\n<\/p>\n
<\/p>\n Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n <\/a> 06\/05\/22 – O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, nesta ter\u00e7a-feira (3), acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Edi\u00e7\u00f5es Globo Cond\u00e9 Nast S.A. (Editora Globo) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica envolvendo um ensaio fotogr\u00e1fico com crian\u00e7as na revista Vogue Kids. Conforme ficou acertado, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de cerca de R$ 5,6 milh\u00f5es, a editora vai produzir e divulgar campanha do MPT voltada ao combate ao trabalho infantil. <\/p>\n O caso teve in\u00edcio em 2014, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, pela Vogue Kids, do ensaio fotogr\u00e1fico “Sombra e \u00c1gua Fresca”, com crian\u00e7as entre sete e 10 anos. Segundo o MPT, as fotos mostravam meninas \u201cem posi\u00e7\u00f5es sensualizadas, erotizadas, at\u00e9 mesmo com apelo ou conota\u00e7\u00e3o sexual\u201d e caracterizariam trabalho infantil art\u00edstico realizado sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A pretens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o era estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho para crian\u00e7as, com exig\u00eancia de concess\u00e3o de alvar\u00e1 pela Justi\u00e7a do Trabalho, e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por dano moral coletivo.<\/p>\n A editora, em sua defesa, sustentou que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o era o ju\u00edzo competente para julgar o caso e negou qualquer conduta irregular no ensaio e na edi\u00e7\u00e3o da revista.<\/p>\n O ju\u00edzo da 17\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo condenou a editora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milh\u00f5es, a ser revertida ao Grupo de Apoio ao Adolescente e \u00e0 Crian\u00e7a com C\u00e2ncer (Graac). Segundo a senten\u00e7a, o ensaio, \u201cal\u00e9m de expor as crian\u00e7as a situa\u00e7\u00e3o constrangedora e prejudicial \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o moral, afeta toda a coletividade e todos os princ\u00edpios e normas protetivas da crian\u00e7a e do adolescente\u201d. <\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m leva em conta que uma revista de grande circula\u00e7\u00e3o tem grande poder de persuas\u00e3o sobre as pessoas, e a veicula\u00e7\u00e3o do ensaio \u201ctraz grandes preju\u00edzos para a sociedade como um todo\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, \u201co ensaio foi extremamente sensualizado\u201d, e a concord\u00e2ncia dos respons\u00e1veis seria irrelevante, pois se tratava de direito de personalidade, que \u00e9 irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) manteve a condena\u00e7\u00e3o, acrescentando, como fundamento, que o ensaio fotogr\u00e1fico retratava as crian\u00e7as em poses que n\u00e3o eram espont\u00e2neas, com roupas e cal\u00e7ados inadequados, \u201cenfatizando mais o corpo\u201d. Assinalou, ainda, que as crian\u00e7as foram fotografadas por adultos \u201cque n\u00e3o tiveram a sensibilidade de adequar o objetivo do editorial da moda\u201d. <\/p>\n Tanto a editora quanto o MPT recorreram ao TST e, durante a tramita\u00e7\u00e3o do recurso, o julgamento pela Quarta Turma foi adiado diversas vezes a pedido das partes, que noticiavam uma negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel para o encerramento da a\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n Nos termos do acordo, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a Editora Globo se comprometeu a produzir e divulgar a campanha #Inf\u00e2nciaPlena do MPT, com dura\u00e7\u00e3o de 12 meses (de julho de 2022 a junho de 2023). A editora vai solicitar aos influenciadores que vierem a participar da campanha autoriza\u00e7\u00e3o para que o MPT use o material em suas redes sociais. <\/p>\n Na homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o ministro Ives Gandra, relator do recurso, destacou o empenho das partes em buscar a melhor forma para resolver a quest\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a parceria acordada foi a melhor forma de buscar combater o trabalho infantil e, principalmente, estimular a aprendizagem, para que crian\u00e7as e adolescentes, dentro das suas possibilidades de tempo e idade, possam desfrutar de uma inf\u00e2ncia plena. Segundo o ministro, a aprendizagem abrange, tamb\u00e9m, a \u00e1rea art\u00edstica \u201cque pode ajudar a crian\u00e7a a j\u00e1 ir se inserindo no conhecimento mais amplo daquilo que eventualmente pode ser a sua profiss\u00e3o futura\u201d. <\/p>\n (DA\/CF)<\/p>\n Processo: Ag-ARR-2341-78.2014.5.02.0017<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-tuyk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nEnsaio fotogr\u00e1fico<\/h4>\n
Preju\u00edzos \u00e0 sociedade<\/h4>\n
Falta de sensibilidade<\/h4>\n
Acordo<\/h4>\n
Campanha<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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