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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa de M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, buscava a revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva decretada no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. A decis\u00e3o do ministro foi tomada no Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (RHC) 153695.<\/p>\n
A pris\u00e3o foi decretada pelo ju\u00edzo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no curso de investiga\u00e7\u00e3o sobre pagamento de vantagens indevidas a gerentes da Petrobras pelas empresas Akyso Assessoria e Neg\u00f3cios e Liderol Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Suportes. A cust\u00f3dia foi fundamentada no risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e na possibilidade da pr\u00e1tica de atos para ocultar ou dissipar valores depositados no exterior. Habeas corpus que buscavam a soltura do ex-gerente foram negados, sucessivamente, pelo Tribunal Regional da 4ª Regi\u00e3o e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). De acordo com os autos, em fevereiro deste ano, Ferreira foi condenado \u00e0 pena de 10 anos e 3 meses de reclus\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido mantida a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
No STF, a defesa afirma que a quantia mantida por seu cliente no exterior \u00e9 proveniente de atividade l\u00edcita, n\u00e3o \u00e9 objeto de bloqueio judicial e foi devidamente declarada em ades\u00e3o ao programa de repatria\u00e7\u00e3o de ativos. Alega que o Estado tem meios legais para efetuar eventuais bloqueios de recursos e que os riscos de reitera\u00e7\u00e3o delitiva teriam desaparecido em raz\u00e3o de sua aposentadoria e o consequente afastamento das atividades na Petrobras.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/b><\/p>\n
O ministro Fachin observou n\u00e3o haver ilegalidade flagrante na decis\u00e3o do STJ que justifique a concess\u00e3o da liminar. Ele cita trecho do ac\u00f3rd\u00e3o questionado no qual se relata a exist\u00eancia de dep\u00f3sitos em contas off-shore <\/i>nas Bahamas em valor equivalente a R$ 64,2 milh\u00f5es e que a pris\u00e3o foi decretada a partir da exist\u00eancia de prova documental da materialidade delitiva e ind\u00edcios fundados de autoria. Ainda segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia registrou que Ferreira, mesmo estando aposentado da Petrobras desde 2013, teria tentado lavar as cifras monet\u00e1rias por meio de “indevida ades\u00e3o ao programa de repatria\u00e7\u00e3o de ativos previsto na Lei 13.254\/2016”.<\/p>\n
Fachin ressaltou que a concess\u00e3o de liminar no \u00e2mbito de habeas corpus \u00e9 medida excepcional que se s\u00f3 justifica se a situa\u00e7\u00e3o dos autos representar manifesto constrangimento ilegal o que, em seu entendimento, n\u00e3o se comprovou nesta an\u00e1lise preliminar do caso.<\/p>\n