\n<\/p>\n
<\/p>\n O per\u00edodo de recebimento \u00e9 limitado somente \u00e0 expectativa de vida do trabalhador.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Ministro Augusto C\u00e9sar<\/p>\n <\/a> 18\/05\/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessa\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00e3o devida \u00e0 vi\u00fava, aos filhos e \u00e0s filhas de um trabalhador v\u00edtima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer uni\u00e3o est\u00e1vel. De acordo com o colegiado, a \u00fanica limita\u00e7\u00e3o ao recebimento da parcela \u00e9 a expectativa de vida da v\u00edtima.<\/p>\n O trabalhador era montador da Tagplan Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Engenharia e Representa\u00e7\u00f5es Ltda., sediada em Guaratinguet\u00e1 (SP), e prestava servi\u00e7os para a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. (Escelsa), em Vit\u00f3ria (ES). O contrato de trabalho foi extinto com o falecimento do empregado em novembro de 2015, quando ele, ent\u00e3o com 35 anos, sofreu o acidente.<\/p>\n Durante a montagem e a instala\u00e7\u00e3o de estruturas met\u00e1licas para linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica em Jaguar\u00e9 (ES), uma \u00e1rvore caiu sobre ele. A vi\u00fava, as duas filhas e os dois filhos do montador ajuizaram, ent\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o trabalhista, com pedido de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e patrimoniais. <\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o foi julgada pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), que condenou as empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$100 mil \u00e0 vi\u00fava e de R$150 mil a cada dependente, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal. A decis\u00e3o, no entanto, foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que reduziu o valor da repara\u00e7\u00e3o para R$ 50 mil para cada familiar e aumentou o valor da pens\u00e3o para 2\/3 da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, mas limitou o pagamento \u00e0 data em que se casem ou estabele\u00e7am uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n Segundo o TRT, \u00e9 razo\u00e1vel concluir que, nessa situa\u00e7\u00e3o, quem antes era considerado dependente n\u00e3o ter\u00e3o mais essa condi\u00e7\u00e3o, \u201cpois se presume que toda pessoa adulta, n\u00e3o sendo portadora de invalidez comprovada, \u00e9 capaz de satisfazer \u00e0s suas pr\u00f3prias necessidades\u201d.<\/p>\n Para o relator do recurso de revista dos familiares, ministro Augusto C\u00e9sar, o per\u00edodo de recebimento da pens\u00e3o somente deve ser limitado \u00e0 expectativa de vida do empregado falecido, n\u00e3o cabendo condicion\u00e1-la \u00e0 superveni\u00eancia eventual de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel de seus dependentes.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o colegiado considerou que a propor\u00e7\u00e3o adequada entre dano e valor da repara\u00e7\u00e3o foi mais bem aplicada pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Desse modo, decidiu restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n (GL\/CF) O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. $(‘#lightbox-mlwb_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\n\u00c1rvore<\/h4>\n
Pens\u00e3o<\/h4>\n
Limita\u00e7\u00f5es indevidas<\/h4>\n
\n
\nProcesso: RRAg-11868-05.2016.5.03.0034<\/a><\/p>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a>
\n <\/p>\n
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