edzo \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n (LF\/CF)<\/p>\n Processo: ARR-91-19.2012.5.04.0007<\/a><\/p>\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-gjve_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a><\/p>\nLitig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/h4>\n
Lealdade processual <\/h4>\n
Direito de defesa<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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